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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 08/09/2026 · pág. 217

DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

UHM6H97 R 00022508 22/07/2026 07:18 7455 0
UHM8H68 R 00022746 29/07/2026 16:07 7455 0
UHQ1F89 R 00022657 28/07/2026 15:38 7455 0
UKL7C42 R 00023199 15/08/2026 07:42 7455 0
USS2H57 R 00022832 31/07/2026 22:54 7455 0
USS2H57 R 00023336 16/08/2026 03:54 7455 0
USU0B87 R 00022930 03/08/2026 10:06 7455 0

CAICO/RN, 04 DE SETEMBRO DE 2026

ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ

Sec. Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos SEMUTRAN - Caico /RN

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 1D85A0C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 58/2026

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos de Caicó, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, NOTIFICA DA PENALIDADE DE MULTA referente à infração de trânsito, os proprietários dos veículos ou infratores relacionados no ANEXO do presente edital, com suas respectivas penalidades.

O pagamento da multa poderá ser efetuado com um desconto de 20% do seu valor, até o vencimento do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital. Além disso, caso queiram, os interessados poderão, dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias, interpor recurso em 1ª instância perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Para isso, é necessário apresentar um requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado.

Os Recursos poderão ser entregues na unidade administrativa da SEMUTRAN na Rua Vereador Severino Fernandes, n° 60, Penedo, Caicó/RN - CEP: 59300-000, ou enviados pelo e-mail: [email protected], e deverão ser acompanhados, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Os dados em anexo são apresentados na seguinte sequência: placa do veículo, nº do auto de infração, data da infração, código da infração, desdobramento, Valor da Multa.

Caicó/RN, 04 de setembro de 2026.

ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ

Sec. Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos.

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 58/2026

Placa Nº Auto Infração Data da Infração Cód. da Infração Desdobramento Valor da Multa
AYW0G93 R 00021622 31/05/2026 12:05 7455 0 R$ 130,16
AYW0G93 R 00021929 14/06/2026 17:04 7455 0 R$ 130,16
DBA1E37 R 00021528 28/05/2026 12:17 7455 0 R$ 130,16
DDS6E27 A 30020417 08/06/2026 07:26 5185 1 R$ 195,23
DDS6E27 A 30020418 08/06/2026 07:27 6599 2 R$ 293,47
DEX9D05 A 30020553 01/06/2026 16:41 5525 0 R$ 130,16
EEZ6G71 R 00021651 30/05/2026 21:24 7455 0 R$ 130,16
EEZ7C52 R 00021493 27/05/2026 05:52 7455 0 R$ 130,16
EVV0734 A 30019714 02/06/2026 09:40 6599 2 R$ 293,47
EVV0734 A 30019715 02/06/2026 09:40 5185 1 R$ 195,23
FBA4611 R 00021389 22/05/2026 06:09 7455 0 R$ 130,16
FBQ5J93 R 00021688 04/06/2026 15:48 7463 0 R$ 195,23
FLZ0F99 R 00021974 15/06/2026 06:12 7455 0 R$ 130,16
FMF3C37 R 00021610 01/06/2026 09:14 7455 0 R$ 130,16
FMY2A95 R 00021611 30/05/2026 15:54 7455 0 R$ 130,16
FQZ2H02 R 00021494 30/05/2026 14:04 7455 0 R$ 130,16
FWG7B73 A 30014641 10/06/2026 09:30 5525 0 R$ 130,16
GJA9D01 R 00021944 13/06/2026 13:35 7455 0 R$ 130,16
HVI1H18 R 00021604 31/05/2026 16:29 7455 0 R$ 130,16
HYO1J97 R 00021559 28/05/2026 13:44 7455 0 R$ 130,16
HZW8505 A 30020122 29/05/2026 09:58 5487 0 R$ 195,23
IMW3H62 R 00021582 29/05/2026 06:25 7455 0 R$ 130,16
ION4E00 R 00021641 02/06/2026 18:26 7455 0 R$ 130,16
JDU4B62 R 00021883 09/06/2026 11:16 7455 0 R$ 130,16
JGI7160 R 00021743 06/06/2026 16:36 7455 0 R$ 130,16
JKG2F74 R 00021884 11/06/2026 08:40 7455 0 R$ 130,16
JRR1496 R 00021463 23/05/2026 13:17 7455 0 R$ 130,16
JRT2J05 A 30020066 01/06/2026 16:10 5380 0 R$ 130,16
JWH1130 R 00021370 24/05/2026 08:19 7455 0 R$ 130,16
JZC7325 A 30020454 02/06/2026 10:25 6084 1 R$ 195,23
KFV3C96 R 00021875 10/06/2026 21:20 7455 0 R$ 130,16
KFX1B69 A 30020429 12/06/2026 06:56 5185 1 R$ 195,23
KGH2I85 A 30018838 16/06/2026 08:25 5487 0 R$ 195,23
KGQ4F52 R 00021713 05/06/2026 07:22 7455 0 R$ 130,16

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