DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

611 – São Paulo, 71 (227)

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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE AS FÉRIAS E RECESSO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

37 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 50/2018) ao

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 622/2017, Vereadores MILTON LEITE (UNIÃO), POLICE (PSD), FABIO RIVA (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GILSON BARRETO (MDB)

43 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 96/2018) ao

PL 90/2013, Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT) ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

32 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 774/2017) ao

PL 43/2017, Vereador(a) ARSELINO TATTO (PT) ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 81/2018) ao PL 547/2014, Vereadores ALFREDINHO (PT), POLICE (PSD) CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 779/2017) ao

PL 257/2017, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) DENOMINA A EMEF ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS, A ATUAL EMEF INFANTE DOM HENRIQUE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NA RUA COMENDADOR NESTOR PEREIRA, Nº 285, CANINDÉ, SÃO PAULO-SP, CEP: 03034-070).

44 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 97/2018) ao PL 235/2017, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), JULIANA CARDOSO (PT) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

39 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 82/2018) ao PL 213/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO DE SALAMANCA, 569 - CONJ. RES. JOSÉ BONIFÁCIO E AGRIMENSOR SUGAYA, 1.624 - (COLÔNIA - ZONA LESTE) - ITAQUERA - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

34 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 782/2017) ao

45 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 105/2018) ao

PL 403/2017, Vereadores SÂMIA BOMFIM (PSOL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA.

PL 204/2010, Vereadores ANTONIO DONATO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 85/2018) ao PL 212/2015, Vereador(a) ALESSANDRO GUEDES (PT)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

35 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 783/2017) ao

PL 364/2016, Vereador(a) JAIR TATTO (PT) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 130/2018) ao PL 485/2016, Vereadores JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 91/2018) ao PL 579/2015, Vereadores REIS (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 49/2018) ao

PL 299/2017, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO) ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO

47 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 131/2018) ao

PL 10/2014, Vereadores POLICE (PSD), NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO YOUNG (REDE), GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO

42 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 93/2018) ao PL 244/2010, Vereador(a) DR. MILTON FERREIRA (PODE)

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