DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL . Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes
Apodi RN, 01 de setembro de 2026.
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LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal Pelo Órgão Executor.
Conceitos Net Servicos De Comunicacao E Multimidia LTDA CNPJ: 05.548.307/0001-45. Rep. Por: GEILSON DE SOUSA ARAUJO – CPF: 03035957444 Fornecedor 1.
Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: C8603991
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE CONTRATO N° 125/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2026.
Pelo presente Termo de Contrato celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a Pessoa Jurídica: ANGULO ENGENHARIA LTDA – CNPJ 50.035.352/0001-50, com sede na R Maristela Alves, 720, Bloco A, apto 302, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP: 59.074-340 , representada pela Sr. ALUIZIO ANDERSON NUNES DE AGUIAR , brasileiro, casado, inscrito no CPF: 079.867.034-74, residente e domiciliado na Rua Maristela Alves, 720, Apto 302, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP: 59.074340, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo de Contrato referente à Dispensa de Licitação, com integral observância da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- O presente Termo de Contrato tem por objeto à Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de consultoria ambiental e projetos de engenharia, consistentes na elaboração de memoriais descritivos, projetos técnicos, planos, estudos, ensaios complementares e orçamento da reforma, necessários ao protocolo de processo licenciatório junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA/RN, para fins de obtenção da Licença de Regularização e Operação — LRO do Abatedouro Público Municipal de Baraúna/RN, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações abaixo:
| LOTE ÚNICO |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
| 1 | Memorial Descritivo da área e descrição sucinta. | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 2 | Levantamento Arquitetura ou Ajuste no Projeto de Arquitetura se existir. |
Serviço |
01 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 3 | Projeto de Abastecimento de Água Completo, além da regularidade no IGARN ou na CAERN. |
Serviço |
01 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 4 | Sondagens a Percussão. | Serviço | 03 | R$ 1.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | Ensaios de Absorção do Solo. | Serviço | 02 | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
| 6 | Desmobilização do Material. | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 7 | Projeto e Memorial de Esgotamento Sanitário Doméstico. | Serviço | 01 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 8 | Projeto e Memorial de Esgotamento Sanitário Industrial. | Serviço | 01 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 9 | Projeto e Memorial de Drenagem de Águas Pluviais. | Serviço | 01 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 10 | Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — PGRS. | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 11 | Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil — PGRCC. |
Serviço |
01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 12 | Cadastro de Atividade com detalhamento do empreendimento | Serviço | 01 | R$ 500,00 | R$ 700,00 |
| 13 | Projeto do Sistema de Reuso. | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 14 | Projeto de Reuso de Plantação de Agricultura vindo do Efluente. |
Serviço |
01 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 15 | Memorial de Reuso de Plantação de Agricultura vindo do Efluente. |
Serviço |
01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 16 | Layout Industrial de toda a Estrutura. | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 17 | CLCB do Corpo de Bombeiros Militar. | Serviço | 01 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 18 | Projeto Georreferenciado; | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 19 | Juntada de Documentação e Acompanhamento do Processo até emissão da licença. |
Serviço |
01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 20 | Orçamento da Reforma (SINAPI) | Serviço | 01 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| VALOR GLOB | AL: | R$30.000,00 |
1.1. O valor total é referente aos serviços listados acima para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos de Baraúna/RN, conforme cláusulas constantes do Termo de referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
- O valor estimado do contrato será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) correspondente à execução dos serviços constantes da cláusula primeira.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 198