DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

258 – São Paulo, 71 (227)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Prazo recursal 15 dias

Despacho | Documento: 164462997

segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade técnico-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. Para constar, a Supervisão de Projetos e Obras da Subprefeitura Sé lavrou o presente Termo, o qual foi lido, aceito e devidamente assinado. NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho indeferido | Documento: 164249991

Processo SEI nº 6056.2026/0013607-9

Assunto: Rebaixamento de Guia

Interessado: CARLOS ALBERTO MEDEIROS SANTOS

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na informação SEI nº164292783 emitida pela Supervisão Técnica de Manutenção da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana da Subprefeitura Sé, INDEFIRO, o rebaixamento de guia tendo em vista o não atendimento a legislação, conforme Decreto nº 57.776/2017.

Comunicado | Documento: 164518115

Indeferido nos termos do Art. 18, inciso II do Decreto 49.969/08.

SEI 6056.2026/0017735-2 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Prazo recursal 15 dias

Despacho indeferido | Documento: 164250415

II - PUBLIQUE-SE

III - ARQUIVE-SE.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo conforme laudo técnico (163725187) e ART recolhida n º 2620262618638 sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo/Engenheiro Florestal contratado; informamos com fundamento no artigo 18 e art. 44 da Lei Municipal nº 17.794/ 22, a poda de 11 exemplares de porte arbóreo de diversas espécies, no interior do imóvel, existente na área interna particular.

Definitivo | Documento: 164474707

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

PROCESSO: 6056.2022/0017454-2

Indeferido nos termos do Art. 18, inciso II do Decreto 49.969/08.

OBJETO: "Revitalização da Escadaria Rabino Henry I. Sobel

Prazo recursal 15 dias

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SUBPREFEITURA SÉ

Despacho indeferido | Documento: 164357105

CONTRATADA: STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 26.684.478/ 0001-71

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente e em conformidade com o Manual Técnico de Poda e com o Manual Técnico de Arborização Urbana - SVMA.

NOTA DE EMPENHO: Nº 60.132/2023 (085528140)

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Subprefeitura Sé, representada pelos servidores designados na Portaria nº 61/SUB-SÉ/2025 - Comissão de Recebimento de Bens e Serviços, foi dito:

III - Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução, e não é permitido efetuar o mesmo Manejo de Poda mais de uma vez ao ano, afim de preservar a sanidade e configuração do exemplar arbóreo.

Indeferido nos termos do Art. 18, inciso II do Decreto 49.969/08.

Prazo recursal 15 dias

I - Que, em execução ao recebimento das Nota de Empenho nº 60.132/2022 (085528140) do Processo Administrativo SEI nº 6056.2022/0017454-2, a CONTRATADA realizou a contento os serviços conforme relacionados na Planilha de Orçamento Estimativo (083558939).

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

IV - O presente perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

V - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25.

II - Que, o valor total executado foi de R$ 161.711,76 (cento e sessenta e um mil, setecentos e onze reais e setenta e seis centavos).

DESPACHO INDEFERIDO

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Processo SEI nº 6056.2026/0013610-9

III - Que, nos termos do Ateste de Recebimento da Medição Única (094943098) de 19/12/2023 feito pelo Fiscal do Contrato, os serviços foram realizados em conformidade com os termos contratados.

Assunto: Rebaixamento de Guia

Interessado: CARLOS ALBERTO MEDEIROS SANTOS

A vista do contido no 6056.2026/0018813-3 - TAO LONGE, TAO PERTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

IV- Que, concluído o fornecimento e os resultados tidos como satisfatórios pelo Fiscal de Contrato indicado para tal fim, e cessando nesta data a responsabilidade direta da CONTRATADA referente ao fornecimento supramencionado, os representantes assinam o presente Termo, em cumprimento aos termos da alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alínea “b” do inciso II do art. 141 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na informação SEI nº 164293175 emiƟda pela Supervisão Técnica de Manutenção da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura Urbana da Subprefeitura Sé, INDEFIRO, o rebaixamento de guia tendo em vista o não atendimento a legislação, conforme Decreto nº 57.776/2017.

A vista do contido no 6056.2026/0018727-7 - RENATO LUIZ VIEBRANTZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - PUBLIQUE-SE

V - Que, conforme § 2º do art. 140 da Lei Federal nº14.133/2021, o recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela

III - ARQUIVE-SE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69