DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos Código Identificador: C82FF2EF

SETOR DE COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CC Nº. 07/2026

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br)

Campina Grande do Sul, 04/09/2026.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência nº 7/2026

Processo nº 198/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal , no uso das atribuições que me foram conferidas na Lei Federal nº 14.133/21 e com base no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento proferido pelo Agente de Contratação, referente ao processo Concorrência nº 7/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA ESTRADA RURAL VICINAL JOÃO MOCELIM, ROBERTO CROZETTA E CATARINA TAVERNA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO DEFINIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS., em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), conforme relatório(s) de julgamento disponível(is) no sistema eletrônico Compras BR (www.comprasbr.com.br) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br).

Determino, ainda, que o presente Termo de Adjudicação e Homologação seja devidamente publicado, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br). Campina Grande do Sul, 04/09/2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos Código Identificador: 4502A874

SETOR DE COMPRAS TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº. 18/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa nº 18/2026 Processo nº 187/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal , no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando os elementos contidos no presente processo de contratação direta e no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, AUTORIZO e HOMOLOGO o presente processo administrativo de Dispensa n°. 18/2026, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE VIAGEM SOCIOEDUCATIVA AO PARQUE TEMÁTICO BETO CARRERO WORLD PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL., em favor do(s) contratado(s) abaixo relacionado(s).

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Macedo Dos Santos Código Identificador: DCFAE762

SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2026

Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024

A Secretária Municipal de Administração, Sra. SILMARA APARECIDA GIACOMITTI BELO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Portaria nº 1.455/2025, após analisar os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024 e o parecer jurídico apresentado, decide RECONHECER a inaplicabilidade do regime estatutário previsto na Lei Municipal nº 09/2004 ao vínculo funcional da servidora, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, submetida ao regime celetista, nos termos da Lei Municipal nº 60/2010 e da legislação federal aplicável. Declara, ainda, a NULIDADE PARCIAL do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024 , exclusivamente quanto aos atos de natureza disciplinar praticados com fundamento no regime estatutário, tornando-se SEM EFEITO a penalidade de suspensão anteriormente aplicada .

Determina a INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO , no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, para análise dos fatos à luz do regime jurídico aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Determina, ainda, a NOTIFICAÇÃO DA INTERESSADA para que apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis , bem como o prosseguimento da apuração e, ao final, a prolação de nova decisão administrativa.

Publique-se e intime-se a interessada quanto ao contido nesta decisão.

Campina Grande do Sul, 02 de setembro de 2026.

SILMARA APARECIDA GIACOMITTI BELO Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 3938F00E

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1171/2026

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

N O M E I A

SCHEILA ALMEIDA DA ROSA - R.G.: nº. 7735917-SC, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, responsável em coordenar e gerenciar a equipe administrativa de um órgão ou departamento, com vistas a garantir a organização, eficiência e a boa execução das funções de apoio à gestão pública municipal; coordenar o desenvolvimento de estudos técnicos preliminares para aquisição de bens e serviços do Departamento que lhe for atribuído; coordenar ações que identifiquem oportunidades de economia de escala, para viabilizar a realização de contratações conjuntas ou centralizadas que reduzam os custos e aumentem a eficiência da máquina pública; coordenar ações de delineamento de paradigmas para menor pulverização das contratações públicas, no Departamento

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