DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

574 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

Objeto: Doação de bens móveis, conforme segue:

A doação foi formalizada sem ônus, nos termos do art. 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012. A DONATÁRIA compromete-se a incorporar os bens ao acervo público municipal, destinados à estruturação da unidade Vila Reencontro Santo Amaro.

Documentos Relacionados:

I - Celebração de Parcerias com OSCS (SEI nº 6024.2025/0013201-8). II -Termo de Doação (SEI nº 163663351).

Atenciosamente,

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO AMARO

Comunicado | Documento: 164534033

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0011656-1

SAS - SA

Aos dias 26 do mês de agosto de dois mil e vinte e seis realizamos sessão pública para o Edital 151/SMADS/2026 para a tipologia de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Para o referido Edital recebemos 01 proposta, e após análise este Comitê de Seleção exara o seguinte parecer: Proposta 1 . Casa da Criança e do Adolescente de Santo Amaro. O Plano de Trabalho não apresenta os dados obrigatórios de acordo com o Edital, O Plano de Trabalho não está de acordo com o solicitado no Edital, bem como não descreve as metas, seus indicadores e dimensões conforme preconiza a IN02/SMADS/2024 , ANEXO I - Minuta de Plano de Trabalho, ANEXO II - Dos indicadores de metas e resultado e PRD anexo 1.

“Art. 40. Com base no edital e na minuta de plano de trabalho publicada pela Administração Pública, a organização da sociedade civil interessada deverá apresentar sua proposta de plano de trabalho contendo as informações previstas no artigo 22 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e no artigo 20 do Decreto Municipal n° 57.575/ 2016 do qual deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:”

“VII - Indicadores de avaliação, em consonância com o Anexo I desta Normativa;

“VIII - Plano de aplicação dos recursos da parceria, contendo a Previsão de Receitas e Despesas, quadro de despesas com recursos humanos e previsão de memória de cálculo do rateio de despesas; relação de bens e/ou serviços disponibilizados em contrapartida pela OSC; Apontamento acerca da solicitação da verba de implantação."

“Art. 41. O Plano de Trabalho deverá ser norteado pelo quadro de ofertas previsto nas normativas de tipificação editadas pela SMADS e prever metas que contemplem os indicadores qualitativos para a execução do objeto, em consonância com o Anexo I desta Normativa.”

Desta forma, observando o grau de adequação da mesma, é considerado: GRAU INSATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO: Plano de Trabalho não atende ao Edital.

Listagem das propostas recebidas e grau de adequação:

Considerando que a análise da proposta resultou em uma única proposta DESCLASSIFICADA, fica a mesma considerada inapta para celebrar a parceria neste estágio do certame.

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

Alessandra Rosalino Martins

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69