DOCSP 09/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 229

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 09 de setembro de 2026

355 – São Paulo, 71 (229)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

PORTARIA 077/2026 - CRS LESTE

A Interlocutora Regional Leste do SAMU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, haja vista que foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa, bem como a apresentação tempestiva da defesa, e no mérito, o não acolhimento, por não conter argumentos que pudessem ensejar outra conduta pela chefia, no Processo SEI 6018.2026/0051171-9,

RESOLVE :

Aplicar a servidora VIVIANE DOS SANTOS , RF 7850719/1, Assistente de Saúde - Enfermagem, a pena de REPREENSÃO , por infração ao disposto nos artigos 178, incisos I, III, X, XI e XII e ainda, o “caput” do artigo 179, todos da Lei Municipal 8.989/ 79, e inobservâncias aos princípios e valores da Administração Pública, instituída pelo Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos, sendo os incisos II, IX, X, XIII e XIV do artigo 4.º do Decreto Municipal 56.130/2015.

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

RECURSOS HUMANOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007291-2 protocolo 164684940, CRC 7348A7E2