DOMAL 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2887

Publicado por: Jaime Nunes

Código Identificador: EDD3B2BF

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 04020032/2026 Pregão Eletrônico - SRP nº 008/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado a atender às demandas das Secretarias e demais órgãos públicos do Município de Senador Rui Palmeira- AL.

Licitante vencedor:

ANDRASA COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL E GÁS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.317.790/0001-12, foi vencedora dos Lotes: 02 e 04.

Valor Total: R$ 96.960,00 (noventa e seis mil, novecentos e sessenta reais).

VIEIRA & RIBEIRO GÁS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.858.733/0001-50, foi vencedora dos Lotes: 01e 03. Valor Total: R$ 292.543,50 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Valor Global da Licitação: R$ 389.503,50 (trezentos e oitenta e nove reais, quinhentos e três reais e cinquenta centavos).

Senador Rui Palmeira - AL, 25 de agosto de 2026.

ROGÉRIO VIEIRA CABRAL Agente de Contratação

*Republicado por incorreções.

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: 3F86A559

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 209/2025 – PE Nº 053/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 209/2025 – OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO EM ESTRUTURAS METÁLICAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA: OL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.

O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela, Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, brasileiro, alagoano, casado, inscrito no RG nº 1421580 – SSP/AL, CPF sob o nº 955.584.894-72, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominado Contratante , Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Paulo Rolemberg, n° 142 - 1º andar - Centro, Teotônio Vilela/AL – CEP: 57.265-000, neste ato representado por Valmir Calixto Da Silva, matricula n° 304304745 em sequência denominada simplesmente Órgão Gerenciador , e como órgãos intervenientes, Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 30.499.841.0001/56, com sede na Rua Vereador Manoel Firmino 134, Centro, Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado Noêmia Maria Barroso Pereira Santos, secretária, matricula n° 823, Fundo Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 11.780.685/0001-52, com sede na Rua R. Manoel Firmino n° 108 centro, Teotônio Vilela - AL, 57265-000, neste ato representado por Adelmo Fernandes de Farias, Secretário, CPF sob n° XXX.XXX.XXX-45, Cédula de identidade

sob n° XXXXX77 SSP/AL, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal n.º 145, de 2023, das demais normas aplicáveis, homologado por Pedro Henrique de Jesus Pereira, Prefeito, matricula n° 24788, registra os preços obtidos no Pregão Eletrônico n.º 053/2025 com a pessoa jurídica OL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.072.979/000160 com sede na LOTEAMENTO NICODEMOS, nº8, LT B, Bairro: Cha do Pilar, no Município de PILAR - AL, CEP: 57.150-000 neste ato, representada pela Sra. Adelia Anacleto Da Silva Santos, brasileira, solteira, empresária, nascida em 18/10/1987, Rg.3091327-6 SDS/AL e do CPF.065.500.014-39, residente e domiciliada na cidade de Arapiraca–AL à Rua: Professora Aurora da Conceicao Silva Colaco, nº161, Bairro: São Luiz, CEP 57.301-452, fornecedora Registrada. As Partes resolvem fazer o primeiro aditamento a Ata de Registro de Preço nº 209/2025, Pregão Eletrônico nº 053/2025, nos termos do Art. 84, da Lei n.º 14.133, de 2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço nº 209/2025 – PE nº 053/2025, bem como a alteração da Razão Social da empresa registrada, que se trata de do Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Montagem, Manutenção e Recuperação em Estruturas Metálicas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo está fundamentado na Cláusula Segunda da Vigência e nos termos do Art. 84, da Lei n.º 14.133, de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO : Fica prorrogado a ARP nº 209/2025 – PE nº 053/2025 em 12 (doze) meses, contados a partir de 25/08/2026, passando a ter cobertura até 25 de agosto de 2027 , de acordo com o art. 84, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL: Tendo em vista que em 01 de agosto de 2026 a empresa CALDERVOL SERVICE LTDA fez-se a 1º ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DO NOME EMPRESARIAL, que passou a adotar o nome empresarial: OL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e o nome fantasia de OL MONTAGEM INDUSTRIAL.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as cláusulas da Ata de Registro de Preço n° 209/2025, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO: As partes estão de acordo em permanecer com os preços registrados na Ata de Registro de Preço nº 209/2025 PE nº 053/2025.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da Comarca deste Município como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não forem resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO a Ata de Registro de Preço nº 209/2025, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infraassinadas.

Teotônio Vilela/AL, 24 de agosto de 2026.

Município de Teotônio Vilela PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA – Prefeito

Secretaria Municipal de Infraestrutura VALMIR CALIXTO DA SILVA – Secretário órgão Gerenciador

Secretaria Municipal de Educação NOÊMIA MARIA BARROSO PEREIRA SANTOS – Secretária

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