DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMMADES), CONFORME processo 349/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
| Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor estimado |
|---|---|---|---|---|
| 18.18 | 18.18.18.541.2509.4021.3.3.90.30.00 | 3.3.90.30.00 | 100 | 6.163,50 |
| TOTAL | 6.163,50 |
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
| Lote | Item | Produto | Unidade | Marca | Qtd | Valor | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | CAIXA DE PAPEL A4 10 X 1 500 FOLHAS | CAIXA | 10,0000 | 330,0000 | 3.300,0000 | |
| 1 | 2 | LIVRO ATA CAPA DURA PRETO 200 FOLHAS |
UND |
5,0000 | 45,0000 | 225,0000 | |
| 1 | 3 | GRAMPO TRILHO PLÁSTICO BRANCO C/50 JOGOS |
PCT |
10,0000 | 24,0000 | 240,0000 | |
| 1 | 4 | CANETA MARCA TEXTO 12 X 1 AMARELO | CAIXA | 1,0000 | 60,0000 | 60,0000 | |
| 1 | 5 | COLA BRANCA 110G | UNIDADE | 5,0000 | 13,0000 | 65,0000 | |
| 1 | 6 | FITA ADESIVA EMPACOTADORA LARGA TRANSPARENTE 45 MM X 45 CM |
UND |
5,0000 | 8,0000 | 40,0000 | |
| 1 | 7 | TINTA PARA CARIMBO COR PRETA 40ML | UND | 2,0000 | 18,0000 | 36,0000 | |
| 1 | 8 | PASTA AZ LARGA | UND | 10,0000 | 18,5000 | 185,0000 | |
| 1 | 9 | CAIXA ARQUIVO | UNIDADE | 15,0000 | 11,5000 | 172,5000 | |
| 1 | 10 | ENVELOPE PARA CARTAS(114 X 162MM). | UN | 200,0000 | 1,5000 | 300,0000 | |
| 1 | 11 | CARIMBO AUTOMÁTICO AUTOENTINTADO (PERSONALIZADO "EM BRANCO") |
UN |
2,0000 | 115,0000 | 230,0000 | |
| 1 | 12 | MOUSE COM FIO USB | UNIDADE | 5,0000 | 45,0000 | 225,0000 | |
| 1 | 13 | BORRACHA ESCOLAR 20X1 | UND | 1,0000 | 35,0000 | 35,0000 | |
| 1 | 14 | ROLO DE ETIQUETA ADESIVA PARA A |
UN |
5,0000 | 210,0000 | 1.050,0000 | |
| IMPRESSORA TÉRMICA - MODELO KP 1030 | |||||||
| Total | 6.163,5000 | ||||||
| Total | 6.163,5000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 31 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável THAIOMARA ALVES SILVA Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Publicado por: Weslaine Alves Soares Perné Código Identificador: 6D4E5184
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PALMEIRAS
FMEB
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMEB N. 16/2026
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB DE PALMEIRAS DE GOIÁS – GO E O SR. CARLITOS MARTINS ANDRADE, CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA- FMEB , de nome fantasia/comercial FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICAFMEB, fundo público da administração direta municipal, vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado/com endereço na Rua. Ver. Edmilson de Sousa Lemes, Q. 23-A, L. 1-B, s/n, Jardim das Oliveiras, Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 55.262.249/0001-67, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação o Sra. KATIA PEREIRA COELHO CAMARGO , brasileira, professora, casada, portadora do RG n. 3356455 – SSP/GO – 2° Via, inscrita no CPF sob n. 777.351.961-72, neste ato denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, o Sr. CARLITOS MARTINS ANDRADE , brasileiro e inscrito no CPF sob o n. 633.937.191-49, DAP: GO062023.01.000476454CAF, residente na Fazenda Palmeiras, Assentamento Canudos. Lt. 132 Área 3B, Palmeiras de Goiás-GO, CEP 76.190000, neste ato denominada simplesmente CONTRATADO , de conformidade com o contido no Processo n. 643/2026 e Chamada Pública n. 001/2026, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA E DO EMPREENDEDOR FAMILIARRURAL para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com fundamento na Lei 14.133/21 e posteriores alterações, mediante asseguintes cláusulas e condições:
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