DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

281 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 62890 MITRE MICHIGAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LIMITADA

PGI 63816 ATRIAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 98649 Hélios Refeições LTDA

GG 98671 TROFI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA

GG 99016 Associação Comunitária e Educacional Maria de Nazaré

GG 7652095/2019 MERCADAO DE CARNES M5 LTDA

GG 78566 Diagnósticos da America SA

GG 78564 Diagnósticos da America SA

GG 78563 Diagnósticos da America SA

GG 78562 Diagnósticos da America SA

GG 78559 Diagnósticos da America SA

GG 68267 PADARIA E CONFEITARIA ROMARIA LTDA

GG 68500 VIVAFRUT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

GG 80981 VIDA EM GRAOS COM E IND DE PROD ALIM IMP EXP LTDA

GG 78665 Fundação Oswaldo Ramos

GG 79428 MSG RESTAURANTE LTDA GG 77211 Diagnósticos da America SA GG 78677 Fundação Oswaldo Ramos

GG 78914 FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS GG 78743 FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS GG 78717 Fundação Oswaldo Ramos GG 71224 CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA GG 71198 CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA GG 78568 Diagnósticos da America SA GG 88247 Korea BBQ Restaurante Ltda

GG 72281 RIOPLATENSE ALIMENTOS LTDA

GG 5037404/2019 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CANCELAMENTO DE CADASTRO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cancelamentos de cadastros das empresas relacionadas a seguir:

GG 2870368/2019 INSTITUTO EDUCACIONAL FILOMENA DE MARCO

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CM 67598 EDIFICIO CONSELHEIRO PARANAGUA

CM 79667 CONDOMINIO CASA DO COOPERATIVISMO PAULISTA

CM 67074 CAMPO BELO CORPORATE TOWER

CM 78213 EDIFICIO FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES

Publique-se.

COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

Decisão | Documento: 164443515

Parte Interessada: Assibraff - Assistência Brasileira de Atendimento Funeral à Família CNPJ nº 00.890.716/0001-01

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 164440276), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2026/0001098-7, e pelas razões invocadas na decisão constante nos autos, com fundamento no art. 17, inc. VI do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

I - Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO e MANTENHO a penalidade imposta;

II - Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III - Fica a Assibraff - Assistência Brasileira de Atendimento Funeral à Família, CNPJ 00.890.716/0001-01, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processado;

IV - Aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, para eventual interposição de recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma oficial FiscSP.online - https://spregula.fisc.online/auth/login; - Sistema

Informatizado de Fiscalização;

V - Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as providências cabíveis."

Parte Interessada: Transmorato Transporte e Coleta de Lixo Ltda, CNPJ nº 66.018.185/0001-70

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 164308351), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2026/0003306-5, e pelas razões invocadas na decisão constante nos autos, com fundamento no art. 17, inc. VI do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

I - Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO e MANTENHO a penalidade imposta;

II - Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III - Fica a TRANSMORATO TRANSPORTE E COLETA DE LIXO LTDA, CNPJ 66.018.185/ 0001-70, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processado;

IV - Aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 dias corridos, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade, para eventual interposição de recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência, exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma oficial FiscSP.online - https://spregula.fisc.online/auth/login; - Sistema Informatizado de Fiscalização;

V - Em não havendo recurso, encaminhe-se o presente à origem para as providências cabíveis."

PARTE INTERESSADA: RETEC LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA - CNPJ nº: 61.371.553/0001-45

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI164059500), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2026/0003501-7, e pelas razões invocadas na decisão constante nos autos, com fundamento no art. 17, inc. VI do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

I - Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, INDEFIRO e MANTENHO a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69