DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4439/2026 de 04/09/2026**
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.473,62 (treze mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | ||
| 09.001.12.122.0002.1.060. | EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 1735 - 4.4.90.52.00.00 | 105 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 414,53 |
| 1738 - 4.4.90.52.00.00 | 834 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 335,38 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.302.0007.1.063. | EQUIPAR E REEQUIPAR A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 1734 - 4.4.90.52.00.00 | 833 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.723,71 |
| Total Suplementação: | 13.473,62 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.3.2.1.01.11.06.00000000 | Fonte: 105 | 414,53 |
|---|---|---|
| Receita:1.3.2.1.01.11.18.00000000 | Fonte: 833 | 12.723,71 |
| Receita:1.3.2.1.01.11.48.00000000 | Fonte: 834 | 335,38 |
| Total da Receita: | 13.473,62 |
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 8A74D0B8
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.440/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4440/2026 de 04/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 434.971,54 (quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 02.001.04.122.0004.2.003. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DIVULGAÇÕES OFICIAIS | ||
| 18 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 73.400,00 |
| JURÍDICA | |||
| 08.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários | ||
| 08.003.00.000.0000.0.000. | Departamento de Serviços Rodoviários | ||
| 08.003.26.782.0013.2.046. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS | ||
| 570 - 3.3.90.30.00.00 | 511 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | ||
| 09.001.12.122.0002.1.060. | EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 1735 - 4.4.90.52.00.00 | 105 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
www.diariomunicipal.com.br/amp 630