DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

609 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)

(UNIÃO) - Autoriza os supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Paulo a admitir o acesso e a permanência de animais domésticos por toda sua área de comercialização de produtos e cria o selo “Amigo dos Pets”.

PL 361/2011, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO) ACRESCE O § 6º DA LEI Nº 15.003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COMO EXIGÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS HELIPONTOS E HELIPORTOS) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/ auditorios-online), e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/ camarasaopaulo). Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em (http://www.saopaulo.sp.leg.br/ audienciaspublicas). Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Para maiores informações: [email protected]

2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 111/2009) ao PL 557/2007, Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT) DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 171/2013) ao PL 1/2010, Vereador(a) ALFREDINHO (PT) "INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 390/2009) ao PL 652/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO) DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2013) ao PL 72/2013, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) "DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS

4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3699/2009) ao PL 224/2007, Vereadores WADIH MUTRAN (PDT), SENIVAL MOURA (PT) DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Pauta da 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2026

10 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2013) ao PL 85/2013, Vereador(a) JAIR TATTO (PT) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL.

Data: 08/09/2026

Horário: 10:00 h

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

HOTELARIA: "EQUIPOTEL 2026" E "FORUM BRASILEIRO DE HOTÉIS INDEPENDENTES - FBHI"

5 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1346/2010) ao

11 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 17/2014) ao PL 409/2011, Vereador(a) DRA. SANDRA TADEU (PL) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DE PAUTAS

PL 651/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO) CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

147ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

6 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1893/2011) ao PL 492/2009, Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 417/2014) ao

PEQUENO EXPEDIENTE 1ºª ORADOR(A): KEIT LIMA (PSOL)

PL 82/2006, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA RUA ERMINIO SCANFERLA A ATUAL RUA PROJETADA NO JD. VALE VERDE, DISTRITO DO JD. ÂNGELA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

1ºª ORADOR(A): JOÃO ANANIAS (PT)

1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2514/2008) ao

PL 183/2008, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB) DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE

7 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 141/2013) ao

13 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 302/2015) ao

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