DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

550 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

26.538/2026 (sei 151666996) e nº 26.547/2026 (sei 151666999), que onerarão as dotações orçamentárias nº 29.50.15.451.4007.5100.4.4.90.39.00.08.1.799.0708.0 e nº 29.50.15.451.4007.5100.4.4.90.39.00.08.2.799.0708.1, respectivamente, respeitando-se o princípio da anualidade orçamentária. Data de Assinatura: 04/ 09/2026.

• Emissão de Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 01.601.851/0003-14, no valor total de R$ 624,02, em face do reajuste aplicável a partir de 16/05/2026 e de R$ 155.592,36, para cobrir as despesas com a prorrogação do prazo contratual, no período de 19/09/2026 a 18/09/2029, onerando-se a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, sem prejuízo de ajustes necessários à adequação dos saldos empenhados ao longo dos exercícios; IV - Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 654.

São Paulo - TCMSP e manutenção preventiva e corretiva do sistema de exaustão de gorduras e do sistema de refrigeração da câmara fria instalados no restaurante localizado no prédio anexo II do TCMSP, pelo período de 36 (trinta e seis) meses; V - LAVRAR O TERMO DE CONTRATO, conforme minuta juntada à peça 62, páginas 62 a 79; VI - EMISSÃO DAS NOTAS DE EMPENHO, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS do saldo, se houver, em nome da referida empresa, onerandose a dotação orçamentária 10.10.01.122.4001.2100.3390.39 - Outros Servidos de Terceiros - Pessoa Jurídica e 10.10.01.122.4001.2100.3390.30 - Material de Consumo, sem prejuízo da realização de ajustes para adequação do saldo empenhado no decorrer dos exercícios, se necessário.

08/09/2026

164419148

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Tribunal de Contas do Município

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164544722

08/09/2026

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP -

(11) 5080-1000 E-MAIL: [email protected]

Adjudicação e Homologação

Outras (NP) | Documento: 164545801

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

UNIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 164541923

Despacho de Autorização

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 004502/2023 Interessados: TCMSP / EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 107 e 136, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas subcláusulas 2.3, 3.2 e 3.3 do Termo de Contrato nº 08/2023, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em regime de atendimento 24x7x365, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, relativos a 2 (dois) nobreaks com potência de 30 KVA EATON 93E, preservando-se as certificações e padrões internos existentes no Data Center do TCMSP, com vigência atual programada até 18/09/2026, a adoção das seguintes medidas: I - Apostilamento do Contrato nº 08/2023, celebrado com a empresa EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA., para constar os valores unitários reajustados, conforme discriminado pela Coordenadoria de Contratos, à peça 655 - Dados Informativos, a partir de 16/05/ 2026; II - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 08/2023, lavrado com a empresa a empresa EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 155.592,36, por mais um período de 36 (trinta e seis) meses, compreendidos entre 19/09/2026 e 18/09/2029; III

DESPACHO DO PRESIDENTE TC/003647/2026 Interessados: SINERGIA PAULISTANA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. Objeto: Adjudicação e Homologação DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente das manifestações da Unidade Técnica de Licitações, da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º, §2º, incisos I e VII, do Decreto Municipal nº 62.100/ 20221; no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e no subitem 11.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.012/2026, Ampla Concorrência, destinado a contratação de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos de arcondicionado e de exaustão do Edifício Sede, dos prédios anexo I, anexo II e anexo III, das Portarias A e B e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP e manutenção preventiva e corretiva do sistema de exaustão de gorduras e do sistema de refrigeração da câmara fria instalados no restaurante localizado no prédio anexo II do TCMSP, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a adoção das seguinte medidas administrativas: I - CONHECER do recurso interposto pela empresa DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não terem sido apresentados elementos objetivos aptos a afastar a conclusão técnica quanto ao atendimento das exigências de qualificação técnica previstas no Edital, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante Ata de Reunião nº 090/ 2026; III - ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa SINERGIA PAULISTANA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA., pelo valor global de R$ 1.562.000,00; IV - HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.012/2026 - Ampla Concorrência, do tipo menor preço global, destinado a contratação de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado e de exaustão do Edifício Sede, dos prédios anexo I, anexo II e anexo III, das Portarias A e B e da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLURILATERAL DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018 OBJETO DO ADITAMENTO: Ampliação do escopo do Convênio Plurilateral de Cooperação e Colaboração Técnica nº 001/2018, com a correspondente alteração do valor da contribuição financeira do Tribunal de Contas do Município São Paulo, bem como a atualização do Plano de Trabalho, que contemplará as ações a serem adotadas ao longo de sua vigência, sem prejuízo do objeto originalmente avençado. PARTÍCIPES: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON, CNPJ nº 37.161.122/0001-70 E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO: Cooperação e a colaboração mútuas entre os TRIBUNAIS DE CONTAS e a ATRICON para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e científica, visando ao fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil, bem como à defesa de competências, prerrogativas e interesses institucionais e do controle externo, no âmbito de projetos, tais como o Programa QATC, o MMD-TC, a Rede INFOCONTAS, a participação na ENCCLA e na OLACEFS. PROCESSO TC/004355/ 2018 DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026

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08/09/2026

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