DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Publicado por: Stephanie Lobato Xavier Código Identificador: D5F58071

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS PORTARIA N.º 124, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação da Portaria n.º 121/2026 e a atualização da nomeação permanente de Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para os processos de licitação da Autarquia.

O Diretor do SAAE, Sr. Esmeraldo Pereira Santos no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal que o nomeou como Diretor-Geral do SAAE, n.º 016, de 05 de janeiro de 2021, conjugado com o disposto nas Leis Municipais n.º 3.816/2022 e n.º 4.248/2025 que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Passos/MG;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 121, de 28 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/08/2026, Edição 4350.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na função de Pregoeiro , nos processos de licitação na modalidade pregão:

Rosa Cornélia Machado Baldini , matrícula 159, inscrita no CPF sob o n.º *.834.816-;

Alessandro Marinho , matrícula 1000, inscrito no CPF sob o n.º *.273.596-;

Substituta: Bruna Evelyn Ribeiro Silva , matrícula 1478, inscrita no CPF sob o n.º *.964.468-.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação , no estrito uso de suas atribuições legais para tomar decisões, acompanhar o trâmite, dar impulso especificamente aos procedimentos licitatórios de contratação direta, englobando a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação, e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação:

Thiago Silva Proença Freitas , matrícula 1441, inscrito no CPF sob o n.º

*.213.546-;

Substituto: Ricardo de Paula Silva , matrícula 1394, inscrito no CPF sob o n.º *.927.416-.

Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação , no estrito uso de suas atribuições legais para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório nas modalidades de licitação por concorrência e concurso, e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação:

Rosa Cornélia Machado Baldini , matrícula 159, inscrita no CPF sob o n.º *.834.816-;

Substituto: Alessandro Marinho , matrícula 1000, inscrito no CPF sob o n.º *.273.596-.

Art. 5º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Contratação ou Licitação que atuará no estrito uso de suas atribuições substituindo o Agente de Contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais, na condução de licitação na modalidade diálogo

competitivo e nos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n.º 14.133/2021:

João Vitor Alonso dos Santos , matricula 1388, inscrito no CPF sob o n.º *.441.726-;

Vânia de Oliveira Borges , matrícula 1453, inscrita no CPF sob o n.º *.431.208-;

Rogério Gonçalves da Silva , matrícula 1464, inscrito no CPF sob o n.º *.898.946-

Substituto: Juan Pablo Barbosa Bandeira , matrícula 1482, inscrito no CPF sob o n.º *.304.416-,

Substituto: Henrique Junior Cunha Silva , matrícula 1443, inscrito no CPF sob o n.º *.187.886-;

Substituta: Bruna Evelyn Ribeiro Silva , matrícula 1478, inscrita no CPF sob o n.º *.964.468-.

Art. 6º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio que atuará no estrito uso de suas atribuições legais para auxiliar o Pregoeiro e Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação nas etapas do processo licitatório:

Rogério Gonçalves da Silva , matrícula 1464, inscrito no CPF sob o n.º *.898.946-;

Juan Pablo Barbosa Bandeira , matrícula 1482, inscrito no CPF sob o n.º *.304.416-;

Henrique Junior Cunha Silva , matrícula 1443, inscrito no CPF sob o n.º *.187.886-;

Substituta: Mariele Corrêa dos Reis Maia , matrícula 1422, inscrita no CPF sob o n.º *.938.266-;

Substituto: João Vitor Alonso dos Santos , matricula 1388, inscrito no CPF sob o n.º *.441.726-;

Substituta: Bruna Evelyn Ribeiro Silva , matrícula 1478, inscrita no CPF sob o n.º *.964.468-.

Art. 7º As atribuições do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio estão definidas na Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 1.237/2023, sendo responsabilidade dos mencionados tomarem ciência de suas obrigações e deveres.

Art. 8º O Agente de Contratação, o Pregoeiro, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão com o apoio da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Autarquia para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Portaria, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Municipal n.º 1.237/2023.

Parágrafo único. A Equipe de Apoio de que trata o caput poderá ser composta por terceiros, desde que demonstrado que não incorra nos impedimentos dispostos no art. 12 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Art. 9º Os Agentes de Contratação, os Pregoeiros, a Comissão de Contratação e os membros da Equipe de Apoio à Licitação subordinar-se-ão ao Diretor-Geral nos moldes da Leis Municipais n.º 3.816, de 21 de setembro de 2022, e da n.º 4.248, de 08 de dezembro de 2025, que dispõem sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do SAAE, e dão outras providências.

Art. 10º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESMERALDO PEREIRA SANTOS Diretor-Geral do SAAE Passos/MG Mat. 823

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