DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085
CARGO: VIGIA
| ESCOLA: | CESAR ALMEIDA (01) | |
|---|---|---|
| NOTA | NOME COMPLETO | RESULTADO FINAL |
| 70 | MARCIO ELI BARBOSA DE SOUSA | CONVOCADO (A) |
CARGO: MERENDEIRA I
| NOTA | NOME COMPLETO | RESULTADO FINAL |
|---|---|---|
| 35 | DIOLENA OLIVEIRA DA SILVA | CONVOCADO (A) |
| 30 | VANESSA MOSCOLWICTHE NUNES DE SOUSA | CONVOCADO (A) |
CARGO: INSTRUTOR PEDAGÓGICO
ESCOLA: MARIA PEREIRA (01), UCHOLANDIA (01) NOTA NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 60 SARA MARTINS DE ARAÚJO CONVOCADO (A) 35 MARISE DOS SANTOS ASSUNÇÃO CONVOCADO (A)
CARGO: MEDIADOR ESCOLAR DE SALA REGULAR 2 (Para apoio na Educação Infantil e Séries Iniciais)
ESCOLA: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC (02) NOTA NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 40 BRUNA ARRUDA MONTEIRO DA SILVA CONVOCADO (A) 20 ANA PAULA MACIEL BEZERRA CONVOCADO (A)
CARGO: CUIDADOR EDUCACIONAL 2 (Para apoio na Educação Infantil e Séries Iniciais)
ESCOLA: CESAR ALMEIDA (01) NOTA NOME COMPLETO RESULTADO FINAL 30 WENDEL NATAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA CONVOCADO (A)
CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL
| ESCOLA: | MARIA PEREIRA (01) | |
|---|---|---|
| NOTA | NOME COMPLETO | RESULTADO FINAL |
| 100 | FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE DE ALMEIDA | CONVOCADO (A) |
Itaituba/PA, 04 de setembro de 2026.
AMILTON TEIXEIRA PINHO
Secretário Municipal de Educação Decreto Municipal N° 0005/2025
Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: C5980C3B
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 7706/2026-SEMAD
PORTARIA Nº 7706/2026-SEMAD
Processo nº 0505051032.000027/2026-87
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos dos requerimentos e Portarias de Licença-Prêmio publicadas anteriormente pelos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, conforme lotação em seus respectivos órgãos e secretarias de origem;
CONSIDERANDO as restrições temporais anteriormente impostas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, que resultaram no acréscimo de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias - de 28/05/2020 a 31/12/2021 - ao período aquisitivo, postergando o início do ciclo subsequente da licençaprêmio que tinha direito o servidor;
CONSIDERANDO a superveniência da Lei Complementar nº 226/2026, que revoga art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020;
CONSIDERANDO o tempo de serviço prestado pelos requerentes a esta Prefeitura ininterruptamente e sem ocorrências que pudessem suspender ou interromper o período aquisitivo;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o histórico funcional dos servidores perante os assentamentos oficiais desta municipalidade, restabelecendo o fluxo regular de seus direitos;
RESOLVE:
Artigo 1º - RETIFICAR , com efeitos retroativos, o histórico de períodos aquisitivos dos servidores públicos municipais relacionados no Anexo Único desta Portaria, para que fique registrado a anulação do acréscimo de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias outrora computado. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marabá-PA, 04 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famep 148