DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

Art. 3° - O Setor de Licitações/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, cópia do contrato/ata de registro de preços, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessário ao exercício da fiscalização.

Art. 4° - Os documentos mencionados no art. 3° poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta do processo em questão, no web site oficial do Município, com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Período: 30 dias, a contar da data de 04/09/2026. Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 63B77D40

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 432 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. JOEL GHISIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS

PORTARIA Nº. 433 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 5° - Fica garantido ao Fiscal do contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob sua fiscalização e demais documentos em poder de qualquer servidor ou Autoridade.

Art. 6° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 03 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se:

MATHYAS DAYVDY DIEDRICH RAMOS, Fiscal de Contratos.

EZEQUIEL KORPALSKI AGUIAR, Fiscal de Contratos.

Publicação Período: 30 dias, a contar da data de 03/09/2026. Local: Mural de exposição deste órgão e Diário oficial da FAMURS.

Publicado por:

Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 03F41659

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.

PORTARIA Nº. 437, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.

JOEL GHISIO , Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,

JOEL GHISIO , Prefeito do Município de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal, pela presente;

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal n° 1864, de 12 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 1.831, de 14 de dezembro de 2023.

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

Considerando a indicação de servidor para funcionar como gestor e fiscal do contrato de n° 156/2026, MARCO ANTONIO ALMEIDA CARDOSO JUNIOR, O objeto do presente instrumento é a contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de instrução em Danças Tradicionais Gaúchas, destinadas ao desenvolvimento, coordenação e execução de oficinas, ensaios, orientações técnicas e preparação de grupos artísticos do município, visando a preservação, valorização e difusão da cultura tradicionalista gaúcha no Município, contrato N° 158/2026 ANTONIO OSCAR DA SILVA AZEVEDO , O presente instrumento visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada e higienização, destinados ao atendimento da programação oficial da Semana Farroupilha 2026, promovida pelo CONTRATANTE, a ser realizada nos dias 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de setembro do corrente ano , contrato n° 160/2026, CONTRATANTE e CONVERGE ASSESSORIA & PROJETOS LTDA, O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria, planejamento, elaboração, execução e acompanhamento de projetos culturais, bem como na captação de recursos por meio de leis de incentivo à cultura e patrocínios diretos, visando atender às necessidades do CONTRATANTE, contrato de n°161/2026, JOSEANE TERESA LIESSEM, O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistema de sonorização, iluminação cênica e painel de LED, compreendendo o fornecimento dos equipamentos, montagem, operação técnica, manutenção, assistência durante toda a programação e desmontagem, destinados à realização da Semana Farroupilha 2026 .

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR a servidora LINDIANE SOUZA DAS NEVES, Cargo de Coordenador, matrícula n°. 24286, responsável pela Ouvidoria do Município de Mariana Pimentel/RS.

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria n°. 47/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS , 04 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

Art. 1° - DESIGNAR como gestor do contrato Sra. LOURDES SCHAFER e fiscais dos contratos 156,158,160 e 161/2026 os servidores , ROBSON CESTARI ARGENTON matricula n°.24280 e SILESIO DE MEDEIROS MOREIRA matrícula , N° 5436 suplentes.

Art. 2° - Ao Gestor e Fiscal do contrato, ora nomeados, garantida pela Administração as condições, para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal n° 1864, de 12 de março de 2024 e Decreto Municipal n° 1.831, de 14 de dezembro de 2023, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

Publicação

www.diariomunicipal.com.br/famurs 16