Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 310

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Declaração de Bens e Valores, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 17. Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos, funções públicas ou proventos, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 18. Declaração de que não sofreu penalidade de demissão ou dispensa por justa causa decorrente de processo administrativo disciplinar, conforme modelo constante deste Edital;

( ) 19. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato se encontra apto para o exercício das atribuições do cargo.

Para candidatos(as) convocados(as) para vagas destinadas a afrodescendentes:

( ) Foto 5x7, colorida, de rosto inteiro;

( ) Autodeclaração, conforme normas estabelecidas no edital do Processo Seletivo Simplificado.

Para candidatos(as) convocados(as) para vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD):

( ) Laudo médico que comprove a deficiência, emitido há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias anteriores à convocação, observado o disposto no edital do Processo Seletivo Simplificado.

contratação caso não cumpra as normas e exigências estabelecidas no Processo Seletivo Simplificado e neste Edital de Convocação.

DATA: _ / /______

______ Assinatura

ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO OU ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS OU PROVENTOS

Eu, ____, portador(a) do CPF nº ______, em razão da minha convocação para contratação pelo Município de Realeza, para a função de ____, DECLARO , para os devidos fins e sob as penas da lei, em conformidade com o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis, que:

1. Sou aposentado(a) e recebo proventos decorrentes de cargo, emprego ou função pública: ( ) NÃO ( ) SIM. Órgão/entidade: ____ Cargo que originou a aposentadoria: ___ Valor aproximado dos proventos: R$ _____

DECLARAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Responsabilizo-me integralmente pela veracidade dos documentos apresentados e pelas informações prestadas.

_______ Assinatura do(a) candidato(a)

CONFERÊNCIA PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Declaro que conferi as informações constantes deste documento, bem como os documentos e respectivas cópias apresentados pelo(a) candidato(a).

Assinatura do(a) servidor(a) responsável

Realeza, _ de ___ de 2026.

ANEXO II

2. Possuo outro cargo, emprego ou função pública atualmente: ( ) NÃO ( ) SIM. Órgão/entidade: ____ Cargo/emprego/função: ____ Jornada semanal: horas. Horário de trabalho: ___ Remuneração aproximada: R$ ____

3. Caso possua outro vínculo público, declaro que a acumulação é constitucionalmente permitida e que os horários são compatíveis, responsabilizando-me pela veracidade das informações prestadas.

Declaro, ainda, estar ciente da proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal, bem como das implicações administrativas, civis e criminais decorrentes de eventual declaração falsa, inclusive aquelas previstas no artigo 299 do Código Penal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

FICHA CADASTRAL

___, __ de _ de _. ___ Assinatura do(a) declarante

Nome: _	_____
Função:	______	________
Raça: _	______ Deficiência: ( ) Sim ( ) Não Tipo:	Assinatura do(a) declarante
_ Estado _	___ Civil: __ Nome do Cônjuge: _____	ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS
Tipo	Sanguíneo ___ PIS/PASEP:
_	_____	Eu, ____, portador(a
E-Mail:	______	______, residente e d
Telefone	Residencial: ( ) _______ Celular: ( )	____, nº ___
_	___	____, ______, declaro, sob a
Depende Nome: _	ntes de Imposto de Renda _____	que meu patrimônio é composto pelos seguintes be valores atuais:
Data	Nascimento: ______ CPF:
_	_____	1. ____
Nome: _	_____	__ Valor: R$ ________
Data	Nascimento: ______ CPF:	2. ____
_	_____	__ Valor: R$ ________
Nome: _	_____	3. ____
Data	Nascimento: ______ CPF:	__ Valor: R$ ________
_	_____	4. ____
		__ Valor: R$ ________
Declaro verdadei	que aceito a vaga para a qual fui convocado(a) e que são ras as informações acima prestadas, comprometendo-me a	5. ____ __ Valor: R$ ________
realizar	todas as etapas de admissão exigidas pelo Município de	6. ____
Realeza.	Declaro, ainda, estar ciente de que poderei perder o direito à	__ Valor: R$ ________

DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____	_____, portador(a)	do CPF nº
____	__, residente e do	miciliado(a) à
____	, nº _____	_, Bairro
____	,	em
____	__, declaro, sob as	penas da lei,
que meu patrimônio é composto	pelos seguintes bens	e respectivos
valores atuais:

Declaro que aceito a vaga para a qual fui convocado(a) e que são verdadeiras as informações acima prestadas, comprometendo-me a realizar todas as etapas de admissão exigidas pelo Município de Realeza. Declaro, ainda, estar ciente de que poderei perder o direito à