DOMAM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4188

11.8. Integram esta ARP, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026-CCC, e seus anexos, e as propostas das empresas: APEX OPERACIONAL LTDA - CNPJ N° 28.157.327/0001-90, DELTA MAGNA LTDA – CNPJ N° 32.477.428/0001-16, EXATTUS MULTSERVICE LTDA – CNPJ N° 49.708.525/0001-75, LERACK CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA – CNPJ N° 45.039.258/0001-30, MARIA DO P.S.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 09.232.280/0001-38, NORTE SUL PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ N° 45.887.743/0001-63, STRATTIX LTDA – CNPJ N° 56.426.910/0001-95, vencedoras do certame supramencionado

16.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Prefeito. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais da Prefeitura Municipal de Coari e do Fornecedores Beneficiários

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito na Comarca de Coari - AM, para dirimir quaisquer questões oriundas decorrentes da utilização da presente Ata de Registro de Preços

12.2. E por estarem justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para todos os fins de direito, as partes e as duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram

12.3. Fica a administração autorizada a utilizar de meios alternativos de resolução de controvérsias na forma dos artigos 151 a 154 da Lei 14.133/2021

12.4. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Coari e do Fornecedores Beneficiários.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Coari/AM, 04 de setembro de 2026.

HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE.

Secretária Municipal de Assistência Social. Decreto Municipal de 29 de Maio de 2026.

APEX OPERACIONAL LTDA CNPJ N° 28.157.327/0001-90

DELTA MAGNA LTDA CNPJ N° 32.477.428/0001-16

EXATTUS MULTSERVICE LTDA CNPJ N° 49.708.525/0001-75

LERACK CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA CNPJ N° 45.039.258/0001-30

MARIA DO P.S.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ N° 09.232.280/0001-38

NORTE SUL PAPELARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ N° 45.887.743/0001-63

STRATTIX LTDA CNPJ N° 56.426.910/0001-95

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 0D6FAD5D

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 64/2026-CCC

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de preços para eventual aquisição de brinquedos e materiais recreativos, educativos e esportivos diversos para atendimento das ações, programas, projetos e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Coari/AM , oriundo do Processo Administrativo nº 1471/2026 – SEMAS .

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;

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