Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 354

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Janaine Martins de Paulo Código Identificador: BAE0EE14

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH PORTARIA N.º 2568/2026

SÚMULA: Revoga a Portaria nº 1648/2026, na forma que especifica.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Complementar 010/92, do Estatuto dos Servidores do Município de Sarandi.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar, em todo o seu teor, a Portaria de Nº 1648/2026 de 19 de Janeiro de 2026, que concedia à servidora municipal JAQUELINE HARUMI HASHIMOTO , matrícula 8826, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, gratificação Mensal de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do cargo de Contador, para o desempenho da função de GESTOR DE CONVÊNIOS , símbolo GEE-15, no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de agosto de 2026.

Sarandi, 03 de Setembro de 2026.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal do municipio de Sarandi, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.831.623,39 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02 AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

02.001 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 02.001.17.512.0003.1.022 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 29 - 4.4.90.51.00.00 6076 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.831.623,39

Total Suplementação: 2.831.623,39

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaine Martins de Paulo Código Identificador: F0699CEC

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH PORTARIA N.º 2569/2026

SÚMULA: Revoga a Portaria nº 227/2025, na forma que especifica.

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do PR, em 4 de Setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Augusto Souza Duarte Código Identificador: 033287BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE PORTARIA 2572/2026

R E S O L V E:

PORTARIA N.º 2572 /2026

Art. 1º - Revogar, em todo o seu teor, a Portaria de N.º 227/2025 de 27 de janeiro de 2025, que concedia ao servidor municipal MARCOS TIAGO ALCANTARA DA SILVA , matrícula 3675, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, gratificação Mensal de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo de Contador, para o desempenho da função de GESTOR DE SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , símbolo GEE-12, no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de agosto de 2026.

Sarandi, 03 de Setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaine Martins de Paulo Código Identificador: 9C74C752

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 1321/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, na forma que especifica.

Carlos Alberto de Paula Júnior , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Municipal n.º 2685/2021, de 30 de abril de 2021 , alterada pela Lei n.º 3123/2026 de 10 de fevereiro de 2026:

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias para a Sra. Antonia Eloisa Fortunato de Aguiar, CPF: xxx.679.xxx-91, ocupante do cargo/função de Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, sendo concedida 3 (três diárias) para o custeio de despesas decorrentes de viagem a ser realizada, conforme as especificações dispostas na Lei Municipal n.º 2685/2021, de 30 de abril de 2021, alterada pela Lei n.º 3123/2026 de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O montante total da diária concedida corresponde ao valor de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais), sendo este valor referente ao período de 3 dias (três dias) , em evento que ocorrerá na