DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.735

Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

2.11 Se necessário, a Junta Médica solicitará outros exames complementares ou avaliação especializada com laudo, para dirimir eventuais dúvidas.

2.12 Quando aplicado o item 2.11 deste Edital, a Junta Médica irá estipular o prazo de retorno do candidato para apresentação dos exames complementares ou avaliação especializada com laudo.

2.13 Em todos os laudos e exames incluindo os complementares (quando solicitado), além do nome do candidato, deverá constar obrigatoriamente o número do seu documento de identidade, identificação e assinatura do profissional responsável pelo laudo ou exame sem o qual não será aceito pela Junta Médica.

• 2.14 A não apresentação de quaisquer dos exames, bem como de eventuais avaliações especializadas com laudo, resultarão na eliminação do candidato.

• 2.15 A Junta Médica, após exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais exigidos, emitirá parecer conclusivo da APTIDÃO ou INAPTIDÃO de cada candidato.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 3.1 Será eliminado da 4ª FASE - TESTE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA e 5ª FASE – EXAME DE SAÚDE, o candidato que:

• a) Apresentar-se após a data, hora e local diferente aos estabelecidos neste Edital;

• b) Não apresentar documento oficial que bem o identifique, ou qualquer dos exames/documentos solicitados;

• c) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

• d) Motivará ainda a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital, ou a outras relativas ao concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato, ou às instruções durante a Avaliação Psicológica e Exame de Saúde, bem como o tratamento indevido ou descortês a qualquer pessoa envolvida na realização das fases.

3.2 No local e data da aplicação das fases, não será disponibilizado ao candidato “Vaga de Estacionamento” ou “Guarda Volumes” assim, a Polícia Militar do Amapá não se responsabilizará pela perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrida no local de realização das provas, nem por danos neles causados, ficando o candidato como único responsável pela guarda e acondicionamento de seus pertences.

3.3 As fases previstas neste Edital são de caráter eliminatório e serão presenciais, não sendo aceito sob nenhuma hipótese procurador nomeado para tal finalidade.

3.4 O candidato que não lograr êxito em uma das fases estabelecidas neste Edital, será eliminado do certame.

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