DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

7.6. As provas objetivas para os cargos de níveis fundamental, médio e técnico, previstos no Anexo I deste Edital, serão compostas na forma a seguir:

7.7. As provas objetivas para os cargos de nível superior de escolaridade, previstos no Anexo I deste Edital, serão compostas na forma a

seguir:

7.8. Será considerado aprovado nas provas objetivas deste concurso público o candidato que:

a) obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da prova; e

b) acertar, no mínimo, uma questão em cada disciplina que compõe a área de conhecimentos gerais e da área de conhecimentos específicos.

7.8.1. A nota final das provas objetivas dos candidatos será o somatório do produto da quantidade de questões com respostas em concordância com o gabarito oficial definitivo e o respectivos peso por disciplina, conforme quadros contidos nos subitens 7.6 e 7.7 deste Edital. 7.8.2. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que não alcançar os critérios mínimos para aprovação previstos no subitem 7.8 deste Edital.

7.8.3. O candidato eliminado na forma do subitem 7.8.2 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

7.9. As provas objetivas de múltipla escolha de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico dos cartõesrespostas. 7.10. Os gabaritos oficiais das provas objetivas de múltipla escolha serão disponibilizados na página do concurso, acessível pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na data prevista no Anexo III deste Edital.

7.11. O caderno de questões das provas será divulgado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na mesma data da divulgação dos gabaritos preliminares.

7.12. O espelho do cartão-resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, na mesma data da

divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, e ficará disponível até a publicação do resultado final do concurso. 7.13. DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

7.13.1. Os conteúdos programáticos para as provas estão disponibilizados no Anexo II deste Edital.

7.13.2. Os conteúdos relacionados no Anexo II poderão ser pesquisados em qualquer bibliografia sobre o assunto.

7.13.3. As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

7.13.4. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

7.13.5. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas expressamente nos conteúdos dispostos do Anexo II deste Edital.

7.13.6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.

7.13.7. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não se responsabilizarão por quaisquer cursos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso público ou ainda por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Para a realização das provas, o candidato deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do comprovante de confirmação de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original, nos termos do subitem 8.3 deste Edital.

8.1.1. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

8.2. Durante a realização das provas, antes e a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, dentre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

8.2.1. O fiscal de sala orientará os candidatos, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartõesrespostas.

8.3. Para este concurso, serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Institutos de Identificação e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; Carteiras funcionais emitidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira Nacional de Habilitação, mesmo já vencida, (somente o modelo com foto); carteira de identidade portuguesa; Carteira de Trabalho e Previdência Social (o modelo com foto, com o número do registro geral e do CPF).

8.3.1. Os documentos oficiais de identidade deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 8.3.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo sem foto, sem o número do registro geral e do CPF); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade.

8.3.2. O candidato que não apresentar a via original do documento oficial de identidade não realizará as provas deste concurso e será eliminado no concurso, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial - Boletim de Ocorrência (em via original ou cópia

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