DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
56/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 12.3.1. O arrematante deverá apresentar as razões ou circunstâncias da impossibilidade de retirada via sistema SEI/Usuário Externo. 12.4. Estará sujeito à pena de caracterização de abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado, o veículo não retirado: 12.4.1. No prazo estabelecido no item 12.2;
19.3.5. TABELA V – SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES - TATUI;
consequente inscrição em Dívida Ativa do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº 17.843, de 2023, e com o art. 161 da Lei Federal nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional).
19.3.6. TABELA VI – ESTIMATIVA TOTAL DE MATERIAL FERROSO A SER RECICLADO.
16.4. São aplicáveis, ainda, as sanções previstas no Capítulo II-B, do Título XI do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal, que trata dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e na forma prevista na Lei Federal nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção), regulamentada, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto n.º 67.301, de 2022.
19.4. ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO.
| 12.4.2. No prazo de prorrogação concedido pelo DETRAN-SP no item 12.3; ou |
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e na forma prevista na Lei Federal nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção), regulamentada, no |
19.5. ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO. UIPINER GOMES DOS SANTOS |
|
|---|---|---|---|
| 12.4.3. No prazo estabelecido no item 12.1 e não acatado o pedido de prorrogação do prazo de retirada. |
âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto n.º 67.301, de 2022. 17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS |
Chefe do Serviço de Gestão de Editais ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONSERVADOS |
|
| 12.5. O prazo para o arrematante de veículo classifcado como |
17.1. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de |
TABELA I – CONSERVADOS - PÁTIO GABRIEL - CAPÃO B | ONITO |
| conservado efetuar o registro da transferência de propriedade do(s) veículo(s) em seu nome perante o Órgão Executivo de Trânsito é de no máximo 30 (trinta) dias, contados da liberação pelo DETRAN-SP, |
impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital, no todo ou em parte, por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar |
QU AN T. LO TE PLA CA MARCA/M ODELO ANO FABR./ MOD. Nº CHASSI Nº MOTO R CO R |
AVALIAÇÃO PARA LEILÃO / LANCE MÍNIMO |
| responsável pelo leilão. 12.6. A retirada do(s) veículo(s) somente ocorrerá com o termo de arrematação e apresentação do documento de identifcação pessoal pelo |
o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. 17.2. As solicitações deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas |
1 13 0 ECZ 822 0 HONDA/C G 160 FAN 2019/20 19 9C2KC22 00KR105 644 KC22E 0K105 676 CI NZ A |
R$ 2.250,00 |
| arrematante ou de seu representante/procurador. id d b d lifd d |
ao DETRAN-SP, protocoladas exclusivamente por meio do Sistema lôi d fõ é d ái d i |
BZF HONDA/C 9C2KC25 KC25E PR |
|
| 12.7. A retraa o em arrematao e casscao como conservao fcará condicionada ao pagamento da "Taxa de Liberação do veículo areendido" elo arrematante (0542 UFESP) conforme estabelecido no |
Eetrnco e Inormaçes (SEI) atravs a pgna e nternet: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo, utilizando servio esecífco |
2 13 1 295 0 G 160 START 2019/20 19 00KR033 976 0K033 987 ET A |
R$ 2.070,00 |
| p p , , item 19 do Caítulo IV do Anexo I da Lei Estadual nº 15266 de 2013 ue |
ç p. 173 Decairá do direito de edido de imunaão revoaão ou |
||
| p ., , q deverá ser recolhida de forma individualizada para cada veículo e |
.. p pgç, gç anulação de atos relacionados ao presente edital o cidadão que não o |
13 FMJ YAMAHA/F 2013/20 9C6KG04 G390E PR |
|
apresentada ao responsável pelo pátio no momento da retirada. 128 Caso a retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) no leilão for |
fzer até o terceiro dia útil que anteceder a realização do leilão, hipótese em que tal irresignação não terá efeito de recurso |
3 2 1J44 AZER YS250 LE 14 60E0098 247 - 098257 ET A |
R$ 2.250,00 |
| .. efetivada por terceiro o arrematante deverá providenciar o seguinte: |
. 17.4. Caberá ao DETRAN-SP decidir sobre os pedidos de impugnação |
ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONSERVADOS |
|
| , 12.8.1. Se Pessoa Física: Procuração Pública ou procuração por |
, revogação ou anulação e comunicar sua decisão no prazo de até 03 (três) |
TABELA II – CONSERVADOS - PÁTIO CHARLES SAFADI - | CAPÃO BONITO |
instrumento particular com frma reconhecida por autenticidade |
dias úteis, pelo mesmo meio eletrônico utilizado pelo cidadão, não |
QU LO PLA MARCA/M ANO Nº Nº |
AVALIAÇÃO |
contendo as informações do lote (placa, marca, modelo, chassi, motor). |
podendo ultrapassar o dia útil anterior à data da sessão do leilão. |
AN TE CA ODELO FABR./ CHASSI MOTOR CO |
R PARA LEILÃO / |
12.8.2. Se Pessoa Jurídica: Procuração Pública, lavrada em cartório. 12.9. Em caso de restrição judicial posterior à entrega do veículo, o |
17.5. O pedido de impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital feito tempestivamente pelo participante |
T. MOD. 9BWZZZ |
LANCE MÍNIMO |
DETRAN-SP exime-se de qualquer responsabilidade ou devolução de valor de arrematação. |
não o impedirá de participar do processo de leilão até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. |
1 17 5 CGU 8E51 VW/GOL MI 1997/1 997 377VP53 0195 AFZ062 521 BR NC |
A R$ 1.620,00 |
| 12.10. As situações descritas nos itens 12.4.1, 12.4.2, 12.4.3 não ensejarão qualquer tipo de indenização ao arrematante. |
17.6. Acolhida a solicitação que gere retifcação do edital de leilão, será defnida e publicada nova data para realização do certame. |
2 19 DAU VW/GOL 2003/2 9BWCA0 5X33T179 AZN054 BR |
A R$ 90000 |
| 13. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 13.1. O arrematante de veículo classifcado como conservado será |
17.7. A ausência de apresentação de pedidos de impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital, na |
9 5E23 1.0 CITY 003 966 687 NC |
A , |
| responsável, além das despesas previstas no Termo de Arrematação, pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da |
oportunidade própria, implica na decadência do direito de peticionar. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
3 23 5 APO 7G8 YAMAHA/Y BR 125K 2007/2 008 9C6KE09 2080169 E382E- 167809 VER ME |
L R$ 945,00 |
| aquisição, a ser calculado de forma proporcional, a contar do mês da realização do leilão, a depender do fato gerador do imposto ou tributo. |
18.1. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos participantes, das exigências e condições estabelecidas |
7 374 HA 23 GCE I/SHINERA 2014/2 LXYJCKL 162FMJ- BR |
|
| 13.2. Ao arrematante de veículo classifcado como conservado compete arcar com as taxas de transferência de propriedade do veículo, |
neste Edital, sendo os casos omissos dirimidos pelo DETRAN-SP. 18.2. Aplica-se, no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei |
4 6 2770 Y XY 150 GY 015 02F0240 113 3FA049 848 NC |
A R$ 540,00 |
| de licenciamento do exercício em curso e o emplacamento do veículo arrematado com direito à documentação. |
Federal nº 9.503, de 1997, Lei Federal nº 14.133, de 2021, Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e demais leis estaduais e federais e decretos |
5 25 EOA 4D5 HONDA/C G150 FAN 2012/2 9C2KC16 80CR46 KC16E8 VER ME |
L R$ 1.080,00 |
| 13.3. O arrematante arcará com as despesas de confecção de chaves (d ái) d i d t tt tid |
sobre licitações, bem como, as suas devidas alterações. 1821 Nt dit d lilã ã liá Rlã |
8 2 ESDI 012 0135 C460135 HA |
|
| quano necessro, os servços e carregameno, ranspore e reraa do bem, inclusive os danos daí resultantes. 13.4. A empresa arrematante de sucata deverá emitir nota fscal de entrada conforme art 6º da Lei Federal nº 12977 de 2014 |
... ese procemeno e eo no se apcar a esouço CONTRAN nº 1.025/2026, conforme disposição contida no art. 44 da referida norma. 183 Os valores arrecadados com a alienaão dos bens serão |
6 26 1 EOY 7081 YAMAHA/F ACTOR YBR125 ED 2010/2 010 9C6KE12 00A0073 063 E3C8E- 073061 PRE TA |
R$ 720,00 |
| , . ., . 135 É vedada a desmontagem antes da expedião da Certidão de |
.. ç utilizados para o custeio da realizaão do processo de leilão destinando- |
||
| .. ç Baixa assim como a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de |
ç , se os valores remanescentes conforme prevê o § 6° do art 328 da Lei |
26 ESG HONDA/C 2010/2 9C2JC411 JC41E1B PRE |
|
| , , forma a manter o registro anterior, consoante o art. 126 da Lei Federal nº 9503 de 1997 |
, . Federal nº 9.503, de 1997 e art. 10 da Lei Estadual nº 15.911, de 2015. 184 Aqueles que tiverem crédito sobre os veículos poderão requerer |
7 6 1445 G 125 FAN KS 011 0BR420 859 420859 TA |
R$ 900,00 |
| ., . 13.6. Proceder, às suas expensas, a revisão técnica dos sistemas e |
.. a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identifcado até o |
27 EWA JTA- 2011/2 9CDNG4 G424- PR |
A |
equipamentos do veículo, a inspeção veicular (INMETRO), as peças do veículo ou outros procedimentos necessários antes de colocá-lo em |
dia anterior a hasta pública, obedecida a ordem de prevalência legal, sendo considerados notifcados desde a publicação do edital. |
8 1 0441 SUZUKI/G SR150I 012 AAJCM10 2941 BR1029 41 TA |
R$ 540,00 |
circulação, a fm de verifcar a funcionalidade dos sistemas do veículo. |
18.5. O quantitativo de bens objetos deste leilão está sujeito à |
2 DTO HONDA/BI 2/2 9C2JA04 A4E2 PR |
|
13.7. O arrematante deverá arcar com despesas de emissão do |
alteração em função de restrições administrativas e judiciais que |
9 7 7 6I16 Z 125 ES 006 007 207R028 J07 028863 TA |
R$ 900,00 |
| Certifcado de Segurança Veicular (CSV) em Instituição Técnica Licenciada (ITL) para quaisquer alterações necessárias à regularização do veículo |
porventura venham a ocorrer. 18.6. O DETRAN-SP se reserva o direito de cancelar, adiar, alterar ou |
863 9C2JA04 |
|
| arrematado classifcado como conservado. |
retirar algum bem dos Anexos que acompanham o presente Edital antes | 10 28 DVV HONDA/BI 2007/2 108R009 JA04E18 CIN |
Z R$ 720,00 |
| 14. DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN-SP 14.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo |
da realização da sessão do leilão caso seja constatada alguma irregularidade, no todo ou em parte, ou, ainda, em caso fortuito ou força |
2 3159 Z 125 KS 008 598 009598 A |
|
| arrematante e leiloeiro ofcial, de acordo com a legislação e nos termos |
maior, na forma da lei. |
11 28 DQ W0A VW/GOL 2006/2 9BWCA0 5W96T10 BNW05 BR |
A R$ 90000 |
| previstos neste Edital. 14.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser |
18.7. Em caso de restituição de valores em razão do leilão, a devolução somente ocorrerá em nome do credor ou então em nome de |
4 87 1.0 006 9089 2429 NC |
A , |
| solicitados pelos participantes. 14.3. Efetuar a quitação dos débitos e tributos dos veículos, quando |
terceiro de posse de procuração com frma reconhecida, com expressa previsão de recebimento de valores oriundos de leilão de veículo |
ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONSERVADOS TABELA III – CONSERVADOS - PÁTIO M.N. GUINCHOS - |
ITAPETININGA |
| houver saldo para este fm. |
realizado pelo DETRAN-SP. |
QU LO PLA MARCA/M ANO Nº Nº |
AVALIAÇÃO |
| 14.4. Efetuar as desvinculações de débitos e tributos incidentes nos veículos destinados a circulação até a data de realização do leilão. f i fii í i |
18.8. Em caso de Pessoa Jurídica, além da cópia do contrato social e do CNPJ, no caso de cessão de direitos, deve constar, obrigatoriamente, no ã i í ii f i |
AN T. TE CA ODELO FABR./ MOD. CHASSI MOTOR CO |
PARA LEILÃO / LANCE MÍNIMO |
| 14.5. Eetuar a baxa dentva dos veculos leloados como sucatas, nos termos da Resolução CONTRAN nº 967, de 2022. 15. DAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO OFICIAL 151 Diibili t d tã tt |
contrato de cesso a lstagem de veculos cujos dretos oram ceddos. 18.9. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para discussão de eventuais litígios, oriundos do presente Edital, com renúncia de outros, id i iilid |
1 28 9 ECJ0 329 HONDA/C G 125 FAN KS 2009/2 009 9C2JC411 09R5473 68 JC41E19 547368 PRE TA |
R$ 1.488,60 |
| .. sponzar o ermo e arremaaço ao arremaane, caso o DETRAN-SP não disponibilize diretamente, após a compensação bancária do aamento do lote contendo as informaões do arrematante- nome |
ana que mas prvegaos. 19. DOS ANEXOS 191 ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONSERVADOS |
2 29 STY1 HONDA/C 2024/2 9C2KC22 00RR211 KC22E0 VER ME |
L R$ 4.147,65 |
| pg , ç completo CPF endereço completo telefone e-mail valor do arremate |
.. ; 1911 TABELA I – CONSERVADOS - PÁTIO GABRIEL - CAPÃO BONITO; |
0 D45 G 160 FAN 024 224 R211056 HA |
|
| , , , , , , valor da comissão fxada em 5,00% (cinco por cento), valor da taxa de preparação fxada em 500 (cinco) UFESP conforme Lei Estadual nº 15266 |
... 19.1.2. TABELA II – CONSERVADOS - PÁTIO CHARLES SAFADI - CAPÃO BONITO; |
3 29 FSQ 0D4 HONDA/C G 160 2020/2 9C2KC25 00MR00 KC25E0 M00716 AZU |
R$ 323064 |
| , ., de 2013, informações do veículo ou sucata - marca/modelo, placa, numeração do chassi (VIN) numeração do motor ano fabricação e |
19.1.3. TABELA III – CONSERVADOS - PÁTIO M.N. GUINCHOS - ITAPETININGA; |
4 9 START 021 7167 7 L |
., |
| , , modelo. 15.2. Proceder à inutilização de placas de identifcação e chassis |
19.1.4. TABELA IV – CONSERVADOS - PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES - TATUI; 19.2. ANEXO II – LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS APROVEITÁVEIS; |
4 29 5 GIC1 759 HONDA/C G 160 FAN 2017/2 018 9C2KC22 00JR120 KC22E0J 120223 VER ME |
L R$ 3.590,69 |
conste o Número de Identifcação do Veículo – registro VIN - dos lotes arrematados e classifcados como sucatas para fns de baixa, em |
19.2.1. TABELA I – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO CHARLES SAFADI - CAPÃO BONITO; |
188 HA 29 EXK JTA- 2012/2 9CDNG4 G424- PR |
|
consonância com a alínea d do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.305, de 1994 e Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025, quando aplicável. |
19.2.2. TABELA II – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO M.N. GUINCHOS - ITAPETININGA; |
5 6 7G0 8 SUZUKI/G SR150I 013 AAJDM2 04188 BR1088 84 TA |
R$ 1.534,68 |
| 15.2.1. Para comprovação da inutilização de placas e chassi, tratadas no item 15.2, deverá o leiloeiro ofcial expedir o pertinente laudo de |
19.2.3. TABELA III – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES - TATUI; |
6 29 UGC 0C9 SHINERAY 2022/2 99HJT20 50NS011 1P39FM ANC052 PRE |
R$ 1.665,00 |
| descaracterização e incluí-lo ao expediente de leilão. 16. DAS SANÇÕES E PENALIDADES |
19.2.4. TABELA IV – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO CHARLES SAFADI - CAPÃO BONITO; |
9 9 /50Q 022 361 971 TA HONDA/C |
|
| 16.1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei |
19.2.5. TABELA V – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - |
30 EHP G150 2009/2 9C2KC16 KC16E19 CIN |
Z |
| Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações, todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão. |
PÁTIO M.N. GUINCHOS - ITAPETININGA; 19.2.6. TABELA VI – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - |
7 0 1169 TITAN MIX KS 009 109R040 760 040760 A |
R$ 2.122,20 |
| 16.2. Caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, |
PÁTIO CRTRANS REMOÇÕES - TATUI; 19.3. ANEXO III – LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS INSERVÍVEIS; Í Á |
8 30 FND HONDA/C G 10 2014/2 9C2KC16 0FR04 KC16E5F PRE |
R$ 310680 |
| devidamente comprovadas e aceitas pelo DETRAN-SP, confgurará a desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando ainda no pagamento de multa estipulada em 5% (cinco por cento) do |
19.3.1. TABELA I – SUCATAS INSERVVEIS - PTIO CARLINHOS - ANGATUBA; 19.3.2. TABELA II – SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO GABRIEL - CAPÃO |
2 2570 5 TITAN ESD 015 55 009 504009 TA 30 BVL YAMAHA/Y 2001/2 9C6KE01 E314E- PR |
., |
| valor da arrematação, conforme disposto no §4º do art. 4º da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 46 de 2025 e no inciso II do art 156 da Lei |
BONITO; 1933 TABELA III – SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO CHARLES SAFADI - |
9 4 466 BR 125K 002 3020008 008885 TA |
R$ 1.125,00 |
| . , . Federal nº 14.133, de 2021. 163 Fica o arrematante ciente ue o não aamento da multa |
... CAPÃO BONITO; 1934 TABELA IV – SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO CHARLES SAFADI - |
7 655 10 30 EWV HONDA/C 2012/2 9C2JC411 JC41E1C RO |
X R$ 2.898,00 |
| .. q pg prevista no item 16.2 ensejará a cobrança de juros sobre o débito e a Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
... PÁTIO M.N. GUINCHOS - ITAPETININGA; |
8 2G4 G 125 FAN 012 0CR5262 526216 A Documento assinado digitalmente conforme MP n que institui a Infraestrutura de Chaves Públic |
º 2.200-2/2001, as (ICP-Brasil). |