DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

O presidente da FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do inciso nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO a previsão legal do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 para dispensar a licitação quando em razão do valor, sendo um bem comum, a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação no limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos);

CONSIDERANDO o Termo de Referência anexo, com suas respectivas especificações, a ser utilizado como ato norteador da presente aquisição.

CONSIDERANDO o parecer jurídico.

CONSIDERANDO a necessidade contínua desse insumo para a realização de atendimentos fisioterapêuticos, especialmente em pacientes que demandam suporte respiratório durante os procedimentos.

CONSIDERANDO que a manutenção adequada e contínua do abastecimento garante segurança, qualidade no atendimento e continuidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e externa.

CONSIDERANDO que o preço praticado pelo fornecedor é vantajoso para a Administração, porque acompanha a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, conforme consta na declaração de vantajosidade da contratação, emitida pela Agente de Contratações;

CONSIDERANDO a regular situação fiscal, trabalhista e sanitária apresentada pelo fornecedor;

CONSIDERANDO o parecer jurídico;

DECLARO:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para Contratação de serviços especializados para realização de recarga de gás oxigênio, destinados a atender a clínica de fisioterapia do Unicerrado, nos termos da proposta de fornecimento apresentada pela empresa abaixo:

OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ nº 16.685.196/0001-35, sediada à Via Primária I S/Nº Qd 03 Lts 14 a 21 e 49 a 56 – DIAGRI – Itumbiara – Goiás, CEP 75.536-110, neste ato representada por ODELMO SIQUEIRA PRADO, brasileiro, empresário, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.4.41, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF nº 302..-25, residente e domiciliado em Itumbiara-GO. Nos termos da proposta de fornecimento apresentada, no valor total de *R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), que deverá ser pago após a efetiva prestação dos serviços e a emissão e aceitação integral da nota fiscal.

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Goiatuba-Go, 27 de agosto de 2026.

VINÍCIUS VIEIRA RIBEIRO Presidente da FESG

Publicado por: Tayane Ferreira Mendes Código Identificador: 5B4F879F

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 117/2026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG

CONTRATADA: OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 16.685.196/0001-35

OBJETO : Contratação de serviços especializados para realização de recarga de gás oxigênio, destinados à atender a clínica de fisioterapia do Unicerrado, conforme planilha :

VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

PRAZO: 12 (doze) meses

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