DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698
O inteiro teor dos processos administrativos, editais, contratos e respectivos aditivos encontra-se disponível para consulta no portal oficial da empresa na internet: www.trindadesago.com.br . Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais.
Município de Trindade – Goiás, 17 de agosto de 2026.
JARLEY WELLINGTON DO COUTO Diretor Presidente
Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: BC986B5A
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 1268/2026
Fundamentação: Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores.
Processo n°.: 25515/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 059/2026
N° do contrato: 1268/2026
Tipo de contrato: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratantes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FME
REDE DE NEGOCIOS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO
Contratado:
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.670.548/0001-04
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/INSTITUIÇÃO
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL,
ESTRATÉGICA E AUTORAL, CONSISTENTES NA
TRANSFERÊNCIA DA METODOLOGIA MENTALIDADE
EMPREENDEDORA 360 (ME360), PARA A FUTURA
IMPLANTAÇÃO, CONDUÇÃO, CONTINUIDADE E
Objeto: GOVERNANÇA DO PROGRAMA ME360 TRIPLE A³ – SAÚDE
MENTAL, EMOCIONAL E RELACIONAL NA GESTÃO
PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS
DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE TRINDADE/GO.
Valor Global: R$336.000,00(trezentos e trinta e seis mil reais)
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de
Prazo de Vigência: sua assinatura.
07.01.10.122.1037.2038.3.3.90.39.00 | UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL
Dotação: DE SAUDE.
Data assinatura: 31/08/2026
Gestor do Fundo
Municipal de Saúde-FMS: SANDRA ROSA DE SOUZA CAETANO
Fiscal de Contrato: ANGELITA BARCELOS GONÇALVES GHANNOUM
Gestora de Contrato: ALESSANDRA MARQUES BARBOSA
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais.
Município de Trindade - Goiás, 04 de setembro de 2026.
Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: E36A775C
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº. 060/2026
―DECLARA INEXIGÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ESTRATÉGICA E AUTORAL, CONSISTENTES NA TRANSFERÊNCIA DA METODOLOGIA MENTALIDADE EMPREENDEDORA 360 (ME360), PARA A FUTURA IMPLANTAÇÃO, CONDUÇÃO, CONTINUIDADE E GOVERNANÇA DO PROGRAMA ME360 TRIPLE A³ – SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E RELACIONAL NA GESTÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRINDADE/GO.‖
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Trindade , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 74, inciso III, alínea ―f‖ da Lei 14.133/2021 , e demais disposições legais e pertinentes;
CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, no que tange à contratação da Empresa REDE DE NEGÓCIOS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA;
CONSIDERANDO o Art.74, inciso III, alínea ―f‖ da Lei n° 14.133/2021 que dispõe o seguinte:
― Art. 74 .É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de;
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;‖
CONSIDERANDO a prestação dos serviços técnicos especializados, de natureza predominante intelectual e estratégica, consistente na transferência estruturada de metodologia proprietária voltada a implantação do programa da saúde mental no ambiente de trabalho ;
CONSIDERANDO a comprovação de notória especialização e a compatibilidade de preço com o mercado, conforme documentos anexos,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para contratação da EMPRESA/INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ESTRATÉGICA E AUTORAL, CONSISTENTES NA TRANSFERÊNCIA DA METODOLOGIA MENTALIDADE EMPREENDEDORA 360 (ME360), PARA A FUTURA IMPLANTAÇÃO, CONDUÇÃO, CONTINUIDADE E GOVERNANÇA DO PROGRAMA ME360 TRIPLE A³ – SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E RELACIONAL NA GESTÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRINDADE/GO‖.
Art. 2º - Fica autorizada à contratação da empresa REDE DE NEGÓCIOS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.670.548/0001-04 , no valor global de R$336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais ) , visando atender às necessidades de valorização profissional, promoção da saúde mental e gerenciamento de riscos psicossociais dos servidores da secretaria Municipal de Saúde de Trindade/GO, a ser realizado no período de 12 (doze) meses , observadas as normas estabelecidas pela Lei nº. 14.133/2021 , com suas posteriores alterações, mormente o Artigo 74, inciso III, alínea ―f‖;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Trindade, 31 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SANDRA ROSA DE SOUZA CAETANO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde - FMS
Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 4BB9D2B4
PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 3.284
www.diariomunicipal.com.br/agm 44