DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
| 7039 1100 Transferências Voluntárias Públicas Federais - PROPOSTA 7381/2021 AQUIS DE MAQ E EQUIP |
123.200,27 |
|---|---|
| SUBTOTAL | 123.200,27 |
| TOTAL | 269.200,27 |
Art. 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 05 | Secretaria de Educação, Cultura e Esportes | |
| 05.001 | Departamento de Educação | |
| 12.122.501.2.24 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1260 | 0103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 12.000,00 |
| 12.122.501.2.25 | EVENTOS EDUCACIONAIS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1330 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 4.000,00 |
| 12.365.521.2.47 | MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2460 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 6.000,00 |
| 05.003 | Divisão de Cultura | |
| 13.392.562.2.54 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 3150 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 13.392.562.2.318 | INCENTIVO AS PRÁTICAS CULTURAIS PARA TODAS AS IDADES | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 6910 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 14.000,00 |
| SUBTOTAL | 46.000,00 | |
| TOTAL | 46.000,00 |
- O Excesso de Arrecadação por Fonte de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 2.4.1.9.99.0.1.12.00.00.00.00 | TRANSFERENCIA MAPA - PROPOSTA 7381/2024 - CONV 957281/2024- AQUISIÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS |
70.000.00 |
| 3. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial inciso I,do§1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64: |
TOTAL do exercício de 2025 das fontes de recursos abaixo relacionadas, c |
70.000,00 onforme previsto no |
| Fonte Descrição |
Valor | |
| 01100 Transferências Voluntárias Públicas Federai |
s - PROPOSTA 7381/2021 AQUIS DE MAQ E EQUIP | 53.200.27 |
| 00000 Recursos Ordinários (Livres) |
100.000.00 | |
| TOTAL | 153.200,27 |
- O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 das fontes de recursos abaixo relacionadas, conforme previsto no inciso I, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1.302/2025, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1.303/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026 no que couber.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 04 de setembro de 2026.
NESTOR KENEAR
Prefeito Municipal
Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Soares Código Identificador: 7E38F926
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DL29/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito HELIO JOSE SURDI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações e ou pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, resolve:
- HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação nestes termos:
a) Licitação nº: DL29/2026
b) Modalidade: Dispensa
c) Data de homologação: 04/09/2026
d) Objeto da licitação: aquisição de espetos para churrasco em aço inoxidável, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria da Família, Desenvolvimento Social e Habitação e demais setores públicos municipais
e) Fornecedores e itens declarados vencedores (cfe. cotação):
7890 - SULGRILL INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (58.699.693/0001-32)
| Item | Material/Serviço | Unid. medida | Marca | Quantidade | Valor unitári (R$) |
o Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 34244 - Espeto aço inox, duplo redondo, lâmina de 105 cm, em aço inox 304, espessura da lâmina de 6,35 mm, reforçado, cabo de madeira revestido em alumínio, com 18 cm de comprimento. Comprimento total de 123 cm. |
UN | 50 | 52,63 | 2.631,50 | |
| 2 | 34245 - Espeto aço inox, simples chato largo, lâmina de 105 cm, em aço inox 304, dimensões de | UN | 50 | 48,13 | 2.406,50 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 418