DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO 392/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.360,30 (Cento e Dezesseis Mil, Trezentos e Sessenta Reais e Trinta Centavos) nas seguintes dotações:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.002 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.0011.2065 | Gestão das Políticas da Secretaria de Administração |
|
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
| 310 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 345 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 80.000,00 |
| 4.4.22.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 375 | 00636-Operações de Crédito Internas - BID | 7.305,02 |
| SUBTOTAL | 97.305,02 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 04.001 | GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12.122.0008.2058 | Gestão de Pessoal e Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação. | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
| 755 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER | |
| 08.004 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| 23.695.0013.2121 | Gestão e Manutenção da Divisão de Turismo | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4356 | 02989-BB-28360-6 SIT XXXX INC FESTA PADROEIRO PARÓQUIA SAO PIO X | 9.055,28 |
| SUBTOTAL | 9.055,28 | |
| TOTAL | 116.360,30 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 116.360,30
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:
I - Cancelamento no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais ) nas seguintes dotações:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.002 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.0011.2065 | Gestão das Políticas da Secretaria de Administração | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 350 | 00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM | 80.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 04.001 | GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 12.122.0008.2058 | Gestão de Pessoal e Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação. | |
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| 695 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 |
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 100.000,00
II - Superávit Financeiro do Exercício de 2025 no valor de R$ 7.305,02 (Sete Mil, Trezentos e Cinco Reais e Dois Centavos ) nas seguintes fontes de recursos:
| Fonte | ||
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor |
| 00636 | Operações de Crédito Internas - BID | 7.305,02 |
| TOTAL | 7.305,02 |
III - Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 9.055,28 (Nove Mil e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Oito Centavos) contabilizado na seguinte rubrica:
1.7.2.4.99.0.1.04.00.00.00.00 - BB-28360-6 SIT XXXX INC FESTA PADROEIRO PARÓQUIA SAO PIO X.........R$ 9.055,28
Art. 3º - Ficam incluídas na programação financeira e/ou cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:
www.diariomunicipal.com.br/amp 635