DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatório sobre seu ambiente físico de trabalho, carta de interdição (se houver), relatório médico atual incluindo a CID-10 e exames comprobatórios (laudos e imagem) recentes com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 14/09/2026 às 07:30. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

READAPTAÇÃO MANTIDA EM 04/09/2026
Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade –
Tempo

9471/2026 - 690/2024 - DAVID DINIZ - 342***51 - NI 1147528 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - À vista da decisão exarada nos autos do Processo nº 1118619-96.2026.8.26.0053, fica suspenso o ato que cessou a readaptação funcional do(a) Requerente conforme despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2026, para em virtude da liminar manter a readaptação funcional do(a) Autor(a), desde esta data e até ulterior decisão, ficando mantido o rol de atividades anterior à cessação.

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
PODER JUDICIARIO

GEZIEL GOMES BARBOSA - 468***60 - NI 1399559 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 54 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 19/06/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954346660, expedida em 24/07/2026.

AMAURI RAMOS JUNIOR - 444***46 - NI 1397847 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368891, expedida em 01/09/2026.

CHARLES DIAS AGUIRRE - 972*** - NI 1455661 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368485, expedida em 01/09/2026.

EDSON DE OLIVEIRA - 25910 - NI 1092466 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365874, expedida em 26/08/2026, leiase "...5 dias a contar de 26/08/2026..." e não como constou. ELAINE SIQUEIRA DE VASCONCELOS - 22316 - NI 1030454 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367936, expedida em 31/08/2026.

MARTA ELIAS DOS SANTOS - 278***91 - NI 1265237 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 13 dias a contar de 29/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367769, expedida em 31/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

RIVALDE MENDONCA DA SILVA - 215***62 - NI 1088344 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 27/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367690, expedida em 31/08/2026.

RODRIGO DE OLIVEIRA - 277***12 - NI 1222738 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 04/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, GPM expedida em 01/09/2026, Protocolo nº 954369202, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

RODRIGO RICARDO ALVES DE SOUZA - 418***44 - NI 1361819 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364195, expedida em 24/08/2026.

WANDERLEY M TARTARI JUNIOR - 282***78 - NI 1051984 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367081, expedida em 28/08/2026.

ADRIANA MOREIRA BARBOSA - 24408 - NI 1046804 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367063, expedida em 28/08/2026. ALEXANDRE ALCARAZ SANCHEZ - 92030882 - NI 1447159 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

ALINE CRISTINA BATISTA - 412***40 - NI 1256743 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 6 dias a contar de 12/04/2022, despacho publicado no D.O.E. de 28/04/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953348644, expedida em 19/04/2022, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

ANA CAROLINA SACO - 243***26 - NI 1044351 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 31/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369460, expedida em 02/09/2026.

ANA CLAUDIA BORGES - 292***74 - NI 1172830 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367429, expedida em 28/08/2026.

ANA PAULA COVIELLO - 231***86 - NI 1467681 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367208, expedida em 28/08/2026.

ANDRESA CARLA GONZALES - 258***08 - NI 1093484 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366544, expedida em 27/08/2026.

ANDREZA GALANTE DOLCI - 270***39 - NI 1064715 - Protocolo SEI Nº 015.00680544/2026-11, na publicação de 06/08/2026, leia-se "23 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/08/2026" e não como constou.

ANGELA MARIA PEREIRA - 262***16 - NI 1069754 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368079, expedida em 31/08/2026.

CARLOS ERNESTO GOES CARMO - 280***23 - NI 1324737 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

CONCEICAO A L B DOMINGOS - 202***91 - NI 1041685 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367004, indefiro a pretensão, tendo em vista que o período pleiteado foi objeto de publicação anterior, ficando mantida a publicação de 02/09/2026.

DEBORA CRISTINA F SILVA - 22842 - NI 962077 - Na publicação em DOE de 21/08/2026, na qual se lê: A readaptação do servidor listado a seguir fica mantida. LEIA-SE �O SERVIDOR LISTADO A SEGUIR FICA READAPTADO: 2022/2026 - 361/2011 - DEBORA CRISTINA F SILVA - 22842 - NI 962077 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - MAUA � 2 anos.�

ELAINE MARIA CARLOS - 145***94869 - NI 1181357 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356060, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 10/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ELAINE MARIA CARLOS - 145***94869 - NI 1181357 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356059, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 10/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ELIANA JESUS VIANA C CHIARINI - 225***02 - NI 1382603 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 13/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360463, expedida em 18/08/2026.

GABRIEL DOMINGUES GRENCHI - 408***64 - NI 1240440 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 06/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349506, expedida em 30/07/2026, leia-se "...90 dias a contar de 28/07/2026..." e não como constou.

GERALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - 18147 - NI 1151506 - Na publicação em DOE de 21/08/2026, na qual se lê: A readaptação do servidor listado a seguir fica mantida. LEIA-SE �O SERVIDOR LISTADO A SEGUIR FICA READAPTADO: 5006/2025 - 1052/2025 - GERALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - 18147 - NI 1151506 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO - 2 anos.� GIZELLY BARBOSA VALENCA - 27279 - NI 1458318 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 19/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366158, expedida em 27/08/2026. IONAR DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - 18234 - NI 882045 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365928, expedida em 26/08/2026. KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA - 306***63 - NI 1181555 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts.

191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359047, expedida em 14/08/2026.

LEDA HOLANDA SOLLER - 974***1850 - NI 915809 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365117, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 25/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

LUANA RODRIGUES DA SILVA - 443***93 - NI 1163526 - Encaminhar relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

LUCIANA PAULA FREITAS A CABRAL - 227***17 - NI 1087818 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 21/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360040, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 17/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

MARCIA FLORIANO - 132***39 - NI 858452 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356005, expedida em 10/08/2026, leia-se "...90 dias a contar de 22/07/2026..." e não como constou.

MARIA APARECIDA LISBOA DIAS - 14167 - NI 1158728 - Na publicação em DOE de 25/08/2026, na qual se lê: A readaptação do servidor listado a seguir fica mantida. LEIA-SE �O SERVIDOR LISTADO A SEGUIR FICA READAPTADO: 2270/2026 - 603/2016 - MARIA APARECIDA LISBOA DIAS - 14167 � NI 1158728 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TABOAO DA SERRA - 2 anos.�

MARIA APARECIDA SANTOS ALMEIDA - 146***01 - NI 1416489 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 26/08/2026, nos termos do art. 199 EFP /25 - III/26 LEI 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366525, expedida em 27/08/2026.

MARIA DE FATIMA RODRIGUES - 14809 - NI 1151092 - Na publicação em DOE de 25/08/2026, na qual se lê: A readaptação do servidor listado a seguir fica mantida. LEIA-SE �O SERVIDOR LISTADO A SEGUIR FICA READAPTADO: 1970/2026 - 220/2024 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES - 14809 - NI 1151092 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTA ISABEL - 2 anos.�

MARIA FILOMENA BORILLI - 180***74 - NI 1065010 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357072, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 12/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

MARIA IVANEIDE ALMEIDA NEVES - 258***10 - NI 1425628 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, GPM expedida em 28/08/2026, Protocolo nº 954367331, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

MAURICEIA SIMPLICIO DE JESUS - 108***8 - NI 1045556 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365445, expedida em 26/08/2026.

MELISSA RODRIGUES DE ANGELO - 862***5 - NI 1442637 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de 11/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954329618, expedida em 15/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

NATALINA A S PASCHOALETI - 132***84 - NI 1042900 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362936, expedida em 21/08/2026, leia-se "...40 dias a contar de 19/08/2026..." e não como constou.

POLIANE DEL SANTO PERRONI - 411***03 - NI 1393444 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo.

PRISCILA VITORIA VILAR ELGUIN - 284***81 - NI 1357952 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 14/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, GPM expedida em 14/08/2026, Protocolo nº 954358726, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

ROBERTA SCARAMUZZA M RODRIGUES - 193***02 - NI 956966 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356011, expedida em 10/08/2026.

ROSA DURAO OLIVEIRA - 166***39 - NI 1237609 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 26 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360407, expedida em 18/08/2026.

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