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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 74

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

74/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Eu,_______, abaixo assinado, portador(a) do passaporte ___, venho requerer a realização da Primeira Fase do Processo Seletivo na Embaixada ou Representação Consular do Brasil localizada em _______ (Cidade e País). Estou ciente que caso não haja disponibilidade por parte da Embaixada ou Representação Consular do Brasil indicada para aplicação das provas, estarei eliminado(a) do processo seletivo.

Ite
m

6

 Descrição
Serviços profssionais (0,1 ponto
por mês)		 Quan
tidad
e
___
mese
s		 Pontuaçã
o por
unidade
0,1		 Pontuaç
ão
máxima
2,4		 Pontua
ção
obtida
___		 a) etapa fotográfca: obrigatória para todos(as) os(as) candidatos(as)
autodeclarados(as) negros(as), de cor preta ou parda, optantes pela
referida política de ações afrmativas;
b) etapa virtual: Esta etapa somente será realizada caso a análise
fotográfca
seja
considerada
inconclusiva.
A
convocação
do(a)
candidato(a) será por e-mail e com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas. A etapa virtual consistirá em uma entrevista por
7.1 Cursos até 8 horas ___ 0,1 0,5 ___ videochamada
pelo
Google
Meet,
visando
a
confrmação
da
7.2 Cursos entre 8,1 e 40 horas ___ 0,2 1,0 ___ autodeclararão.
O() didt() d t itl dá
7.3 Cursos acima de 40,1 horas ___ 0,4 2,0 ___ a canaoa convocao para a eapa vrua, ever:
1.providenciar e garantir o funcionamento adequado de seus
8.1 Estágio < 1 mês ou < 160 horas ___ 0,1 0,5 ___ equipamentos e da conexão à internet para participação na etapa virtual
8.2
Estágio entre 1 e 3 meses (160–
480 h)		 ___ 0,2 1,0 ___ via Google Meet, incluindo dispositivo com câmera e microfone;
2.deverá garantir boas condições de iluminação e nitidez da imagem
8.3 Estágio > 3 meses (> 480 h) ___ 0,4 2,0 ___ preferencialmente de fundo branco;
3.a imagem deve contemplar o rosto e os ombros, que devem estar
Soma total dos pontos do currícu lo: completamente enquadrados pela câmera, e o(a) requerente deve olhar

___, de______de 2026.

___________Assinatura do(a) candidato(a)

Anexo V

DECLARAÇÃO

(para candidato(a) inscrito(a) residente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil requerer aplicação da Primeira Fase em universidades parceiras em Fortaleza-CE, João Pessoa-PB e Belém-PA)

Eu,_____, abaixo assinado, portador(a) do CPF _____________, venho requerer a realização da Primeira Fase do Processo Seletivo na Cidade de [ ] Fortaleza-CE, [ ] João Pessoa-PB, [ ] Belém-PA . _____________, de______de 2026.

  1. a imagem deve contemplar o rosto e os ombros, que devem estar completamente enquadrados pela câmera, e o(a) requerente deve olhar diretamente para a câmera;

Total obtido: ________ Máximo possível: 40 pontos

  1. o(a) candidato(a) não poderá estar maquiado(a);

Observação: No processo de conversão dos pontos obtidos no currículo em nota, para efeito de cálculo do resultado, deverá ser considerada a nota 10,0 como equivalente a 40 pontos. Data: _/__/_, Assinatura do(a) Candidato(a):________

  1. será vedada ao(à) candidato(a) utilização de efeitos visuais e de planos de fundos;

___________Assinatura do(a) candidato(a)

  1. será vedado ao(à) candidato(a) o uso de quaisquer acessórios, tais como boné, chapéu, óculos de sol, maquiagens de qualquer natureza, cabelos que cubram o rosto e outros elementos que impeçam, dificultem ou alterem a observação e a filmagem de suas características fenotípicas;

Anexo VI

TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULUM LATTES (CNPq)

Os currículos dos candidatos receberão pontuação conforme descrito a seguir:

  1. é recomendado ao(à) candidato(a) o uso de roupas claras e sem estampas

ESCOLA POLITÉCNICA

Com apresentação de monografia ou relatório: 0,4 ponto cada, saturável em 1,2 ponto.

c) etapa recursal: consiste na análise de recurso interposto pelo(a) candidato(a) cuja autodeclaração não foi confirmada pela Comissão de Heteroidentificação da FCFRP-USP. O recurso deverá ser enviado para o e- mail do programa ([email protected]) no prazo de 2(dois) dias úteis, contados a partir da ciência da não confirmação da autodeclararão. Será admitido um único recurso por candidato.

EDITAL Nº 01, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

3.5. ...”O comprovante deve ser enviado através do formulário: https://forms.gle/8erRSjb6RBe66cAq6 até o dia 30/09/2026.”

2.3. O(a) candidato(a) autodeclarado(a) que não tiver confirmada sua autodeclaração de raça/cor pela Comissão de Heteroidentificação, não terá direito às ações afirmativas deste Edital e passarão a concorrer em ampla concorrência.

3.5. ...”O comprovante deve ser enviado através do formulário: https://forms.gle/8CrEwrgifnyeEgvc9 até o dia 30/09/2026.”

3.1) Artigos completos em anais de abrangência internacional: 0,5 ponto cada, saturável em 1,5 ponto. 3.2) Artigos completos em anais de abrangência nacional: 0,4 ponto cada, saturável em 1,2 ponto. 3.3) Artigos completos em anais de abrangência regional ou local: 0,3 ponto cada, saturável em 0,9 ponto. 3.4) Resumos em anais de eventos: 0,2 ponto cada, saturável em 0,6 ponto.

2.4. A composição da Comissão de Heteroidentificação seguirá a Resolução CoIP nº 8835 de 07/08/2025, sendo composta por 3 (três) membros, sendo ao menos um membro autodeclarado preto ou pardo. A Comissão Recursal será composta por 3 (três) membros distintos daqueles que compuseram a Comissão de Heteroidentificação que analisou o caso em primeira instância.

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

4.1) Autoria de livro: 2,0 pontos cada, saturável em 6,0 pontos. 4.2) Autoria de capítulo de livro: 0,5 ponto cada, saturável em 1,5 ponto. 4.3) Coordenação ou organização de livro: 1,0 ponto cada, saturável em 3,0 pontos.

EDITAL PPG-CF 05/2027

2.5. As vagas não ocupadas na política de ação afirmativa poderão ser oferecidas como ampla concorrência.

A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto - USP torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o processo seletivo de ingresso candidatos(as) no Curso de MESTRADO para o primeiro semestre de 2027, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, nas Áreas de Concentração: “Medicamentos e Cosméticos” e “Produtos Naturais e Sintéticos”.

5.1) Apresentação oral em eventos internacionais: 0,3 ponto cada, saturável em 0,9 ponto. 5.2) Apresentação oral em eventos nacionais: 0,2 ponto cada, saturável em 0,6 ponto. 5.3) Apresentação em painéis em eventos internacionais: 0,2 ponto cada, saturável em 0,6 ponto. 5.4) Apresentação em painéis em eventos nacionais: 0,1 ponto cada, saturável em 0,3 ponto. 5.5) Participação sem apresentação de trabalhos: 0,05 ponto cada, saturável em 0,3 ponto.

a) O requisito mínimo de aprovação nos exames de proficiência em língua inglesa será 5% inferior ao exigido na ampla concorrência para candidatos(as) elegíveis às ações afirmativas, conforme definido no item 2.1 deste edital.

b) Adicionalmente, os(as) candidatos(as) elegíveis às ações afirmativas, conforme definido no item 2.1 deste edital, receberão bonificação de 10% sobre a nota final da prova de conhecimento específico no processo seletivo. 2.7. Caso o número de candidatos(as) aptos(as) nessa modalidade seja superior ao número de vagas reservadas, os(as) não contemplados(as) serão automaticamente classificados(as) na lista de ampla concorrência, respeitada a nota final e os critérios de desempate previstos neste edital.

1.1. Poderá se inscrever no processo seletivo para as vagas para o Curso de MESTRADO, o(a) candidato(a) portador de título de Graduação obtido em curso oficialmente reconhecido pelo MEC, bem como estudante em fase de conclusão do curso de Graduação.

Mediante comprovação do efetivo exercício profissional em áreas relacionadas à Engenharia Hidráulica e Saneamento: 0,1 ponto por mês de atividade, saturável em 2,4 pontos.

1.2. O processo de seleção consiste em duas etapas:

a) Prova de conhecimentos específicos em Ciências Farmacêuticas (eliminatória e classificatória);

7.1) Cursos com até 8 horas: 0,1 ponto cada, saturável em 0,5 ponto.

b) Análise e arguição do currículo Lattes ou Vitae (eliminatória e classificatória).

7.2) Cursos entre 8,1 e 40 horas: 0,2 ponto cada, saturável em 1,0 ponto. 7.3) Cursos com mais de 40,1 horas: 0,4 ponto cada, saturável em 2,0 pontos.

1.3. As vagas serão abertas nas áreas de concentração do programa nas seguintes linhas de pesquisa:

3.1. Ao inscrever-se no processo seletivo, o(a) candidato(a) declara estar ciente do conteúdo deste Edital e do Regulamento do PPG em Ciências Farmacêuticas, aceitando integralmente suas disposições, não podendo alegar desconhecimento.

8.1) Estágio com duração inferior a 1 mês ou 160 horas: 0,1 ponto cada, saturável em 0,5 ponto. 8.2) Estágio entre 1 mês (ou 160 horas) e 3 meses (ou 480 horas): 0,2 ponto cada, saturável em 1,0 ponto. 8.3) Estágio com duração superior a 3 meses (ou 480 horas): 0,4 ponto cada, saturável em 2,0 pontos.

1.3.1. Área de concentração: Medicamentos e Cosméticos:
a) Sistemas nanoestruturados e métodos físicos aplicados à
penetração cutânea e ocular de fármacos;
b) Modelos tumorais 3D para avaliação de terapias contra o câncer.
1.3.2. Área de concentração: Produtos Naturais e Sintéticos:

3.2. São condições para inscrição:

a) Ter sido aprovado no exame de proficiência em língua estrangeira – inglês, conforme item 4 deste Edital;

Preencha e assine a Tabela de Pontuação do Curriculum Lattes (CNPq)


a seg
It
uir:		 ç
Quan
Pontuaçã
Pontuaç		 q
Pontua		 a) Produtos naturais sintetizados por microrganismos simbiontes;
b) Fotoquímica, fotobiologia e mecanismos de complexos de metais
de transição;
e
m

 Descrição
 tidad
e		 o por
unidade		 ão
máxima		 ção
obtida
c) Biologia de leveduras killer, ecologia microbiana, biologia de
interações inseto-levedura.
1


 Trabalhos de iniciação científca
ou tecnológica (com monografa
ou relatório)		 ___ 0,4 1,2 ___ 1.4.Serão oferecidas
7 (sete) vagaspara o Curso de Mestrado, na
modalidade de ampla concorrência.
1.5.Serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas aberta para o
2.1
Artigos em periódicos
indexados (com JCR)		 ___ 1,5 9,0 ___ Curso de Mestrado aos(as) candidatos(as) elegíveis às ações afrmativas.
2. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
21Serão considerados eleíveis às aões afrmativas ara fns de
2.2
Artigos em periódicos não
indexados (sem JCR)		 ___ 0,5 3,0 ___ ..g ç , p
participação nas políticas de reserva de vagas e de bonifcação previstas
neste edital, os(as) candidatos(as) que se enquadrem em uma das
3.1
Artigos completos em anais
internacionais		 ___ 0,5 1,5 ___ seguintes categorias:
a)
Candidatos(as)
negros(as),
de
cor
preta
ou
parda,
3.2
Artigos completos em anais
nacionais		 ___ 0,4 1,2 ___ autodeclarados(as), com autodeclaração confrmada pela Comissão de
Heteroidentifcação da FCFRP-USP, que adotará como referência de
critérios e procedimentos a Resolução CoIP nº 8835 de 07/08/2025 da
3.3
Artigos completos em anais
regionais/locais		 ___ 0,3 0,9 ___ ,
PRIP-USP, considerando apenas o fenótipo, excluídos critérios de genética
e ascendência;
3.4 Resumos em anais de eventos ___ 0,2 0,6 ___ b)Candidatos(as) indígenas, mediante a apresentação do Registro
4.1 Autoria de livro ___ 2,0 6,0 ___ Administrativo de Nascimento do Índio-Rani próprio ou, na ausência
deste, o Registro Administrativo de Nascimento do Índio-Rani de um de
4.2 Autoria de capítulo de livro ___ 0,5 1,5 ___
seus genitores, expedida pela FUNAI ou declaração de pertencimento
4.3
Coordenação/organização de
livro		 ___ 1,0 3,0 ___ étnico assinada por liderança indígena reconhecida;
c)Candidatos(as) com defciência (PcD), mediante apresentação de
5.1
Apresentação oral em eventos
internacionais		 ___ 0,3 0,9 ___ atestado médico com indicação da CID (Classifcação Internacional de
Doenças), e quando necessária, a CIF (Classifcação Internacional de
Funcionalidades) ou laudo elaborado por profssional qualifcado,
5.2
Apresentação oral em eventos
nacionais		 ___ 0,2 0,6 ___ contendo assinatura e carimbo e respectivo registro no conselho,
conforme artigo 2º da Lei 13146 de 06 de julho de 2015 e Portaria PRIP nº
5.3
Painéis em eventos
internacionais		 ___ 0,2 0,6 ___ 059 de 04/10/2024.
2.2.Todos(as) os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), de
5.4 Painéis em eventos nacionais ___ 0,1 0,3 ___ cor preta ou parda, inscritos no processo seletivo, serão submetidos à
verifcação por uma Comissão de Heteroidentifcação da FCFRP-USP. O
5.5
Participação sem apresentação
de trabalhos		 ___ 0,05 0,3 ___ procedimento de heteroidentifcação será realizado nas seguintes etapas:

b) Ter votado na última eleição ou ter se justificado nos termos da lei; c) Ser portador de diploma de graduação ou declaração de que colará grau, antes da data da matrícula, em curso superior reconhecido pelo Conselho Estadual da Educação e/ou pelo Ministério da Educação e do Desporto; d) Não será admitida a inscrição de candidatos(as) diplomados(as) em cursos de curta duração. 3.3. O(A) candidato(a) se responsabiliza pela veracidade de todas as informações prestadas e pela autenticidade de todos os documentos apresentados durante o processo seletivo, bem como ser responsabilidade do(a) candidato(a) de acompanhar as publicações, os resultados e comunicados divulgados pela secretaria do PPG-CF.

1.4. Serão oferecidas 7 (sete) vagas para o Curso de Mestrado, na modalidade de ampla concorrência.

3.4. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) poderá solicitar as etapas da seleção na língua inglesa.

3.5. As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no período de 14 de setembro a 04 de outubro de 2026 até as 23h59 (horário de Brasília). Toda documentação necessária deverá ser encaminhada para o e-mail do programa [email protected], constando no assunto do e-mail:

3.6. Os documentos referentes a inscrição, constantes no item 3.7 desse Edital, deverão ser encaminhados em 2 arquivos separados no formato “PDF”, o 1º arquivo deverá conter os arquivos indicados no item 3.7 da letra “a” até a letra “l” e o 2º arquivo deverá conter os arquivos indicados no item 3.7 “m” e “n” (com os devidos comprovantes).

3.7. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá enviar, por e-mail, os seguintes documentos digitalizados ou digitais:

a) Foto do rosto colorida recente, tirada há menos de 6 (seis) meses, com boas condições de iluminação e nitidez da imagem, em fundo branco, sem maquiagem e sem uso de quaisquer acessórios. A imagem deve contemplar o rosto e os ombros, devidamente enquadrados pela câmera e o(a) candidato(a) deve olhar diretamente para a câmera, com uso de roupas claras e sem estampas;

b) Formulário “Ficha de inscrição para Exame de Seleção”, modelo disponível na página do programa;

c) Declaração de autodeclaração, quando aplicável, conforme modelo disponível na página do programa, para candidatos(as) negros(as) de cor preta ou parda; e, para candidatos(as) indígenas ou candidatos(as) com

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