DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

235 – São Paulo, 71 (229)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 09 de setembro de 2026

III - Encaminhar para SUB-SA/CPDU para providências pertinentes.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial as informações contida no doc. 152277364 , SUB-SA/CPDU/SFISC, desta subprefeitura, que adoto como razão de decidir: DECLARO PREJUDICADO o presente recurso, tendo em vista a existência de outro processo SEI nº 6053.2026/0000924-0, com o mesmo objeto, já em trâmite perante esta Subprefeitura, configurando duplicidade de processos administrativos.

Interessados: THIAGO PRESTES DE MORAES

Despacho Prejudicado | Documento: 161129706

DESPACHO:

I - No uso das atribuições conferidas a mim por lei e as manifestações do presente, em especial da Supervisão de Fiscalização doc. 163560547 , que adoto como razão de decidir, DEFIRO o recurso de multa, nos termos da Lei Municipal nº 16.642/2017 em seus artigos 93º,94º e 96 e artigos 2º e 3º da Lei 14.141/2006.

6053.2026/0001024-9 - Multas: recurso

DESPACHO PREJUDICADO

II - Publique-se;

Interessados: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A CNPJ 60.659.***/00029-92 DESPACHO:

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/GAB, para conhecimento e providências pertinentes.

II - Publique-se.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

São Paulo, 08 de setembro de 2026.

6053.2026/0006520-5 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164621406) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) Arqueiro, locado (s) em passeio público, na R. José Fugulin, 285, Bairro: Jardim Santa Cruz - Campo Grande - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

6053.2026/0006523-0 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164623734) a supressão de 1 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de ficus benjamim , locado (s) em passeio público, na R. Laura dos Anjos Ramos, n° 306, Bairro: Jardim Pamares - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164657011) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de especie não identificada , locado (s) em passeio público, na R. Conde d'eu, n° 280, Bairro: Alto da Boa Vista - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido | Documento: 164654904

6053.2026/0006541-8 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164658131) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Dedaleira , locado (s) em passeio público, na R. São José, n° 745 Bairro: Santo Amaro - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido | Documento: 164669473

6053.2026/0006549-3 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

6053.2026/0006527-2 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164626816) a supressão de 1 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Chapeu de sol , locado (s) em passeio público, na R.Gaspar Colaço Vilela, n° 223, Bairro: Jardim Consorcio - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164654338) a supressão de (xx) exemplar(es) arbóreo (s) de especie não identificada , locado (s) em passeio público, na R. Conde d'eu, n° 258 Bairro: Alto da Boa Vista- de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido | Documento: 164665851

6053.2026/0006544-2 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164668964) a supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo (s) de Manaca da serra/ Rezeda , locado (s) em passeio público, na R. da Fraternidade, n° 430, Bairro: Santo Amaro- de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho deferido | Documento: 164626144

6053.2026/0006524-8 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

6053.2026/0006543-4 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (164625384) a supressão de 1 (um) exemplar(es)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2