Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 107

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Contrato Administrativo de Serviço Temporário : nº. 078/2026 de 25/08/2026.

Contratante: Município de Coronel Vivida-PR. Contratado(a): Fernanda Silva Duarte

Objeto: Função Professor Municipal Temporário Prazo: De 25 (vinte e cinco) de agosto de 2026 a 25 (vinte) de agosto de 2027 Valor: R$ 2.565,32

Publicado por: Bruno Cesar Müller Amaral Código Identificador: C14CF9A2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026

O Presente documento se trata da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com a AFUVI Associação de Futsal Vividense.

O inciso II do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, alterado pela Lei Federal nº 13.204/2015, regulamenta a questão da inexigibilidade do Chamamento Público, senão vejamos: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: “(....)” II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, “(....)”.

No caso em comento, considerando a solicitação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e, em conformidade com o Art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 3.545/2025, DEFIRO a formalização do Termo de Fomento com a AFUVI Associação de Futsal Vividense, inscrita no CNPJ sob nº 23.956.704/0001-38, sem a realização de Chamamento Público para o repasse no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Conforme previsto no Art. 32, § 2o da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para impugnação desta inexigibilidade de chamamento público. Publique-se. Coronel Vivida, 04 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO,

Prefeito.

Publicado por: Leila Marcolina Código Identificador: 5254C7B6

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO (REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026- PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES(AS) DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA-PR- GESTÃO 20272030).

EDITAL Nº 002/2026, de ____de setembro de 2026. EDITAL DE RETIFICAÇÃO (REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2026- PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES(AS) DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA-PRGESTÃO 2027-2030).

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do cronograma constante no Edital nº 001/2026, de 01 de setembro de 2026, referente ao processo de escolha de Diretores(as) das Instituições Municipais Públicas de Ensino da Rede Municipal. As alterações referem-se exclusivamente às datas finais do cronograma . Todas as demais disposições do Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas.

ATIVIDADES	PERÍODO
Processo de Divulgação do Edital para comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida-PR.	01/09/2026
Prazopara Impugnação do Edital	02/09/2026 e 03/09/2026
Inscrições dos candidatos a ocupar o Cargo de Diretor(a) de Unidade Escolar do Município de Coronel Vivida-PR.	04/09/2026 a 30/09/2026
Formação das Comissões Organizadoras.	04/09/2026 a 30/09/2026
Divulgação do deferimento ou indeferimento das inscrições.	01/10/2026
Prazopara recurso referente às inscrições.	02/10/2026 a 06/10/2026
Resultado dos recursos e homologação das inscrições.	07/10/2026
Apresentação do Plano de Gestão.	22/10/2026 e 23/10/2026
Divulgação dapontuação dos candidatos.	27/10/2026
Prazopara recursos referente apontuação.	28/10/2026 e 29/10/2026
Resultado dos recursos referente apontuação.	30/10/2026
Período de Campanha.	01/11/2026 a 16/11/2026
Realização da Votação e Apuração dos votos.	18/11/2026
Divulgação do resultado final do processo de escolha a comunidade escolar, com o número de votos de cada candidato.	23/11/2026
Prazopara recursos referente ao resultado final.	24/11/2026
Resultado dos recursos referente ao resultado final.	25/11/2026
Divulgação e Homologação dos resultados, envio dos candidatos homologados para a função de Diretor(a) de Unidade Escolar ao gabinete do Prefeito.	26/11/2026
Divulgação do resultado de indicação ao cargo de Diretor(a) das 15 Unidades Escolares do Município de Coronel Vivida-PR pelo Prefeito.	30/11/2026

Coronel Vivida, ____ de setembro de 2026.

GRASIELI CERBATTO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Inês Delmira Poletto Código Identificador: EE3010E9

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 PROCESSO Nº 83/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2026 PROCESSO nº 83/2026

OBJETO : Constituí objeto desta licitação o Registro de Preço para aquisição de querosene combustível em tambor de 200 litros, para atender a demanda de abastecimento de equipamento de lavagem e higienização de veículos e máquinas da frota das Secretarias Municipais , conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.683,50 (Sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos)

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Recebimento das propostas: das 10:00 do dia 08/09/2026 às 13:00 horas do dia 22/09/2026.

Abertura e julgamento das propostas: das 13:01 às 13:29 horas do dia 22/09/2026

Início da sessão de disputa de preços: às 13:30 horas do dia 22/09/2026

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM

MODO DE DISPUTA: ABERTO

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bllcompras.com “Acesso Identificado no link – licitações”.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

Cruz Machado, 04 de setembro 2026

CRONOGRAMA