DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 69

de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.573,67 ( OITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065494 - EEMTI ANTONIETA SIQUEIRA e os Professores constantes neste extrato

LOTE 244/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23225491 - EEFM DOM HÉLDER CÂMARA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : VINICIUS DA SILVA FELIX - CPF: 076..-70 - MATRÍCULA: 22200181702233 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130376315 - NOME SUBSTITUÍDO: MOISES ALVES EVANGELISTA JUNIOR - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 02/09/2026 a 24/10/2026 - VALOR MENSAL: R$ 4297,25 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.480,90 ( SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225491 - EEFM DOM HÉLDER CÂMARA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.130693/2026-34 EXTRATO AO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº188/2025/IG: 1469497 - SACC: 1387576

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 188/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARATUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu/sua Prefeito(a), JOERLY RODRIGUES VICTOR, portador(a) do RG Nº 2001005113945 e CPF/MF Nº 024.684.543-08, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 188/2025, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 188/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de agosto de 2026 até 22 de fevereiro de 2027; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos;; V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto de 2026 . MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretário(a) da Educação, Respondendo - Concedente, JOERLY RODRIGUES VICTOR - Prefeito Municipal de Aratuba - Convenente. TESTEMUNHAS: 1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº159/2026

NUP 22001.133911/2026-92

Contrato Nº:00262025 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS – VERSÃO 02 – NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE Empresa: MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA Fortaleza, 11 de Agosto de 2026 Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº05852025SEDUC01, contrato n°00262025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MT TIMBÓ CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS – VERSÃO 02 – NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.133911/2026-92, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra. “ Solicito o reinicio da obra “ O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a manifestação da SEDUC/COINF, que solicita a análise e as providências cabíveis quanto ao pedido de reinício, a DIFOR manifesta-se favoravelmente ao reinício do prazo de execução da obra a partir de 11/08/2026 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO NUP Nº22001.021658/2026-25 CONTRATO: 21/2024

EEMTI ELZA GOMES MARTINS

Considerando os autos do processo administrativo NUP N° 22001.021658/2026-25, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado em 03/09/2025, em face da pessoa jurídica PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.813.397/0001-54, em razão da Inexecução total do objeto do Contrato nº 21/2024 da EEMTI ELZA GOMES MARTINS, no que preceitua o art. 156, incisos I e II da Lei 14.133/21, as sanções administrativas de Advertência e Multa no valor de R$ 7.393,03 (sete mil trezentos e noventa e três reais e três centavos). Fortaleza, 27 de agosto de 2026. José Iran da Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

N°31/2026 - NUP: 22001.030573/2025-57

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 009213/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.597.909/0001-34, totalizando o valor de R$ 49.161,22 (quarenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento do reajuste da 05ª a 09ª medições parciais do Contrato nº 221/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – CAPISTRANO – CE, que teve sua vigência encerrada em 03 de agosto de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará através da Secretaria da Educação, a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR