DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 013/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.192/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.318/2024

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cortinas e persianas, acompanhadas de todos os acessórios, suportes e bandôs necessários, devendo ser entregues e devidamente instaladas na Escola Municipal Vinicius de Moraes, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I).

Publicado por: Jaqueline Ribeiro do Amaral Código Identificador: 72EC0727

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 2.552/2026.

Nomeia Comissão Intersetorial de Elaboração, Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anahy e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base no Artigo 3o da Resolução nº 011/2026 do CMDCA, publicada em 01 de setembro de 2026,

DECRETA:

DATA E HORA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/09/2026 às 09h. DATA DA DISPUTA: 14/09/2026 09h HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h às 10h LINK : https:www.bnc.org.br EXIGE AMOSTAS: NÃO

VALOR ESTIMADO : R R$ 28.239,09 (vinte e oito mil duzentos e trinta e nove reais e nove centavos). Edital disponível por e-mail: [email protected] ou no site da Prefeitura www.anahy.atende.net. INFORMAÇÕES : (45) 3249-1149.

Anahy-PR, 04 de setembro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: F0575AB2

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 067/2026. VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 023/2026.

CONTRATADA o Sr. PEDRO ALVES TAVEIRA , portador do RG: 3.XXX.XXX-0 e CPF: 502.XXX.XXX-68, possuidor do imóvel localizado à Rua Marechal Candido Rondon no 260, Lote nº 05, Quadra nº 02, Centro, Cidade de Anahy PR, denominado neste ato de simplesmente LOCADOR ; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY , pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, na cidade de Anahy, Estado do Paraná, com cadastro no CNPJ sob nº. 95.594.800/0001-94, representada pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA , brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 5.XXX.XXX-2, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº 764.XXX.XXX-20. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a renovação da locação do imóvel situado na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 260, Lote nº 05, Quadra nº 02, Centro, no município de Anahy/PR, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à continuidade do funcionamento da Agência do Trabalhador de Anahy/PR. A renovação dar-se-á pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendido entre 05 de setembro de 2026 e 05 de setembro de 2027, observadas as demais condições e especificações constantes nos autos. DO VALOR E PAGAMENTO: O aluguel será de R$ 1.027,57 (um mil e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) por mês vencido e será pago até o 20º (vigésimo) dia subsequente ao vencimento. VIGÊNCIA: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 05/09/2026 até 05/09/2027. DOTAÇÃO: Vide contrato originário. FORO: Comarca de Corbélia – Paraná. Anahy, 04 de setembro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Art. 1º Nomear a Comissão Intersetorial de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Anahy/PR, vigência 20262036, composta pelos membros abaixo relacionados:

1. REPRESENTANTES DOS GESTORES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE; ASSISTÊNCIA SOCIAL; ESPORTE E CULTURA:

Educação: Roseli Aparecida Simões Miranda Saúde: Vilma Mittiman Leão

Assistência Social: Gleiciani Pedroso de Amorin Orlando Esporte: Sabrina Skoteki Sarzi Cultura: Edevaldo dos Santos

2. REPRESENTANTES DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL:

Membro: Simone Schinato de Souza – Coordenação da Rede de Proteção

Membro: Silvia Leodato da Silva Carvalho – Proteção Social Básica (CRAS)

Membro: Daiane Luiza da Silva Pinto – Proteção Social Especial (CREAS)

Membro: Eduardo Zambiazi – Segurança Pública (Polícia Militar)

3. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Membro: Marcia Bueno de Assis Oliveira Membro: Valcilene Fabris Rocha Membro: Wagna da Costa Zanata Membro: Maria Sanches da Silva

4. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA):

Membro Titular: Vanessa de Freitas Jacomel – Governamental Membro Suplente: Francieli de Almeida Hansen – Governamental Membro Titular: Simone de Gusmão Gussão – Não Governamental Membro Suplente: Jaqueline Bagnara Francisco – Não Governamental

5. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS):

Membro Titular: Leni Rodrigues do Nascimento Reis – Governamental

Membro Suplente: Elaine Jandrey Bezerra – Governamental Membro Titular: Angelina Cleiciane Pertile – Não Governamental Membro Suplente: Ana Paula Miranda Ferreira – Não Governamental

6. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS):

Membro Titular: José Maria Rotta – Governamental Membro Suplente: Michel Júnior da Silva Santos- Governamental Membro Titular: Edineia Casado Peres – Não Governamental

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