DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 122/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO - PE E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA, CNPJ: 40.328.532/0001-77, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA AS UNIDADES HOSPITALARES, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DA EMENDA N.º 354/2025.
CONTRATANTE : O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BREJINHO/PE, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, CNPJ: 06.242.368/0001-42 , neste ato representada pela Secretária de Saúde a Sra. AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO , CPF: 078.577.094-17 e RG: 3370028 SSP/PB. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n°40.328.532/000177, com sede no endereço a Rua Dr. Diomedes Gomes Lopes , N.º 364 1º andar Bairro Centro, Afogados da Ingazeiras – PE, CEP: 58.800-000, neste ato representado pelo senhor(a) Erivonalda Maria da Silva portador(a) do RG Nº 1.545.454 SDS/PE e do CPF Nº 286.367.324-68, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 122/2025, instruído no Pregão Eletrônico nº 19/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 122/2025, tendo em vista que a quantidade licitada dos itens vencidos pela contratada não serem suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o percentual de 25% de cada item licitado abaixo:
| LOTE 02 Item |
– MEDICAMENTOS ESPECIAIS Produto |
UND | Quant | V.UNIT | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | Ácido valproico 250mgcápsula | UN | 3000 | R$ 0,40 | 1.200,00 |
| 0016 | Fenitoína sódica 100mgcomprimido | UN | 3000 | R$ 0,17 | 510,00 |
| 0018 | Fenobarbital 100mgcomprimido | UN | 5000 | R$ 0,30 | 1.500,00 |
| TOTAL | 3.210,00 | ||||
| LOTE 03 |
– MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR |
||||
| 0025 | Lancetas descartáveis cx c/100 | UN | 53 | 7,60 | 402,80 |
| 0026 | Lençol depapel 70cmx50m | UN | 80 | 10,82 | 865,60 |
| 0027 | Luva deprocedimento G cx c/50pares | UN | 60 | 16,24 | 974,40 |
| 0028 | Luva deprocedimento M cx c/50pares | UN | 200 | 16,24 | 3.248,00 |
| 0029 | Luva deprocedimento P cx c/50pares | UN | 200 | 16,23 | 3.246,00 |
| 0031 | Máscaraproteção respiratória, respirador KN95 | UN | 200 | 0,91 | 182,00 |
| 0032 | Seringa descartável 10ml c/ag25x7 und | UN | 3000 | 0,65 | 1.950,00 |
| 0033 | Seringa descartável 1ml c/ag13x4,5 und | UN | 1500 | 0,89 | 1.335,00 |
| 0034 | Seringa descartável 20ml c/ag25x7 und | UN | 3000 | 1,03 | 3.090,00 |
| 0036 | Seringa descartável 3ml c/ag25x7 und | UN | 1000 | 0,29 | 290,00 |
| 0037 | Seringa descartável 5ml c/ag25x7 und | UN | 1000 | 0,79 | 790,00 |
| 0038 | Soro fisiológioco 0,9% 100ml sist. Fechado | UN | 240 | 3,00 | 720,00 |
| 0039 | Soro fisiológioco 0,9% 500ml sist. fechado | UN | 210 | 4,50 | 945,00 |
| TOTAL | R$ 18.038,80 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
2.O valor total do presente aditivo é de R$ 21.248,80 (Vinte e Um Mil Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta Centavos) , que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
- O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Brejinho - PE, 30 de junho de 2026.
Fundo Municipal De Saúde De Brejinho AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO Secretária de Saúde Contratante
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA
CNPJ: 40.328.532/0001-77 Contratado
TESTEMUNHAS:
www.diariomunicipal.com.br/amupe 233