DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Publicado por: Marcello Mastroianni do Nascimento Código Identificador: 4F9CAE7D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARARIPINA

CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2023

Processo Administrativo nº 003/2023, Inexigibilidade nº 001/2023; Objeto: ―Prestação de serviços de assessoramento consultivo jurídico inerentes à Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Araripina/PE‖; Contrato nº 005/2023; Contratante: Câmara Municipal de Araripina/PE, CNPJ: 11.474.624/0001-67; Contratada: Josivan Geraldo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ sob o nº 24.484.124/0001-58; Vigência: 12 (doze) meses, a partir do término da vigência atual, passando a viger até 04 de setembro de 2027; Valor: R$ 65.848,20 (sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) anual e R$ 5.487,35 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) mensal; Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Araripina/PE, 04 de setembro de 2026.

FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Araripina

Publicado por: Johnniela da Silva Lima Código Identificador: 71AB0099

CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO

Processo Administrativo nº 003/20223 Inexigibilidade nº 001/2023 Contrato nº 005/2023 Assunto: Aditivo ao Contrato - Prorrogação de Vigência e Reajuste de Valor. Contratada: Josivan Geraldo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 24.484.124/0001-58. Objeto: ―Prestação de serviços de assessoramento consultivo jurídico inerentes à Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Araripina/PE‖. Considerando a justificativa técnica apresentada pela Agente de Contratação da Câmara Municipal de Araripina/PE, fundamentando a prorrogação da vigência contratual e o reajuste do valor do Contrato nº 005/2023; Considerando a expressa manifestação de interesse da empresa contratada na prorrogação do contrato e no reajuste do valor pactuado; Considerando a emissão de Parecer Jurídico favorável, exarado pela Assessoria Jurídica desta Casa; Considerando, ainda, que concordo e reconheço ser possível e legal o aditamento do contrato em questão, mediante prorrogação de sua vigência pelo período de 04/09/2026 a 04/09/2027 e reajuste do valor contratual pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) observados os limites de prazo permitidos pela legislação vigente, em especial o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e os critérios de reajustamento do art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.192/97; Autorizo o aditamento do Contrato nº 005/2023, contemplando a prorrogação de sua vigência e o reajuste do valor contratual pelo índice IGP-M. Assim, formalize-se o 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023 e, consequentemente, promovam-se as publicações necessárias, para que o ato produza todos os seus efeitos legais.

Araripina/PE, 04 de setembro de 2026.

FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Araripina

Publicado por: Johnniela da Silva Lima Código Identificador: C62F4C1D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS A MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BOM JARDIM DO ARARIPE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE .

VALOR ESTIMADO : R$ 413.504,46 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 09/09/2026; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 23/09/2026;

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 23/09/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504.

CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta, das 08hs às 14hs.

Araripina/PE, 04 de setembro de 2026.

PATRICIA CADEIRA NOVAIS

Secretária de Municipal de Saúde Portaria nº 513/2025

Publicado por: Paula Suany Alencar Gonçalves Código Identificador: 6247A566

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS A MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO DA SIPAÚBA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE.

VALOR ESTIMADO : R$ 245.471,61 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 09/09/2026;

DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 24/09/2026;

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 24/09/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504.

CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta, das 08hs às 14hs.

Araripina/PE, 04 de setembro de 2026.

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