Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 40

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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40/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Ericsson Acacio Paz – RG: 30.742.292-6, onde constou: período de 23/03/2021 a 21/06/2026, leia-se: período de 23/03/2021 a 21/03/2026 Sei 015.00637753/2026-44.

RETIFICAÇÃO, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando a Portaria de 07/08/2026, publicada no DOE 10/08/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: LAISA CLAUDECI ALVES LIPARI – RG: 46.153.349, onde constou: período de 05/08/2019 A 02/08/2024, SEI Nº 015.00601272/2026-09, leia-se: período de 08/02/2021 a 06/02/2026 Sei 015.00629870/2026-34.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004506-32.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOELMA DA SILVA OLIVEIRA CPF: 19XXXXXX38 Matrícula: 010161442

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010161442 / 06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 10/03/2004, DOE: 02/03/2007 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 18/04/2009, DOE: 11/10/2012 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 01/07/2014, DOE: 13/05/2017 / 4 QUINQUENIO, A PARTIR DE 04/08/2019, DOE: 16/07/2026 / 5 QUINQUENIO, A PARTIR DE 13/08/2025, DOE: 16/07/2026 / Sexta-parte, A PARTIR DE 04/08/2019, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 10:03:29

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1120847-78.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA LUCIA DA SILVA CPF: 32XXXXXX11 Matrícula: 012815093

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012815093 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (I) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) recebida pela parte autora; (II) CONDENAR a ré a restituir à parte autor os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação.”

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Cooredenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1121901-79.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE DOS SANTOS SILVA CPF: 31XXXXXX79

Matrícula: 014745616

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014745616 / 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito da parte autora à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GDPI, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, e por consequência condenar a parte requerida na devolução dos valores indevidamente recolhidos a esse título respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1155212-61.2025.8.26.0053, 3º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIVIAN LIGIA PIN CPF: 11XXXXXX88 Matrícula: 007052340

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007052340 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo dos adicionais temporais (quinquênio) incluindo o ABONO COMPLEMENTAR – PISO SALARIAL DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 09/11/2001, DOE: 10/11/2001 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 09/11/2006, DOE: 05/01/2007 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 25/01/2026, DOE: 16/07/2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019256-73.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA MONTEIRO DA SILVA

CPF: 31XXXXXX86

Matrícula: 014462412

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014462412 / 02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios.

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 25/09/2014, DOE: 13/12/2014 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 06/01/2024, DOE: 16/07/2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052411-67.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE SOUZA OLIVEIRA CPF: 32XXXXXX09 Matrícula: 013342150

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013342150 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1105238-55.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DELCIR ANTONIO DE BRITO CPF: 05XXXXXX25

Matrícula: 010144341

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010144341 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência e: i) DECLARAR o direito da parte autora à cessação dos descontos efetuados a título de contribuição ao IAMSPE, relativos ao segundo vínculo com a ré, mantendo-se vinculada à autarquia requerida como contribuinte mediante os descontos em folha de pagamento apenas no primeiro vínculo, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a parte requerida a restituir as parcelas eventualmente cobradas em duplicidade quanto ao segundo vínculo, respeitada a prescrição

quinquenal, com correção monetária a contar do vencimento de cada parcela (mês seguinte ao desconto) e juros de mora a partir da citação, incluídos todos os reflexos legais.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008950-11.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELA DE ANDRADE POZZO

CPF: 15XXXXXX82

Matrícula: 012391475

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012391475 / 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

EE ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ

N: DO PROCESSO SEI: 015.00679044/2026-36

ATO DECISÓRIO Nº 0025/2026 - JUAREZ FERREIRA SENA, RG: 33.994.445, CPF: 359.007.348-97, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Cat. O na E.E. Profª Esther de Figueiredo Ferraz, URE Leste 3 e acumula com Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na EMEF Juscelino Kubitschek de Oliveira, DRE Guaianases, São Paulo. Acúmulo Legal.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA EE CÂNDIDO PROCÓPIO FERREIRA DE CAMARGO N: DO PROCESSO SEI: 015.00670881/2026-08

ATO DECISÓRIO Nº 014/2026 - ELENICE CAVALCANTE VILELLA MARQUES, RG: 19.275.810-X - PEB - I SQC-II-QM na EE PROFº Cândido Procópio Ferreira De Camargo, acumula com Prof. Ed. Inf. E Ens. Fund. I na EMEF DR. Augusto Cesar Salgado. Acúmulo Legal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA o servidor abaixo relacionado para a formação “Alfabetiza Juntos - 6º encontro”, conforme segue: Andréa de Melo Santos, RG 35.235.743-5 – PEC Desenvolvimento Curricular.

Data: 09.09 e 10.09.2026

Horário: 08h00 às 17h00

Local: URE SUL 2- Rua Antônio Comparato, 60 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04606-004.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4º da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar de Ação Formativa de Língua Portuguesa conforme segue: Assunto: Ação Formativa para Professores de Língua Portuguesa Data: 11/09/2026 Horário: 8h às 12h

Horário:8h às 12h Público-alvo:1 Professor(a) de atribuídas no período indicado. Local:URE LESTE 3 - Rua Isabel Ur Bonifácio	Língua Portuguesa com aulas bina, 200 – Conj. Habitacional José
ESCOLA	PERÍODO
E.E. ANTONIETA SOUZA ALCANTARA	Manhã
E.E. ANTONIETA SOUZA ALCANTARA	Noturno
E.E. AQUILINO RIBEIRO	Manhã
E.E. AQUILINO RIBEIRO	Noturno
E.E. BENJAMIN SAMUEL BLOOM	Manhã
E.E. BENJAMIN SAMUEL BLOOM	Noturno
E.E. CARMELINDA M. PEREIRA	Manhã
E.E. CARMELINDA M. PEREIRA	Noturno
E.E. CESAR DONATO CALABREZ	Manhã
E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA	Manhã
E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA	Noturno

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