DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Odycleia Christiane de Oliveira Zenaro Código Identificador: BEEFA60F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2026

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa ABP ENGENHARIA & SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.226.937/0001-71, sediada na cidade de Mamborê, Estado do Paraná, na Rua das Frutas, nº 99, Centro, CEP: 87.340- 000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor ALYSSON BELTRAME PINTO, tendo em vista o que consta no Processo nº 188/2025, resolvem entre si e na melhor forma de direito o Contrato nº 50/2026, para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:

1.1.1. Acréscimo quantitativo equivalente a:

a. 24,30% (vinte e quatro virgula trinta por cento) no item 1.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Com a alteração o Contrato passará a ter o seu quantitativo aumentado, conforme tabela abaixo:

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Goioerê-Pr, 31 de agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

ALYSSON BELTRAME PINTO

ABP Engenharia & Soluções LTDA

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 420EF7CC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CONSAMU EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ – CONSAMU. CONTRATADA: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

OBJETO: Contratação de serviços de Empresa especializada em coleta e destinação de resíduo hospitalar a serem executados SEM regime de dedicação exclusiva de mão de obra.