Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 514

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Vigência: 12 Meses.

Município de Santana dos Montes, 26 de agosto de 2026.

ALOISO VIANA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Alvaro Miranda Lana Código Identificador: 2C019A1D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE APOSTILA

Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 031/2026 Pregão Eletrônico Nº 008/2026 – Registro de Preços

Cláusula Primeira – Das Partes

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por . RONALDO ALVES SILVA , brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da C.I. nº MG11.035.325 e a empresa CAFÉ DUARTE LTDA , localizado na Estrada das Águas, S/N – Km 27, no bairro: Área Rural de Passos na cidade de Passos, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 01.414.675/0001-40, neste ato representado por Henrique Macedo de Vasconcelos, portador da C.I. nº M-7.304.216, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 030.251.426-00, tem entre si justo e contratado, com fundamento na alínea “ d”, do inciso II, do art. 124 da Lei 14.133/2021, tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios não perecíveis , a serem realizadas de forma parcelada, destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais Requisitantes.

Cláusula Segunda – Do objeto

Altera o valor unitário do item: 33 constante na Ata de Registro de Preços nº 031/2026 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:

Item	Unid	Descrição	Valor Unitário Anterior	Valor Unitário Atual Reajustado
33	Pct	CAFE 100% ARABICA QUALIDADE DA ESCALA SENSORIAL MINIMO SUPERIOR 6 A 7,2 - 500GR. CARACTERÍSTICA CAFE PÓ HOMOGENEO TORRADO MOIDO TRADICIONAL OU EXTRA FORTE, INTENSIDADE MEDIA, ESPÉCIE 100% CAFÉ ARÁBICA LIVRE DE SABOR FERMENTADO, MOFADO E DE TERRA, PADRÃO DE QUALIDADE GLOBAL DA ESCALA SENSORIAL MÍNIMO SUPERIOR 6 A 7,2 PONTOS DO SELO ABIC, O PRODUTO DEVE TER IDENTIFICAÇÃO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. A MARCA DEVE POSSUIR CERTIFICADO NO PQC - PROGRAMA DE QUALIDADE DO CAFÉ, DA ABIC, EM PLENA VALIDADE, OU LAUDO DE AVALIAÇÃO DO CAFÉ, EMITIDO POR LABORATÓRIO ESPECIALIZADO. EMBALAGEM EMPACOTAMENTO TIPO ALMOFADA PURO EM PACOTES DE 500 GRAMAS. MARCAS DE REFERÊNCIA CAFÉ PELÉ, CAFÉ PILÃO, CAFÉ 3 CORAÇÕES, OU EQUIVALENTE. Cota Reservada (ME/EPP/Equiparadas). MARCA: CAFÉ DUARTE	R$ 16,49	R$ 20,31

Cláusula Terceira – Do prazo de vigência

O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.

Cláusula Quarta – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.

São Francisco/MG, 25 de agosto de 2026.

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

CAFÉ DUARTE LTDA

Henrique Macedo de Vasconcelos CPF nº 030.251.426-00 SIGNATÁRIA

Publicado por: Ana Carla Oliveira Silva Código Identificador: 33674E69

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO