DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Nº Processo: 02028.000918/2026-13.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 51.091.588/0001-77 - CBP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos (rações) para os animais silvestres destinados ao centro de triagem de animais silvestres - cetas-se..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total: R$ 16.500,30. Data de Assinatura: 04/09/2026.

Nº Processo: 02028.000917/2026-79.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 60.573.804/0001-01 - D'ARC DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos (hortifrutigranjeiros) para os animais silvestres destinados ao centro de triagem de animais silvestres - cetas-se..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total: R$ 5.888,64. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 02028.000184/2026-72 / Objeto: Contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, reposição de peças e fornecimento de insumos consumíveis, exceto papel, destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA no Estado de Sergipe e de suas unidades vinculadas. Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19312605000052026

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

PROCESSOS Nº : 02070.017118/2026-16

ESPÉCIE: Consulta Pública para criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Campo II

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Campo II com área de 35,496 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Cachoeira, com área total de 284,66 hectares, registrado sob a matrícula nº79.273, localizado no município de Serra do Salitre/MG, de propriedade de Ana Rosa Camillo Aguiar e Alexandre de Pádua Carrieri.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970.

PELO ICMBio: Iara Vasco Ferreira, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em 04 de setembro de 2026.

Em, 4 de setembro de 2026 IARA VASCO FERREIRA Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 02126.001806/2025-91.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.282.584/000150 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2025 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e do item 1.2 do termo de referência do pregão eletrônico nº 90002/2024.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900.580,44. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES Processo ICMBio nº 02070.017747/2024-84

Fazemos referência ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024, realizado pelo ICMBio (UASG 443033), em 17/06/2024, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBIO. Tendo em vista a manifestação da empresa em não aceitar a renovação contratual, informamos que será necessário realizar a rescisão unilateral do atual instrumento, para realizar a contratação da empresa remanescente com base no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133, de 2021, tendo como fundamento o art. 137 inc. VIII da legislação mencionada. Para que não haja ausência de cobertura contratual, a rescisão do presente contrato e a formalização do novo precisam ocorrer de forma concomitante, de modo que o novo seja assinado em dia imediatamente posterior à rescisão do antigo. O contrato supracitado será rescindido unilateralmente, em data a ser definida conforme o fluxo interno de formalização do novo contrato e de instrução da rescisão do Contrato nº 73/2024. Ao serem definidas as referidas datas, a Contratada será informada com a devida antecedência. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento deste ofício, para manifestação sobre a consulta.

Informamos que dúvidas ou esclarecimentos poderão ser feitos por meio do e- mail: [email protected].

RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5

Nº Processo: 02070.002015/2024-90. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O Termo de Rescisão (doc. Sei nº 024184773), tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato n.º 13/2024 (doc. Sei n.º 18121115), firmado entre as partes em 23 de março de 2024, para contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Gerência Regional Sul - GR-5. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1

Nº Processo: 02124.005906/2025-14.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.

Contratado: 17.592.525/0001-66 - TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de confecção de placas de sinalização para as unidades do Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total: R$ 845.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

Nº Processo: 02070.001228/2022-32. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 15/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de Apoio Administrativo, executados nas unidades descentralizadas do ICMBio no estado de Alagoas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 48500.900554/2022-16.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste em de 4,45% (quatro inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) dos valores contratuais, a contar de 26/05/2026, conforme a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 012/2022, de acordo com o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI, acumulado nos últimos 12 (doze) meses - período de referência maio/2026. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.871,92. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 48500.006365/2021-76.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.011.976/0001-22 -

ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajustar em 4,45% os preços contratados tendo em vista a variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) de maio/2026.. Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.173,54. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 623/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 0,00 (zero real e zero centavo), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 820121/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701903/202680.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: FIDUCIA SERVICOS COMBINADOS EIRELI CPF/CNPJ: 33.823.288/0001-53

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701903/2026-80

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1793/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.883,82 (oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no

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