Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 156

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente

JULIO CEZAR CADORIN 1° Secretário

Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: A714E183

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 082/2026

SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR JULIO CEZAR CADORIN A VIAJAR À CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador JULIO CEZAR CADORIN , brasileiro,

casado, Arquiteto, Vereador deste Legislativo Municipal, inscrito no CPF N° 663.XXX.XXX-91, Matrícula 46, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, a viajar à Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com saída no dia 08 de setembro de 2026 e retorno no dia 11 de setembro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais, e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos, para tratar de assuntos institucionais especificamente relacionados a agendas oficiais junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e às Secretarias de Estado, voltadas à articulação, acompanhamento e encaminhamento de demandas de interesse do Município de Iporã, no exercício regular do mandato parlamentar.

Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno:

Art. 5º ....

a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.

(....)

A autorização foi concedida, haja vista a manifestação do vereador conforme o protocolo interno.

Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente

JULIO CEZAR CADORIN

1° Secretário

Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: 273C11E0

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

CONTRATANTE: Município de Iporã, Estado do Paraná, com sede à Rua Pedro Alvares Cabral, nº 2677, centro, Iporã-PR, inscrito no CNPJ sob nº 75.738.484/0001-70.

CONTRATADA: CASA DO ASFALTO, inscrita no CNPJ nº 06.218.78210001-16, com sede na Rodovia BR 376, Lotes 6/7/7-A-31, Parque Industrial, Gleba Patrimônio Marialva. CEP 86990-000, no município de Marialva. Estado do Paraná.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa(s) para fornecimento de materiais, equipamentos, serviços e execução de obras necessárias ao restabelecimento das condições de trafegabilidade, segurança, drenagem urbana, recuperação de vias públicas, pontes, galerias pluviais, contenção de erosões e demais estruturas públicas afetadas pelas enxurradas ocorridas no Município de Iporã/PR.

VALOR TOTAL: R$ 596.772.00 (quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e setenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Secretaria Municipal de Administração, conforme nota de empenho a ser emitida.

ASSINATURA: Iporã/PR, 04 de Setembro de 2026. CONTRATANTE: Município de Iporã – PR CONTRATADA: CASA DO ASFALTO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XX/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº XX/2026

CONTRATANTE: Município de Iporã, Estado do Paraná, com sede à Rua XXXXXX, inscrito no CNPJ sob nº XXXXX.

CONTRATADA: PIRITUBA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.184.245/0001-55, com sede à Rua XXXX, nº XX, CEP XXXX, na cidade de XXXX/PR.

VALOR TOTAL: R$ 15.716,60 (quinze mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

PRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Secretaria Municipal de Administração, conforme nota de empenho a ser emitida.

ASSINATURA: Iporã/PR, XXX de outubro de 2026. CONTRATANTE: Município de Iporã – PR CONTRATADA: PIRITUBA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XX/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº XX/2026

CONTRATANTE: Município de Iporã, Estado do Paraná, com sede à Rua XXXXXX, inscrito no CNPJ sob nº XXXXX. CONTRATADA: CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.218.782/0001-16, com sede à Rua XXXX, nº XX, CEP XXXX, na cidade de XXXX/PR.