DOMPE 08/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177a - Edição Extraordinária

Observação: Disciplinas sujeitas a alterações.

A contratante reserva-se o direito de incluir, na grade de horários, aulas a serem ministradas aos sábados, conforme conveniência e disponibilidade de salas e dos professores desta IES.

Observações importantes quanto à matrícula:

Fica o candidato absolutamente ciente de que a Faculdade é paga, de acordo com o permissivo legal contido no art.º 242 da Constituição Federal. A anuidade é cobrada mensalmente e relativamente a dois períodos (janeiro a junho e julho a dezembro), de acordo com o Estatuto da AEB/FBJ. Da desistência e devolução da Taxa de Matrícula - A matrícula somente será considerada efetivada após o pagamento da primeira parcela da semestralidade e a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. O(A) aluno(a) que, após efetivar a matrícula, formalizar o pedido de desistência do curso, terá direito à devolução de valores conforme as seguintes condições, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência aplicável:

Desistência formalizada até o último dia útil antes do início do período letivo: O(A) aluno(a) terá direito à devolução de 80% (oitenta por cento) do valor pago a título de matrícula, sendo o percentual de 20% (vinte por cento) retido pela Instituição para cobrir despesas administrativas com o processo seletivo e de matrícula.

b ) Desistência formalizada após o início do período letivo: Não haverá devolução do valor pago a título de matrícula, considerando a ocupação da vaga e a impossibilidade de seu preenchimento por outro candidato, bem como a disponibilidade do serviço educacional.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

A efetivação da inscrição do candidato caracteriza, para todo e qualquer efeito, a ciência e aceitação de todos os procedimentos e normas adotados para este Processo Seletivo, dos quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.

A FBJ não aceitará, em hipótese alguma, pagamento de taxa, mensalidade ou matrícula através de cheques, depósitos ou PIX, bem como não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, aplicativos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de responsabilidade do candidato que impossibilitem a efetivação da inscrição, dos pagamentos descritos neste Edital ou da visualização dos resultados.

Se for constatado a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua classificação será anulada, sendo este automaticamente eliminado do Processo Seletivo, devendo responder criminalmente pelo ato.

Também será eliminado, em qualquer época, mesmo após a matrícula, o candidato que tenha participado do Processo Seletivo usando documentos ou informações falsas ou outros meios ilícitos.

Quaisquer irregularidades (fraude, quebra de sigilo etc.) cometidas por professores, funcionários técnico-administrativos, alunos ou terceiros a serviço da FBJ, constatadas antes, durante ou após o Processo Seletivo, será objeto de sindicância, inquérito administrativo ou policial, nos termos da legislação pertinente (normas do Regime Jurídico Único e demais normas complementares em vigor na FBJ), estando o infrator sujeito às penalidades previstas na respectiva legislação.

Os resultados deste processo seletivo são válidos exclusivamente para o semestre letivo a que se destina este Edital.

A Comissão Organizadora do Vestibular da FBJ se reserva ao direito de utilizar, para fins institucionais, em cursos de aperfeiçoamento, e a qualquer tempo, cópias despersonalizadas de documentação do Processo Seletivo, bem como as imagens dos candidatos obtidas, sem que para isso tenha de solicitar autorização do candidato.

A documentação dos candidatos será mantida sob a guarda da FBJ pelo prazo de 4 (quatro) meses a partir da data de publicação do resultado definitivo.

A Comissão Organizadora do Vestibular divulgará, sempre que necessário, norma complementar e/ou aviso oficial pelo site www.aeb.edu.br Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Vestibular da FBJ.

Fazem parte deste Edital os seguintes Anexos:

Anexo I – CRONOGRAMA DO EDITAL 005/2026 – AMPLA CONCORRÊNCIA/BOLSISTA E APROVEITAMENTO DA NOTA DO ENEM. Anexo II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS.

Anexo III – REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E LAUDO MÉDICO.

Anexo IV - REQUERIMENTO DE RECURSOS E REVISÃO DAS PROVAS.

Anexo V - FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA CANDIDATOS SEM DOCUMENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO). Anexo VI – CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA REDAÇÃO.

Belo Jardim-PE, 10 de abril de 2026.

ANTONIO HENRIQUE HABIB CARVALHO

Diretor Presidente

ANEXO I – CRONOGRAMA DO EDITAL 005/2026 – AMPLA CONCORRÊNCIA, BOLSISTA E APROVEITAMENTO DA NOTA DO ENEM

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