Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 08/09/2026 · pág. 202

DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN (Contratante)

Angulo Engenharia LTDA

ALUIZIO ANDERSON NUNES DE AGUIAR Representante Legal

(Contratado)

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: DBAF447E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 027.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO Barcelona - RN C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52 SETEMBRO/2026 27/2026

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS ) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 504 / 2026,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

02008	SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1077	REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE
44905100 - 17063110	Obras e instalações	617.000,00
	Soma da Ação:	617.000,00
	Soma da Unidade:	617.000,00
	Total Geral:	617.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

02008	SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1076	CONSTRUÇAO/REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS
44905100 - 15000000	Obras e instalações	87.000,00
44905100 - 17000000	Obras e instalações	50.000,00
	Soma da Ação:	137.000,00
	Soma da Unidade:	137.000,00
02013	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1062	CONSTRUÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO "PEDRA DA FÉ"
44905100 - 15000000	Obras e instalações	150.000,00
44905100 - 17000000	Obras e instalações	330.000,00
	Soma da Ação:	480.000,00
	Soma da Unidade:	480.000,00
	Total Geral:	617.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de setembro de 2026.

Publicado por: José Josivaldo da Silva Código Identificador: 7D38F8ED

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 57/2026

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos de Caicó, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente edital, com suas respectivas infrações constatadas.