DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698
20.12. A Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161)
20.13. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
21. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‗j‘, da Lei nº 14.133/2021 ).
21.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
21.1.1. A contratação será atendida pela seguinte dotação:
| FICHA | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/NATUREZA DA AÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE | ELEMENTO DA DESESA/FONTE |
|---|---|---|---|
| 0042 | 10.05 SECRETARIA DE MUN. DE ADMINISTRAÇÃO DESENVOLVIMENTO |
E 04.122.1203.2.050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO |
4.4.90.52.00-100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES |
21.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
22. CONCLUSÕES FINAIS
22.1. O presente Termo de Referência consolida e atualiza o documento inicialmente encaminhado pelo gestor, preservando suas especificações e condições essenciais, com a inclusão dos orçamentos e das cotações de preços obtidos pelo Departamento de Compras. Ficam, assim, ratificados os atos regularmente praticados após a emissão do Termo de Referência inicial, estando a estimativa da contratação devidamente fundamentada, compatível com os preços de mercado e apta a subsidiar o regular prosseguimento do procedimento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Aparecida do Rio Doce, 13 de agosto de 2026.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Dispensa de licitação n°: 095/2026
Objeto: Trata-se de Aquisição de longarinas para a Casa de Velório Municipal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Aparecida do Rio Doce/GO. PROPOSTA:
| ITEM | DESCRIÇÃO MARC |
A UND |
QTD | VL. UNITÁRIO | VL. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LONGARINA DE 02 LUGARES SEM BRAÇOS COM ENCOSTO PROVIDO DE DIVERSOS ORIFÍCIOS PARA VENTILAÇÃO DAS COSTAS DO USUÁRIO, POSSIBILITANDO A PERSPIRAÇÃO (TROCA TÉRMICA COM O AMBIENTE) E MANUFATURADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO EM ALTA PRESSÃO, PIGMENTADO, MATERIAL RECICLÁVEL, COM ESPESSURA MÍNIMA DE PAREDE DE 3,0 MM. O ENCOSTO É INDEPENDENTE DO ASSENTO E É ENCAIXADO À ESTRUTURA POR DOIS PONTOS, EM SUAS LATERAIS, NA REGIÃO INFERIOR DA PEÇA. ESPALDAR DOTADO DE CURVATURA QUE PROPORCIONA CORRETO APOIO LOMBAR PARA O USUÁRIO (CONFORME PRECONIZADO PELA NR-17). ASPECTOS DIMENSIONAIS DO ENCOSTO: LARGURA: MÍNIMO DE 440 MM. EXTENSÃO VERTICAL: MÍNIMO DE 400 MM. ASSENTO E CONTRA ASSENTO DE COR A ESCOLHER DENTRE AS POSSIBILIDADE DE CARTELA, MANUFATURADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO EM ALTA PRESSÃO, PIGMENTADO, MATERIAL RECICLÁVEL, SENDO O CONTRA ASSENTO FIXO AO ASSENTO E ÀS PARTES DA ESTRUTURA QUE COMPÕEM A PLATAFORMA DE ASSENTO ATRAVÉS DE ENCAIXE SOB PRESSÃO E PARAFUSOS, DEVIDAMENTE EMBUTIDOS À REFERIDA CONTRA CAPA, NÃO SE APRESENTANDO SALIENTES À SUPERFÍCIE INFERIOR DO CONTRA ASSENTO. ASSENTO COM SUPERFÍCIE APRESENTANDO POUCA CONFORMAÇÃO E BORDA FRONTAL ARREDONDADA, CONFORME DISPOSTO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 17. ASSENTO E CONTRA ASSENTO DA MESMA COR DO ENCOSTO. ASPECTOS DIMENSIONAIS DO ASSENTO: LARGURA: MÍNIMO DE 440 MM. PROFUNDIDADE DE SUPERFÍCIE: MÍNIMO 460 MM.VIGA DE SUSTENTAÇÃO DOS ASSENTOS: CHAPAS DE FIXAÇÃO DOS ASSENTOS, CONFECCIONADA EM AÇO CARBONO ABNT 1010/1020 COM ESPESSURA MÍNIMA DE 4,00 MM, PROVIDO DE FURAÇÃO PARA FIXAÇÃO NOS ASSENTOS POR MEIO DE PARAFUSOS. TUBO TRANSVERSAL DE SUSTENTAÇÃO DOS ASSENTOS DE FORMATO RETANGULAR, CUJA MEDIDA DE ALTURA MÍNIMA DA VIGA É DE 50 MM COM ESPESSURA DE PAREDE MÍNIMA DE 1,50 COM AS EXTREMIDADES SELADAS POR MEIO DE TAMPÕES INJETADOS EM POLIPROPILENO OU CHAPAS DE AÇO SOLDADAS COM ACABAMENTO DE MODO A NÃO PERMITIR ESCÓRIAS, NEM VOLUMES E TAMPOUCO RESPINGOS DE SOLDA.BASES PARA LONGARINA:EM FORMATO DE ―U‖ OU ―V‖ INVERTIDO OU SIMILAR, EM MATERIAL INJETADO, A BASE DE NYLON COM FIBRA DE VIDRO, PROVIDO DE REFORÇOS ESTRUTURAIS INTERNOS TIPO ―X‖, PROVENDO MAIOR RESISTÊNCIA MECÂNICA À PEÇA, OU BASES INJETADAS EM LIGA DE ALUMÍNIO COM ALETAS INTERNAS DE REFORÇO MECÂNICO E COM ACABAMENTO SUPERFICIAL EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ DE COR PRETA COM LISA OU MICROTEXTURIZADA, AMBAS AS OPÇÕES DE BASE TÊM RECORTE PARA ENCAIXE À VIGA E PEÇA SUPERIOR EM CHAPA DE AÇO PARA FINALIZAÇÃO DA FIXAÇÃO POR PARAFUSOS INJETADOS NA BASE. SISTEMA DE ENCAIXE À VIGA, PERMITINDO AJUSTES NA POSIÇÃO DE FIXAÇÃO DOS ASSENTOS, SENDO FIXADOS À MESMA ATRAVÉS DE PARAFUSOS E PORCAS. BASES DOTADAS DE DUAS SAPATAS CADA, INJETADAS EM RESINA DE ENGENHARIA DE COR PRETA.TRATAMENTO DE TODAS AS PARTES METÁLICAS COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPÓXI PÓ COM PRÉ-TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO. IMAGEM ILUSTRATIVA: |
4 | UND | ||
| 2 | LONGARINA DE 03 LUGARES SEM BRAÇOS COM ENCOSTO PROVIDO DE DIVERSOS ORIFÍCIOS PARA VENTILAÇÃO DAS COSTAS DO USUÁRIO, POSSIBILITANDO A PERSPIRAÇÃO (TROCA TÉRMICA COM O AMBIENTE) E MANUFATURADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO EM ALTA PRESSÃO, PIGMENTADO, MATERIAL RECICLÁVEL, COM ESPESSURA MÍNIMA DE PAREDE DE 3,0 MM. O ENCOSTO É INDEPENDENTE DO ASSENTO E É ENCAIXADO À ESTRUTURA POR DOIS PONTOS, EM SUAS LATERAIS, NA REGIÃO INFERIOR DA PEÇA. ESPALDAR DOTADO DE CURVATURA QUE PROPORCIONA CORRETO APOIO LOMBAR PARA O USUÁRIO (CONFORME PRECONIZADO PELA NR-17). ASPECTOS DIMENSIONAIS DO ENCOSTO: LARGURA: MÍNIMO DE 440 MM. EXTENSÃO VERTICAL: MÍNIMO DE 400 MM. ASSENTO E CONTRA ASSENTO DE COR A ESCOLHER DENTRE AS POSSIBILIDADE DE CARTELA, MANUFATURADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO EM ALTA PRESSÃO, PIGMENTADO, MATERIAL RECICLÁVEL, SENDO O |
2 | UND | R$ 2.749,67 | R$ 5.499,34 |
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