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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 16

DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

16 – São Paulo, 71 (227)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

33903000.02.1.600.2187.1 Material de Consumo 300.000,00
33903000.02.1.600.2188.1 Material de Consumo 75.000,00
33903000.02.1.600.2189.1 Material de Consumo 120.000,00
2.307.377,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação:

2.307.377,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência - Substituto LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 164316479

Decreto | Documento: 164371285 DECRETO Nº 65.517, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.561.439,25 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.561.439,25 (vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
80.10.12.363.4012.2416 Qualificação Profissional e Empreendedora
33503900.05.1.702.8013.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.004,31
12.10.15.452.4021.2340 Operação Tapa Buraco
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.558.853,72
12.10.15.452.4021.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.1.500.9006.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864.250,29
12.10.15.452.4021.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00.1.500.9006.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.830,98
20.50.26.452.4007.2093 Manutenção e Operação de Ciclofaixas de Lazer
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.526.139,00
27.10.18.541.4013.1702 Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.727,34
27.10.18.541.4013.1704 Construção e Implantação de Unidades de Conservação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69