DOEBA 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.474

Altera o Decreto nº 24.742 de 18 de agosto de 2026, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

Art. 1º - Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.320 horas, ofertado nos polos credenciados e com vagas definidas em Ato Normativo do Conselho Superior da Universidade.

Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 23 de janeiro de 2020 e a presente data, na forma do Parecer CEE nº 379/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026.

Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 24.742 de 18 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas emitidos pela universidade, no período de 05 de janeiro de 2018 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 319/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2026.”(NR).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026.

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marcius de Almeida Gomes Secretário da Casa Civil Secretário de Educação em exercício

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marcius de Almeida Gomes Secretário da Casa Civil Secretário de Educação em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004126-98, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Conceição do Coité - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0012927-07 - Processo CEE nº 70876- 1/2016,

Art. 1º - Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus XIV, no Município de Conceição do Coité - Ba, com carga horária de 3.500 horas, em oferta regular, com 30 (trinta) vagas anuais, na modalidade presencial.

Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 03 de novembro de 2016 e a presente data, na forma do Parecer CEE nº 378/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026.

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marcius de Almeida Gomes Secretário da Casa Civil Secretário de Educação em exercício

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE n º 00007-7/2020,

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 343,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Cercado, Lajedinho, Malhada e Lagoa Nova, no Município de Souto Soares - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a VI deste Decreto.

Parágrafo único - As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Cercado, Lajedinho, Malhada e Lagoa Nova, no Município de Souto Soares - Bahia.

Art. 2º - Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026 .

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Marise Prado de Oliveira Chastinet Secretário da Casa Civil Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA MUNICÍPIO: SOUTO SOARES LOCALIDADE: CERCADO UF: BAHIA DATUM: SIRGAS 2000 MERIDIANO CENTRAL: -39°WGr

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br