DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO - O SAME/FM - torna público a relação de T. de C. de Gestão descrito abaixo: CONTRATO DE GESTÃO nº 03/26. DECORRENTE DE CHAM PÚB Nº 03/2026. Contratada: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-ATIVA, CNPJ nº 67.669.861/0001-38. Objeto: Contratação de Organização Social de Saúde - OSS, devidamente qualificada, para a celebração de Contrato de Gestão Parcial, compreendendo a disponibilização de recursos humanos necessários à operacionalização, ao gerenciamento e à execução das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, especificamente da Base Descentralizada situada no Município de Francisco Morato. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor R$R$6.492.418,20. Assinatura: 02/09/2026. Thiago Campos Amado - Superintendente.

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS

O Sesc em Minas comunica que promoverá o pregão N°000075-contratação de empresa especializada em locação de equipamentos, contemplando a instalação, a manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de equipamentos de musculação e da linha cárdio da marca Movement, destinados ao atendimento das unidades do Sesc em Minas com opção de compra dos equipamentos assegurada à Contratante ao término do período de locação, O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 21/09/2026 O Edital ficará disponível no site www.sescmg.com.br ou compras.gov.br.

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nos dias 14 e 15 de Setembro de 2026, em sala virtual do SINAMGE, de acordo com a data e horário abaixo para cada negociação sindical, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta das associadas, e em segunda convocação, quinze minutos depois, por maioria das associadas presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre a negociação sindical com os seguintes sindicatos: I) SEESP - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, no dia 14 de Setembro às 14h00; II) SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo, no dia 14 de Setembro às 15h00; III) SINDMED ABC - Sindicato dos Médicos do Grande ABC, no dia 14 de Setembro às 16h00; IV) SINDSAÚDE DF - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de serviços de saúde de Brasília, no dia 15 de Setembro às 14h00; V) SINPSI - Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, no dia 15 de Setembro às 15h00; VI) SINFAR SP - Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, no dia 15 de Setembro às 16h00; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações apresentadas; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos.

São Paulo - SP, 8 de Setembro de 2026 JORGE OLIVEIRA Presidente

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PENÁPOLIS

O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis - CNPJ 53.897.583/0001-61, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados quites com suas obrigações estatutárias para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2026, às 09:00 horas, em 1ª convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados aptos a votar, ou às 09:30 horas, em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, na sede da entidade, situada na Avenida Luiz Osório, 763, Centro, Penápolis/SP, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA:

1.Apreciação e deliberação acerca da renúncia apresentada pela Sra. Maria Cristina Jacob Lopes Casaroti ao cargo de 1ºSuplente da diretoria; 2.Deliberação sobre o remanejamento dos membros da diretoria, em decorrência da vacância do referido cargo;

3.Deliberação acerca da manutenção da vacância do cargo de 1º Suplente da diretoria até a próxima eleição ou até ulterior deliberação da Assembleia Geral; 4.Outros assuntos de interesse da Entidade.

Penápolis-SP, 8 de setembro de 2026. JÚLIO CÉSAR GALINARI

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES NOS MUNICÍPIOS CEARENSES DE HORIZONTE, PACAJUS, COLUNA E ITAITINGA

O SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS MUNICÍPIOS CEARENSES DE HORIZONTE, PACAJUS E ITAITINGA - CEGONHEIROS - SINDINORDESTE-CE, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 57.025.856/0001-39, neste ato representado por seu Diretor Presidente, CARLOS ALBERTO DA SILVA, no exercício regular de seu mandato e de suas atribuições legais e estatutárias, em atendimento a requerimento formulado por, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos associados em dia com suas obrigações sindicais, com fundamento nos arts. 10, XII, 11, 12, 19, III, 23, IV, e 109 e seguintes do Estatuto Social vigente, bem como no art. 60 do Código Civil, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, especialmente convocada para deliberar sobre a REFORMA INTEGRAL DO ESTATUTO SOCIAL, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2026, no endereço Rua Alexandre Joca, nº 169, sala 102, Bairro Mangueiral, Horizonte/CE, CEP 62.880-490, às 11:00, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, e às 12:00, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. REFORMA INTEGRAL DO ESTATUTO SOCIAL: discussão, apreciação e deliberação sobre proposta de reforma integral do Estatuto Social atualmente vigente, compreendendo a substituição integral da redação de seus arts. 1º a 118 por novo Estatuto Social consolidado, com possibilidade de alteração, supressão, inclusão, reorganização e renumeração de artigos, parágrafos, incisos, alíneas, títulos, capítulos e seções, abrangendo, especialmente: a) denominação, natureza jurídica, sede, duração, finalidades, prerrogativas e deveres institucionais da entidade; b) direitos e

deveres dos associados, requisitos e procedimentos de admissão, desligamento, demissão, exclusão, aplicação de penalidades, defesa e recursos; c) organização, estrutura, composição e funcionamento dos órgãos de administração, direção e fiscalização do Sindicato; d) composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, atribuições e competências de seus integrantes; e) duração dos mandatos, exercício dos cargos, licenças, impedimentos, renúncias, vacâncias, perda de mandato, substituições e preenchimento de cargos vagos; f) competências, formas de convocação, instalação e funcionamento das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, inclusive seus respectivos quóruns de instalação e deliberação; g) administração financeira e patrimonial da entidade, fontes de receita, contribuições, orçamento, movimentação financeira, aquisição, alienação e administração de bens, prestação e aprovação de contas e fiscalização financeira; h) regras relativas à representação e administração da entidade e à prática de atos perante instituições financeiras, órgãos públicos e privados e terceiros; i) processo eleitoral sindical, compreendendo convocação das eleições, organização do pleito, comissão ou junta eleitoral, requisitos de elegibilidade e inelegibilidade, registro de chapas e candidaturas, impugnações, recursos, votação, escrutínio, apuração, proclamação dos resultados, nulidades, eleição complementar e posse; j) regras referentes à convocação e realização de eleições destinadas ao preenchimento de cargos vagos e à recomposição dos órgãos de administração e fiscalização; k) normas relativas à reforma estatutária; l) hipóteses, procedimentos e quóruns relativos à dissolução da entidade e destinação de seu patrimônio; m) disposições gerais, transitórias e finais; e n) correção de impropriedades, contradições, omissões, erros materiais e inadequações de técnica legislativa existentes no Estatuto atualmente vigente, bem como reorganização sistemática e atualização de sua redação. Fica expressamente consignado que a reforma estatutária objeto desta Assembleia não compreenderá qualquer alteração da categoria econômica representada nem da base territorial sindical atualmente reconhecida e registrada, que permanecerão integralmente preservadas. 2. APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: deliberação sobre a aprovação, em substituição integral ao Estatuto Social atualmente vigente, do texto consolidado do novo Estatuto Social apresentado à Assembleia. 3. PROVIDÊNCIAS PARA REGISTRO: autorização ao Diretor Presidente para praticar todos os atos necessários ao registro e à averbação da reforma estatutária e do novo Estatuto Social perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e demais órgãos competentes, inclusive para atender a eventuais exigências de natureza exclusivamente formal, registral ou de técnica documental, desde que tais providências não impliquem alteração material do conteúdo aprovado pela Assembleia, nem alteração da categoria econômica representada ou da base territorial sindical. DA DISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA DA PROPOSTA: A íntegra da proposta do novo Estatuto Social Consolidado, que será submetida à discussão e votação na Assembleia Geral Extraordinária, encontra-se disponível aos associados, a partir da publicação deste Edital, para prévio conhecimento, exame e consulta, na sede da entidade, situada à Rua Alexandre Joca, nº 169, sala 102, Bairro Mangueiral, Horizonte/CE, CEP 62.880-490, no horário de 09:00 às 17:00. A proposta disponibilizada aos associados corresponde ao texto que será submetido à apreciação da Assembleia, ressalvadas eventuais propostas de emenda apresentadas e deliberadas pela própria Assembleia dentro dos limites da matéria expressamente constante deste Edital.

SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ESTADO DE RONDÔNIA

VALDIR ROTHERMEL, inscrito no CPF sob o nº 8..*-0, na qualidade de Presidente do SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SINDICRED/RO, entidade sindical patronal de primeiro grau inscrita no CNPJ sob o nº 61.169.052/0001-80, com sede na Avenida Nações Unidas, nº 555, bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-175, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11 e o art. 27, inciso III, do Estatuto Social, e para os fins do art. 3º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, na redação da Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024, CONVOCA todos os membros da categoria econômica das cooperativas de crédito do estado de Rondônia a participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO, mista, presencial e por videoconferência, que se realizará no dia 07 de outubro de 2026, às 15:00 horas em primeira convocação, e às 16:00 horas em segunda e última convocação, na Avenida Nações Unidas, nº 555, bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804175, para tratar da seguinte ordem do dia:

1) Ratificação da fundação do SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SINDICRED/RO, entidade sindical patronal de primeiro grau, sem fins lucrativos, representativa da categoria econômica das cooperativas de crédito, assim entendidas as sociedades cooperativas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que operem no ramo do crédito, com base territorial em todo o estado de Rondônia, abrangendo os 52 (cinquenta e dois) municípios de Alta Floresta D'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada D'Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D'Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D'Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Felipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena;

2) Ratificação e consolidação da descrição da categoria econômica e da base territorial aprovadas na Assembleia Geral de Fundação realizada em 03 de fevereiro de 2025;

3) Discussão e aprovação do texto consolidado do Estatuto Social, com nova redação dos arts. 1º e 2º, unificação da disciplina eleitoral, correção das remissões internas e renumeração dos capítulos e dos artigos;

4) Ratificação da eleição e da apuração de votos da Diretoria e do Conselho Fiscal realizadas em 03 de fevereiro de 2025, com lavratura de ata autônoma, na forma do art. 3º, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472/2023;

5) Ratificação da posse dos dirigentes eleitos e do mandato compreendido entre 03 de fevereiro de 2025 e 02 de fevereiro de 2029, com lavratura de ata autônoma, na forma do art. 3º, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472/2023;

6) Ratificação da filiação do SINDICRED/RO à Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas da Região Norte, FECOOP-NORTE.

As deliberações relativas ao item 3 desta ordem do dia dependem do voto de 2/3 (dois terços) das cooperativas presentes com direito a voto, na forma do art. 24, inciso I, e do art. 24, § 1º, do Estatuto Social vigente.

Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2026. VALDIR ROTHERMEL Presidente

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