DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

GARANTIA ON SITE DE 12 (DOZE) MESES.

– DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A aquisição de notebooks se justifica para fins de operacionalização das atividades administrativas dos novos servidores que serão convocados no concurso, bem como para a eventual substituição dos equipamentos existentes que apresentarem danos que os tornem inutilizáveis. A escolha por notebooks , ao invés de equipamentos desktop , se deu pela praticidade, utilidade e padronização, já que desde o ano de 2023 a Câmara optou por investir em notebooks de uso profisisonal para os servidores, todos com características mínimas a serem observadas, para fins de garantia da celeridade na execução dos trabalhos. Os notebooks não dependem de conexões e/ou utilização de energia elétrica, o que facilita o desenvolvimento dos trabalhos em qualquer local, sobretudo para os servidores cujas atividades exigem dedicação integral, possibilitando o uso contínuo mesmo em situações de deslocamento de servidores.

Em relação à pretensão de aquisição de computadores desktops, esta se justifica para fins de possibilitar a utilização como servidor central para o sistema de votação eletrônica, bem como para garantia de equipamentos reservas dos computadores usados para a gravação das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pirapora.

As especificações mínimas exigidas são essenciais à contratação e obedecem a critérios de padronização com o acervo existente, de modo a garantir que todos os equipamentos da Câmara possuam, no mínimo, características similares aos já licitados, e em termos de estrutura, possibilitem a modernização e a continuidade dos serviços públicos com agilidade e eficiência. Os novos sistemas institucionais, plataformas em nuvem e softwares de votação eletrônica indispensáveis à execução das rotinas públicas, exigem equipamentos capazes de garantir a eficiência dos serviços prestados ao cidadão.

Ainda a respeito da justificativa para a aquisição de novos notebooks e desktops, registra-se que que a entrada de novos servidores não era previsível à época de elaboração do Plano Anual, que acontece em maio de cada ano. À época da elaboração, todas as 05 (cinco) vagas previstas para o cargo de Agente Administrativo já estavam preenchidas, como também estavam as duas vagas de Assessores Jurídicos, cargos que utilizam os objetos ora licitados. Diante da realidade da Presidência atual, que precisará equilibrar cargos efetivos e comissionados, passarão a ser convocados servidores para além do previsto no edital do concurso. Igualmente, jamais se imaginou que notebooks de marca renomada, como os que foram adquiridos em licitações anteriores, fossem apresentar defeitos/vícios que os tornassem impróprios ao uso contínuo, como ocorreu. Assim, ciente destas realidades, o PCA que vigerá em 2027, trará esta contratação como renovação contratual, mas quando da elaboração do PCA 2026, não era possível prevê-las.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA CADA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NO ITEM COMPUTADORES DESKTOPS :

Além da padronização, a exigência de processadores de última geração (14ª geração ou equivalente) justifica-se pela necessidade de garantir uma vida útil estendida ao equipamento (estimada em 5 anos), mitigando custos recorrentes com manutenção e substituição precoce. Processadores desta categoria possuem núcleos de desempenho adequados para a execução simultânea de múltiplos sistemas corporativos pesados, videoconferências em alta definição e análise de dados, sem perda de produtividade por travamentos. Em relação à memória RAM , a tecnologia DDR5 é o padrão atual de mercado, oferecendo maior largura de banda e menor consumo de energia em relação à geração anterior (DDR4). Os 16 GB são o patamar mínimo recomendado para que o sistema operacional de rede e os navegadores web modernos operem de forma fluida com várias abas e sistemas abertos simultaneamente.

Em relação ao armazenamento, a opção por tecnologia SSD NVMe M.2, em detrimento dos discos rígidos mecânicos (HDD) ou SSDs SATA comuns, baseia-se no ganho expressivo de velocidade na inicialização do sistema e na leitura/escrita de arquivos (até 5x mais rápido que o padrão SATA). A capacidade de 512 GB atende ao armazenamento local de arquivos de trabalho essenciais e instalação de softwares indispensáveis. Quanto à placa de vídeo integrada ( Intel UHD ou AMD Ryzen), a especificação atende estritamente ao princípio da economicidade, visto que o uso institucional padrão não requer o custo adicional de placas de vídeo dedicadas, sendo o chip integrado suficiente para renderização de gráficos de escritório, vídeos institucionais e suporte a múltiplos monitores.

No que se refere ao Sistema Operacional Windows 11 Pro, a exigência da versão "Pro" é indispensável para o ambiente corporativo e público. Apenas a versão profissional dispõe de recursos nativos de segurança avançada, como criptografia de disco (BitLocker), ingresso em domínio de rede para gerenciamento centralizado pela equipe de TI (Active Directory/Azure) e conformidade com as diretrizes de segurança da informação vigentes.

Por fim, quanto à Conectividade,Portas de Comunicação, Conexões USB, HDMI e Redes (Wi-Fi / LAN Gigabit / Bluetooth 5.4), a variedade de portas frontais e traseiras garante a compatibilidade e a ergonomia no uso de periféricos (mouses, teclados, impressoras, scanners e certificados digitais em token). A exigência de rede Gigabit (10/100/1000 Mbps) e Wi-Fi garante que o equipamento usufrua da velocidade máxima da infraestrutura de rede local da instituição. O fornecimento de fábrica ("configurações de fábrica") assegura a integridade física, a originalidade dos componentes e a homologação dos drivers pelo fabricante.

JUSTIFICATIVA PARA CADA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NO IITEM COMPUTADOR PORTÁTIL TIPO NOTEBOOK :

A principal justificativa para a pretensão de aquisição de equipamentos com as especificações técnicas descritas acima, visam à garantia da padronização do acervo, de modo que todos os equipamentos possuam as mesmas características dos já existentes.

O uso do Processador Intel Core i7 de 13ª Geração, AMD Ryzen 7 Série 5800 ou superior) visa mitigar o risco de obsolescência tecnológica precoce dentro do ciclo de vida útil estimado para o bem (cerca de 5 anos). Tais processadores são indispensáveis para a execução fluida de sistemas de gestão pública, análise de dados e ferramentas de videoconferência simultâneas, garantindo a eficiência do serviço e evitando perdas de produtividade por travamentos de sistema.

Em relação à Memória RAM (Mínimo de 16 GB), trata-se de patamar mínimo técnico recomendado para o funcionamento adequado do sistema operacional corporativo em conjunto com navegadores de internet (que operam com múltiplas abas abertas) e sistemas de auditoria ou gerenciamento, garantindo estabilidade e velocidade na transição de tarefas.

Quanto ao armazenamento (mínimo de 500 GB SSD), a tecnologia SSD (Solid State Drive) é fundamental em dispositivos portáteis por não possuir partes mecânicas, o que reduz drasticamente o risco de perda de dados por impactos ou vibrações durante o transporte. Além disso, oferece velocidade de inicialização e leitura de arquivos até 5 vezes superior aos discos rígidos tradicionais (HDDs). A capacidade de 500 GB é técnica e economicamente equilibrada para a instalação do sistema e armazenamento local de documentos digitais.

Quanto ao Sistema Operacional Windows 11 Pro, a exigência da versão profissional ("Pro") é uma premissa obrigatória de segurança da informação e governança de TI para a Administração Pública. Apenas a versão Pro oferece recursos nativos de proteção avançada, como criptografia total de disco (BitLocker) — essencial para proteger dados públicos em caso de perda ou roubo do notebook —, além de permitir o ingresso em domínios de rede para gerenciamento e aplicação de políticas de segurança centralizadas pela equipe de TI.

Por fim, quanto à Tela (Mínimo de 15,6'' LED FHD, TN, Widescreen), esta alia o conforto visual à produtividade do servidor, permitindo a visualização clara de planilhas complexas, documentos textuais e sistemas sem causar fadiga ocular excessiva durante jornadas prolongadas de trabalho. O painel TN atende estritamente ao princípio da economicidade, por oferecer o custo-benefício ideal para atividades administrativas padrão.

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