DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
V – reservar quantitativos para contratações formalizadas;
| |---| |VI – cancelar saldos ao término da vigência;
VII – impedir duplicidade de utilização.| |
§ 1º A falha do sistema eletrônico não dispensa o controle administrativo.
º| |§ 2 Havendo divergência, prevalecerá o registro documental regularmente validado.
| |57.6. Comunicações e orientações
| |O Órgão Gerenciador expedirá orientações aos participantes e à Detentora para uniformizar:
I – rocedimentos de contrataão| |p ç;
II – emissão de Ordens de Serviço;
III – gestão de saldos;| |IV – critérios de medição;| |
V – reistro de ocorrências;| |g
VI – processamento de revisões;
VII – aplicação de penalidades;| |VIII – encerramento da Ata.
577 Fiscalizaão sistêmica| |.. ç
A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador terá natureza sistêmica e não substituirá a fiscalização específica de cada contratação.
| |§ 1º O Órgão Gerenciador poderá requisitar:| |I – relatórios de execução;
II – cóias de contratos| |p ;
III – informações sobre pagamentos;
| |IV – registros de desempenho;| |V – comunicações de infrações;| |
VI – dados sobre adesões;
VII – informações sobre capacidade operacional.
| |§ 2º Identificado risco sistêmico, poderá suspender novas contratações ou recomendar medidas corretivas.| |57.8. Governança e segregação de funções
As atividades de lanejamento autorizaão fiscalizaão liuidaão sanão e aamento deverão ser distribuídas entre aentes distintos semre ue| |p, ç, ç, qç, ç pg g p q
a estrutura administrativa permitir.| |§ 1º A concentração excepcional de atribuições deverá ser motivada e acompanhada de controles compensatórios.
| |§ 2º O Órgão Gerenciador deverá manter registro das decisões relevantes, dos responsáveis e dos fundamentos adotados.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece governança, gestão de riscos, segregação de funções, planejamento e controle como vetores centrais das
| |contratações públicas.| |CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA – DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
581 Atã d tiit| |.. uaço os parcpanes
| |Compete aos órgãos participantes planejar, formalizar, acompanhar e fiscalizar suas contratações, respeitados os limites e as condições desta Ata.
| |58.2. Competências na fase preparatória| |Os órgãos participantes deverão:
I – encaminhar sua demanda ao Órgão Gerenciador;
| |II – justificar os quantitativos;
III – informar locais e períodos estimados;
IV – indicar peculiaridades técnicas;| |
V – participar da consolidação do Termo de Referência;
| |VI – designar representante para interlocução;
| |VII – informar disponibilidade orçamentária estimada;| |VIII – avaliar riscos específicos de sua utilização.
§ 1º Os quantitativos deverão refletir necessidade plausível e tecnicamente justificada.
º| |§ 2 A inclusão de quantitativo superestimado sem fundamento poderá ensejar apuração de responsabilidade.
| |58.3. Competências na contratação| |Caberá ao órgão participante:
I – ifi ld diíl| |vercar sao sponve;
| |II – solicitar autorização interna;
III – emitir o instrumento contratual;| |IV – reservar dotação e emitir empenho;| |
V – definir local data e condiões esecíficas| |, ç p;
VI – encaminhar Ordem de Serviço;| |VII – verificar a manutenção da habilitação;| |VIII – comunicar a contratação ao Órgão Gerenciador.| |
58.4. Gestão e fiscalização
O órgão participante deverá:| |I – designar gestor e fiscais;
II – acompanhar a mobilização;| |
III – rifir imnt trtr| |veca equpaeos e esuuas;
IV – exigir documentos técnicos;
V – registrar ocorrências;| |VI – medir os serviços;
VII – promover o recebimento;
| |VIII – realizar glosas;
IX – encaminhar notificações;| |X – instruir processos sancionadores;
XI li dh d Dtt| |– avaar o esempeno a eenora.
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58.5. Comunicação de irregularidades
O participante comunicará imediatamente ao Órgão Gerenciador:|

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