DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611 ÇÃO INFERIOR A 12 MESES. Total do Fornecedor: R$195.000,00
| IMPRESSÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS POSSIBILIDADE DE EXAMES DE EMERGÊNCIA SEM CADASTRO PRÉVIO GERAÇÃO DE RELATÓRIOS (INCLUINDO RDSR) ACESSÓRIOS |
|---|
| 01 AVENTAIS PLUMBÍFEROS 01 PROTETORES DE TIREOIDE EQUIVALÊNCIA MÍNIMA: 0,35 MM PB CONFORMIDADES REGISTRO VÁLIDO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATENDER À RDC 611 E IN 90 |
| EQUIPAMENTO NOVO, SEM USO, COM FABRICAÇÃO INFERIOR A 12 MESES. |
Santa Izabel do Oeste - PR, 04 de setembro de 2026.
ONEIDE MIGUEL MATCIULEVICZ JUNIOR
Prefeito Municipal Em Exercicio
Publicado por: Camila de Carli Grabovski Código Identificador: 8206EDF3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 170/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 170/2026 De 03 de setembro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito no orçamento vigente no valor R$ 362.512,14 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Doze Reais e Quatorze Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264/2025 de 24/11/2025. DECRETO
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 362.512,14 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Doze Reais e Quatorze Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 07.001 | DPTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | |
| 18.541.0009.2046 | Preservando Agua Boa - Parcerias Itaipu | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2320 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0007.2075 | Assistência Especializada e Média complexidade -CISOP | |
| 3.3.72.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 3795 | 00402-EMENDA PARLAMENTAR- 37020006-LEANDRE - INC. TEMP. AO CUST. DOS SERV. DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMP. DE METAS | 200.512,14 |
| SUBTOTAL | 200.512,14 | |
| 10 | SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES | |
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.451.0008.2118 | Manutenção e Conservação de Vias Urbanas | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 5880 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
| 15.451.0008.2117 | Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 5830 | 00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 130.000,00 | |
| 12 | SECRETARIA DE ESPORTES | |
| 12.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | |
| 27.243.0013.2042 | Apoio a Escolinha Municipal | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 6090 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 12.000,00 |
| SUBTOTAL | 12.000,00 | |
| TOTAL | 362.512,14 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto conforme Artigo Anterior, serão utilizados recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício de 2025, de acordo com o Inciso I do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1.964, em conformidade com os saldos constantes do Anexo 14 do Balanço Financeiro do Exercício de 2025, de Recursos Vinculados, conforme especificado a seguir:
| Fonte Fonte |
Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 00000 | Recursos Ordinários (Livres) | 62.000,00 |
| 00402 | EMENDA PARLAMENTAR- 37020006-LEANDRE - INC. TEMP. AO CUST. DOS SERV. DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMP. DE METAS | 200.512,14 |
| 00507 | COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | 100.000,00 |
| TOTAL | 362.512,14 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 614