DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
1.1. Esta Ata de Registro de preços está vinculada ao Processo Administrativo nº 99/2026, Pregão Eletrônico nº 36 - 2026, ao edital e à proposta apresentada pelos fornecedores signatários, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto municipal n 24.731/2023.
CLÁUSULA 2ª: VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos. CLÁUSULA 3ª: OBJETO
3.1. O objeto desta Registro de preços para aquisição de material de construção e tubos de concreto para obras da secretaria.
CLÁUSULA 4ª: FORNECEDORES E PREÇOS REGISTRADOS
4.1. O(s) fornecedor(es) e seus preços registrados nesta Ata de Registro de Preços estão nos termos abaixo:
| Sem Lote. | Vl | |||
|---|---|---|---|---|
| Produto |
Unidade | Marca Qtde |
aor Unitário |
Valor Total |
| 141 - Tubo Concreto Diâmetro Nominal: 800 MM, Comprimento: 1 M, Espessura: 12 MM, Tipo: Vibro-Prensagem Aplicação: Esgotamento Residual Água Fria , Características Adicionais: Com Ferro |
UNIDADE | PRÓPRIA 600 | R$ 320,0000 | R$ 192.000,00 |
| 142 - Tubo Concreto Diâmetro Nominal: 1.000 MM, Comprimento: 1 M, Espessura: 10 MM, Tipo: Vibro-Prensagem , Aplicação: Sistema Saneamento Básico Águas Pluviais , Características Adicionais: Com Ferro |
UNIDADE | PRÓPRIA 525 | R$ 471,0000 | R$ 247.275,00 |
| 143 - Tubo Concreto Diâmetro Nominal: 1.200 MM, Comprimento: 1 M, Espessura: 120 MM, Tipo: Vibro-Prensagem , Aplicação: Sistema Saneamento Básico Águas Pluviais , Características Adicionais: Com Ferro |
UNIDADE | PRÓPRIA 375 | R$ 712,0000 | R$ 267.000,00 |
| 236 - Tubo Concreto Diâmetro Nominal: 1.500 MM, Comprimento: 1 M, Espessura: 150 MM, Tipo: Vibro-Prensagem, Aplicação: Sistema Saneamento Básico Águas Pluviais, Características Adicionais: Com Ferro |
UNIDADE | PRÓPRIA 60 | R$ 1.068,0000 | R$ 64.080,00 |
| Total do Lote: | R$ 770.355,00 | |||
| Total do Fornecedor: | R$ 770.355,00 |
4.2. No caso de exclusão de fornecedor ou alteração dos preços, será elaborado termo de aditamento desta Ata, sendo dispensada a assinatura dos fornecedores que já firmaram ata de registro de preço e não tiveram alteração nos seus preços registrados.
CLÁUSULA 5ª: ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
5.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL.
5.2. São órgãos participantes desta ata de registro de preços:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
CLÁUSULA 6ª: QUANTIDADES
6.1. A quantidade máxima a ser fornecida mensalmente, sem prejuízo da possibilidade de pedidos em quantidade maior, caso o fornecedor tenha disponibilidade, é de 20% (vinte por cento) do quantitativo total registrado.
6.2. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à quantidade registrada e, até mesmo, inexisti contratação.
6.3. A quantidade e a periodicidade estimada para cada secretaria consta no Anexo I do edital.
CLÁUSULA 7ª: CONVOCAÇÃO DOS FORNECEDORES PARA CONTRATAÇÃO
7.1. Os fornecedores deverão assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 (cinco) dias após a convocação, que será feita por e mail.
7.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma vez, excepcionalmente, quando solicitado dentro do prazo e mediante justificativa aceita pelo Município.
7.3. As condições da contratação estão na minuta de contrato, anexa ao processo de contratação. CLÁUSULA 8ª: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE PREÇOS
8.1. Serão admitidas as solicitações de reajuste, reequilíbrio e repactuação do valor da ata de registro de preços, em procedimento idêntico ao praticado nos contratos administrativos, desde que fundamentados e acolhidos pela Diretoria Especial de Compras.
8.2. A modificação do preço implicará na reclassificação, quando for o caso.
CLÁUSULA 9ª: EXCLUSÃO DO FORNECEDOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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