DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ – SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ , CNPJ: 79.086.997/0001-02.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do PRAZO de vigência do Contrato Original de Prestação de Serviços nº 156/2025 – Processo de Inexigibilidade nº 15/2025, com autorização legal dos arts. 106, 107 e 135 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, pelo período estimado de 12 meses.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 156/2025, cujo objeto é a prestação de serviços bancários para atender à demanda do Município em relação à emissão e processamento de boletos, visando à continuidade e regularidade dos procedimentos de arrecadação municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei Orçamentária nº 802/2025 de 22/12/2025. VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR.

Jundiaí do Sul – PR, 24 de agosto de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito Municipal

Publicado por: Josiane Francisca Fernandes Código Identificador: AE613723

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº. 72/2026

DECRETO nº. 72/2026

Súmula: Atualiza e nomeia os membros paracomporem o Comitê Municipal e o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná de Jundiaí do Sul.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, Sr. Paulo Roberto Pedro, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná de Jundiaí do Sul – PR, os seguintes membros:

I – Ivanise de Lima Silva – Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social;

II – Cássia Regina Paiva – Diretora do Departamento Municipal de Saúde;

III – Ana Paula Leite – Diretora do Departamento Municipal de Educação

IV – Silvia Aparecida Otávio – Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;

V – Donizete Aparecido de Carvalho - Diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas, Habitação, Urbanismo e Saneamento.

VI - Esther Nery de Barros Rodrigues Andrade – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Art. 2º Ficam nomeados para comporem o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná de Jundiaí do Sul – PR, os seguintes membros:

I – Eliane Pasccuci Leite Pedroso – Gestora do Cadastro Único Municipal e responsável pelo setor do Trabalho;

II – Rosimeire de Oliveira – Assistente Social, representante do Departamento Municipal de Assistência Social;

III – Denis Nunes de Macedo – Assistente Social, representante do Departamento Municipal de Assistência Social;

IV – Alcione Aparecida Leite – Psicóloga, representante do Departamento Municipal de Assistência Social;

V – Alflavia Cristina Leite da Silva – Assistente Social, representante do Departamento Municipal de Educação;

VI – Edemir Augusto Piva – Técnico da EMATER, representante do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;

VII – Pedro de Oliveira Gomes – Técnico da EMATER, representante do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;

VIII – Ana Carolina de Oliveira – enfermeira do PSF, representante do Departamento Municipal de Saúde;

IX - Delaine de Campos Pulcineli – Auxiliar Administrativo, representante do Departamento Municipal de Saúde;

Art. 3º O desempenho do mandato dos representantes nomeados por este decreto será gratuito e considerando como serviço relevante prestado ao Município de Jundiaí do Sul.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor nessa data, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul, 04 de setembro de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito

Publicado por: Odair Rosildo Farinha Código Identificador: 6C3EEF6F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

GABINETE DECRETO N° 29913, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Demite, o(a) servidor(a) LUCIANA MANUEL DOS SANTOS.

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

• Considerando o PD 21945/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

• Considerando o requerimento protocolado,

D E C R E T A:

Art. 1° – Fica DEMITIDO (A), a pedido, a partir de 01.09.2026, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):

LUCIANA MANUEL DOS SANTOS RG: 1185467-7/PR CPF: 607.502.352-68 PSICOLOGO LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 04 de Setembro de 2026.

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